A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) ficará iluminada na cor lilás durante todo o mês de agosto em apoio à campanha Agosto Lilás, mobilização nacional dedicada à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher. A iniciativa também marca os 20 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006 e considerada um dos principais instrumentos legais de proteção dos direitos das mulheres no Brasil.
A iluminação especial integra as ações realizadas em diferentes estados para ampliar a conscientização sobre a violência de gênero, incentivar a denúncia de agressões e divulgar os serviços disponíveis para acolhimento e proteção das vítimas.
Alece participa da campanha Agosto Lilás
Instituído pela Lei Federal nº 14.448/2022 e, no Ceará, pela Lei Estadual nº 17.957/2022, o Agosto Lilás tem como objetivo sensibilizar a população sobre a prevenção da violência contra a mulher e fortalecer a divulgação da rede de atendimento.
Além da iluminação da fachada da Alece, a campanha reforça a importância de informar as mulheres sobre os canais de apoio existentes e estimular a denúncia de casos de violência.
Campanha marca os 20 anos da Lei Maria da Penha
Neste ano, a campanha ganha um significado ainda mais especial ao celebrar duas décadas da Lei Maria da Penha, considerada um marco no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil.
Desde sua criação, a legislação ampliou os mecanismos de proteção às vítimas, fortaleceu medidas protetivas de urgência e contribuiu para a estruturação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero.
Procuradoria Especial da Mulher oferece atendimento gratuito
Na Alece, as ações de acolhimento e orientação são desenvolvidas pela Procuradoria Especial da Mulher (PEM), criada em 2012.
O órgão presta atendimento gratuito e sigiloso a mulheres em situação de violência, oferecendo orientação especializada, recebimento de denúncias, encaminhamento aos órgãos competentes e acompanhamento dos casos.
Além do atendimento às vítimas, a Procuradoria atua na promoção de políticas públicas voltadas à igualdade de gênero e ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres no Ceará.
Como buscar ajuda em casos de violência contra a mulher
Mulheres que necessitam de orientação ou desejam denunciar situações de violência podem procurar a Procuradoria Especial da Mulher da Alece.
Serviço
Procuradoria Especial da Mulher (PEM)
- Endereço: Avenida Desembargador Moreira, 2930-A, Dionísio Torres, Fortaleza;
- Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h;
- Telefone: (85) 3277-2748.
A campanha Agosto Lilás reforça que o enfrentamento à violência contra a mulher depende da atuação conjunta do poder público e da sociedade, ampliando o acesso à informação, à denúncia e aos serviços de proteção para garantir atendimento humanizado e a defesa dos direitos das mulheres.
