Uma égua foi resgatada pela Guarda Municipal de Fortaleza durante uma ocorrência de descarte irregular de lixo na Rua Tenente Marques, no bairro Presidente Kennedy. O animal foi encontrado puxando uma carroça carregada de resíduos e apresentava sinais de maus-tratos, como magreza acentuada, ferimento no nariz e dificuldade para caminhar.
A equipe da Guarda Municipal foi acionada para averiguar uma denúncia de descarte irregular de lixo. Ao chegar ao local, os agentes encontraram a carroça utilizada para transportar os resíduos e identificaram que a égua estava em condições que indicavam possível situação de maus-tratos.
Após a abordagem, os guardas forneceram água e milho para o animal. A égua foi resgatada e o casal que conduzia a carroça, juntamente com o veículo de tração animal, foi encaminhado ao 10º Distrito Policial, onde o caso foi apresentado.
Além da apuração sobre os possíveis maus-tratos ao animal, a ocorrência também envolve o descarte irregular de lixo. Conforme as informações levantadas no local, órgãos responsáveis pela proteção animal deverão ser acionados para garantir o atendimento e os cuidados veterinários necessários à égua.
Caso também envolve investigação por descarte irregular de resíduos
Segundo a ocorrência, a equipe da Guarda Municipal foi mobilizada inicialmente para verificar uma denúncia de descarte irregular de lixo na região. Durante a fiscalização, os agentes identificaram a carroça carregada de resíduos sendo puxada pela égua debilitada.
O material transportado seria descartado de forma irregular. O casal abordado foi levado ao 10º Distrito Policial, onde deverá responder pelos fatos apurados durante a ocorrência.
O que diz a legislação sobre animais de tração
No Brasil, não existe uma proibição geral para o uso de cavalos, éguas, jumentos e outros animais de tração no transporte de cargas ou no uso de carroças. No entanto, a atividade deve respeitar normas de proteção animal e pode ser regulamentada por legislações estaduais e municipais.
A principal norma sobre o tema é a Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, que criminaliza a prática de maus-tratos contra animais.
A legislação prevê responsabilização quando o animal é submetido a situações como excesso de peso, falta de alimentação ou água, ferimentos sem tratamento, jornadas excessivas de trabalho, espancamentos, uso de arreios que provoquem lesões ou quando é obrigado a trabalhar mesmo estando doente ou debilitado.
Além disso, a Constituição Federal determina que o poder público deve proteger a fauna e impedir práticas que submetam os animais à crueldade. Esse princípio serve de base para normas estaduais e municipais que disciplinam ou restringem a circulação de veículos de tração animal em diferentes cidades.
Denúncias para a polícia
A população pode contribuir com investigações das forças de segurança do estado do Ceará repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via "e-denúncias", o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.
