A Polícia Federal (PF) realizou, nesta sexta-feira (7), cinco operações simultâneas no Ceará para investigar crimes relacionados ao armazenamento, aquisição, disponibilização e compartilhamento de material de abuso sexual infantojuvenil pela internet — também conhecido coloquialmente como pornografia infantil.
As ações, chamadas de Inocência Protegida XXI, XXII, XXIII, XXIV e XXV, ocorreram em Fortaleza, Orós, Beberibe e Nova Russas. Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal.
Durante as diligências, os policiais federais apreenderam celulares, computadores, discos rígidos (HDs) e outros equipamentos utilizados para armazenamento de dados. Os materiais serão encaminhados para exames periciais, que devem auxiliar no aprofundamento das investigações e na identificação de possíveis arquivos relacionados aos crimes investigados.
Em uma das ações realizadas em Fortaleza, a Polícia Federal informou que encontrou cenas de abuso sexual infantojuvenil armazenadas em um equipamento que estava em posse de um investigado. A localização do conteúdo resultou na prisão em flagrante.
As demais investigações apuram possíveis práticas de armazenamento, obtenção ou compartilhamento de arquivos por meio de redes sociais, aplicativos de mensagens e outras plataformas digitais.
Os investigados poderão responder pelos crimes identificados durante a apuração, conforme a participação individual de cada pessoa. Entre as condutas investigadas estão aquisição, posse, armazenamento, disponibilização, transmissão e compartilhamento de material de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes.
Entenda as penas previstas para esses crimes
A legislação brasileira estabelece diferentes punições conforme a conduta praticada. Quem adquire, possui ou armazena material contendo cenas de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente pode responder pelo crime com pena prevista de reclusão de 1 a 4 anos, além de multa.
Nos casos em que há oferta, troca, disponibilização, transmissão, distribuição, publicação ou divulgação desse tipo de conteúdo, a pena prevista pode ser de 3 a 6 anos de reclusão, além de multa.
Quando a pessoa produz o material, participa das cenas envolvendo crianças ou adolescentes ou contribui para a produção do conteúdo, a punição pode chegar a 8 anos de reclusão, conforme a conduta prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A legislação também prevê agravantes em situações específicas, como quando o crime é cometido por alguém que exerce função de autoridade, possui relação de parentesco ou convivência com a vítima ou utiliza meios que ampliem a divulgação do conteúdo.
Operações anteriores da PF investigaram crimes digitais no Ceará
A Polícia Federal já realizou outras ações no Ceará para combater crimes relacionados ao abuso sexual infantojuvenil no ambiente digital. Em janeiro deste ano, um homem foi preso no Aeroporto Internacional de Fortaleza durante a Operação Silêncio Quebrado 11. A ação teve como objetivo combater crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes praticados por meio da internet.
Segundo a Polícia Federal, o suspeito foi detido após cumprimento de mandado de prisão preventiva e também foi alvo de busca e apreensão para coleta de provas e interrupção do armazenamento e compartilhamento de imagens.
Ainda conforme a PF, o homem já respondia a uma ação penal relacionada à produção de conteúdo de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes. A investigação também apurava possível prática de estupro no contexto da produção do material analisado.
Em dezembro de 2025, a Polícia Federal deflagrou a Operação Inocência Protegida XV, que resultou na prisão de um homem suspeito de compartilhar pelo menos 443 arquivos com conteúdo de pornografia infantil em Fortaleza. Na ocasião, a investigação identificou uma conexão de internet residencial utilizada para o envio de centenas de arquivos contendo cenas de abuso sexual contra crianças e adolescentes.
Policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão e prisão preventiva expedidos pela Justiça Federal. Os equipamentos recolhidos também foram encaminhados para análise pericial.
