O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) denunciou a mãe de Helena Rodrigues Almeida, de 10 meses, e o primo do namorado dela pela morte da criança, registrada em Fortaleza. A denúncia criminal por homicídio culposo foi apresentada pela 199ª Promotoria de Justiça de Fortaleza na segunda-feira (20), após a conclusão do inquérito da Polícia Civil, e já foi encaminhada à Justiça.
Na manifestação, o MP informou que deixou de oferecer Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) porque o crime ocorreu em contexto de violência doméstica. Segundo o órgão, a vítima era uma criança e o fato aconteceu dentro da residência onde ela morava com a mãe, circunstâncias que impedem a aplicação desse benefício previsto na legislação.
O processo tramita sob segredo de Justiça na Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente (Vecca).
MP denunciou mãe e primo do namorado por homicídio culposo
A denúncia foi apresentada após a Polícia Civil concluir que a morte da bebê deve ser investigada como homicídio culposo. A mãe foi denunciada por, segundo a investigação, ter deixado de cumprir o dever legal de cuidado, proteção e vigilância da filha. Já o primo do namorado responderá pelo mesmo crime porque a apuração concluiu que ele teria provocado a morte da criança ao dormir sobre ela.
O homicídio culposo ocorre quando não há intenção de matar. A pena prevista é de detenção de um a três anos.
Justiça revogou as prisões dos investigados
Antes da apresentação da denúncia, a Justiça do Ceará determinou a soltura dos dois homens que haviam sido presos durante a investigação.
A decisão foi tomada após pedido do próprio Ministério Público, depois que o caso deixou de ser tratado como suspeita de estupro de vulnerável seguido de morte e passou a ser investigado como homicídio culposo.
Segundo o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), os requisitos para manter as prisões preventivas deixaram de existir. Os alvarás de soltura foram expedidos e o processo foi redistribuído para a Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente.
Por envolver uma vítima menor de idade, o caso segue sob segredo de Justiça.
Exames descartaram violência sexual
A mudança na linha de investigação ocorreu após a conclusão dos exames da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce). Os laudos não identificaram sinais de violência sexual nem encontraram sêmen ou material genético dos dois homens que estavam no apartamento.
O exame sexológico também descartou indícios de abuso. Além disso, exames laboratoriais não detectaram álcool ou drogas no sangue da bebê. Com os resultados periciais, a Polícia Civil passou a investigar a hipótese de homicídio culposo.
A principal suspeita é de que Helena tenha morrido por asfixia. Segundo a versão apresentada pela mãe durante a investigação, ela encontrou o primo do namorado supostamente dormindo sobre a criança.
Polícia Civil concluiu o inquérito
A Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa) encerrou o inquérito após reunir os laudos periciais, depoimentos e demais provas produzidas durante a investigação.
A delegada Patrícia Sena, titular da especializada, informou que a mãe foi indiciada por homicídio culposo por omissão, por entender que ela possuía o dever legal de cuidado e proteção da filha.
Já o outro investigado foi indiciado porque, conforme a apuração, teria provocado a morte por asfixia mecânica ao deitar sobre a bebê enquanto dormia.
Segundo a Polícia Civil, um relatório complementar da perícia realizada no apartamento ainda deverá ser anexado ao processo. O documento servirá para complementar as informações já produzidas, incluindo a análise de eventuais vestígios biológicos encontrados no local.
Relembre o caso
Helena Rodrigues Almeida, de 10 meses, foi encontrada desacordada em um quarto de um apartamento no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza, entre a noite de 12 e a madrugada de 13 de julho. Ela foi socorrida e levada para um hospital particular da capital, mas a equipe médica confirmou a morte.
Inicialmente, o caso foi investigado como suspeita de estupro de vulnerável seguido de morte, hipótese que levou à prisão em flagrante de dois homens que estavam no imóvel.
Denúncias à polícia
A população pode contribuir com investigações das forças de segurança do estado do Ceará repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via "e-denúncias", o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.
