O Desenrola Adimplentes funciona como uma nova modalidade do programa de renegociação de dívidas do governo federal. A iniciativa é voltada principalmente para trabalhadores informais que mantêm pagamentos em dia e para estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), oferecendo condições mais favoráveis para acesso a crédito.
A proposta faz parte da nova etapa do Desenrola 2.0 e busca beneficiar pessoas que, mesmo sem estarem atualmente inadimplentes, podem enfrentar dificuldades para conseguir crédito ou ainda carregar os efeitos de um histórico anterior de dívidas.
No caso dos trabalhadores informais, o programa permite a substituição de uma dívida mais cara por uma nova operação de crédito com juros menores. Para os beneficiários do Fies, estão previstas linhas de crédito voltadas ao financiamento de atividades empreendedoras.
O governo federal estima que até 500 mil trabalhadores informais e 100 mil beneficiários do Fies possam utilizar a nova modalidade.
O que é o Desenrola Adimplentes?
O Desenrola Adimplentes é uma nova frente do Desenrola 2.0, programa criado pelo governo federal para ampliar as possibilidades de acesso a crédito e renegociação para diferentes grupos de consumidores.
A modalidade tem uma característica diferente de programas tradicionais de renegociação: o público-alvo não precisa estar necessariamente com as contas atrasadas.
A proposta considera pessoas que conseguiram manter seus pagamentos em dia, mas que ainda podem encontrar obstáculos para contratar crédito por causa de um histórico anterior de inadimplência.
Com o novo mecanismo, quem atende às regras poderá ter acesso a operações em condições mais favoráveis. A ideia é utilizar o histórico recente de pagamento como um dos elementos para facilitar a contratação de crédito.
A operação terá participação de instituições financeiras e também contará com recursos da União.
De acordo com as regras aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), 30% do valor das operações serão provenientes das próprias instituições financeiras, enquanto os outros 70% terão origem em recursos públicos.
Quem pode participar do Desenrola Adimplentes?
O principal público do programa é formado por trabalhadores informais que possuem empréstimos pessoais não consignados e atendem a uma série de critérios.
Para participar, é necessário ter um contrato de empréstimo pessoal não consignado com saldo devedor de até R$ 15 mil. Também é preciso ter pago pelo menos quatro parcelas do contrato original.
Outro requisito está relacionado ao histórico recente de pagamentos. O interessado precisa estar com as parcelas em dia ou ter registrado atrasos de, no máximo, 90 dias.
A modalidade destinada aos trabalhadores informais não é voltada a servidores públicos, aposentados ou pensionistas. Esses grupos não fazem parte do público definido para essa linha específica.
Além dos critérios relacionados ao empréstimo, existe uma condição adicional para participação: o beneficiário deverá aceitar o bloqueio do CPF em plataformas de apostas online pelo período de seis meses.
Quais são as condições para trabalhadores informais?
O trabalhador informal que se enquadrar nas regras poderá utilizar o programa para substituir uma dívida considerada mais cara por uma nova operação de crédito, com condições de juros mais favoráveis.
A medida busca facilitar o acesso a crédito para pessoas que não possuem vínculo formal de trabalho e que podem encontrar mais dificuldades para conseguir financiamento em condições competitivas.
Para ser contemplado, porém, não basta ser trabalhador informal. É necessário cumprir os demais requisitos relacionados ao empréstimo, ao número de parcelas já pagas e ao histórico de pagamentos.
O limite considerado para o contrato é de até R$ 15 mil de saldo devedor, e pelo menos quatro parcelas do financiamento original precisam ter sido quitadas.
Também é necessário observar a regra relacionada à inadimplência: pagamentos em dia ou atrasos de até 90 dias são admitidos dentro dos critérios apresentados para a modalidade.
Como participar do Desenrola Adimplentes?
O interessado em participar do Desenrola Adimplentes deve procurar diretamente uma das instituições financeiras participantes.
Entre os bancos confirmados para a operação estão o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
O atendimento pode ocorrer por canais digitais disponibilizados pelas instituições, incluindo aplicativos e serviços de internet banking, além do atendimento presencial nas agências.
No Banco do Brasil, também há atendimento pelo WhatsApp oficial da instituição. Para a Caixa, o atendimento pode ser realizado pelo canal de WhatsApp disponibilizado pelo banco.
Antes de contratar qualquer operação, o consumidor deve verificar se atende aos critérios do programa e conferir as condições oferecidas pela instituição financeira.
Isso inclui observar valores, taxas, prazo e demais características da nova operação de crédito.
Como funciona para estudantes do Fies?
Os estudantes também estão incluídos no Desenrola Adimplentes, mas seguem regras específicas.
A modalidade contempla estudantes com contratos do Fies firmados até 2017. Para esse público, o programa prevê linhas de crédito destinadas ao financiamento de atividades empreendedoras.
A inclusão dos beneficiários do Fies amplia o alcance da iniciativa para além dos trabalhadores informais e cria uma alternativa de acesso a recursos para estudantes enquadrados nos critérios estabelecidos.
O Fies é um programa de financiamento estudantil voltado ao acesso ao ensino superior. Nesta nova modalidade, os beneficiários incluídos poderão utilizar as condições previstas para operações relacionadas ao empreendedorismo.
Quanto o governo espera atender com o programa?
A estimativa do governo federal é que a nova modalidade alcance até 500 mil trabalhadores informais e aproximadamente 100 mil beneficiários do Fies.
A operação integra o Desenrola 2.0, que já registrou renegociações de dívidas, segundo dados divulgados pelo governo.
A nova etapa, porém, tem uma lógica diferente das iniciativas direcionadas exclusivamente a consumidores inadimplentes. O objetivo é também utilizar o histórico de pagamentos regulares como elemento para ampliar o acesso a condições de crédito.
Para os trabalhadores informais, a medida pode representar uma alternativa para trocar uma operação de custo maior por outra com condições mais favoráveis, desde que todos os critérios sejam atendidos.
Já no caso dos estudantes do Fies, a proposta está relacionada ao acesso a crédito para atividades empreendedoras.
Os interessados devem procurar as instituições financeiras participantes para verificar a disponibilidade e as condições da operação para cada caso.
