O Grupo Cidade de Comunicação é o maior complexo de mídia do Estado do Ceará e conta com sete emissoras de rádio, um portal de notícias, um site de viagens e uma emissora de televisão. Compõem o Grupo Cidade: a TV Cidade Fortaleza, o site “Bora Viajar?!”, as rádios Atlântico Sul FM, Cidade FM, Jovem Pan Fortaleza, Jovem Pan News Fortaleza, Vintage FM, 89 FM e Cidade AM 860, além do portal de notícias GCMAIS.
A TV Cidade Fortaleza iniciou suas atividades em agosto de 1978, fazendo-o sob a razão social de TV Uirapuru, através do canal 8, vindo a se tornar TV Cidade Fortaleza em junho de 1981. A emissora era afiliada à Rede Bandeirantes e, durante todo o dia, transmitia a programação da televisão paulista, que tinha como destaque os programas esportivos, o telejornalismo e o "Programa do Bolinha", um dos líderes de audiência na época. Um ano depois, em 1982, veio a inovação: a TV Cidade Fortaleza passava a transmitir também a programação do SBT. De segunda a sábado, o fortalezense continuava acompanhando a programação da TV Bandeirantes, mas, aos domingos, o canal 8 cedia espaço ao "Programa Sílvio Santos", que liderava a audiência em todo o País.
No dia 7 de janeiro de 1987, foi assinado o contrato definitivo entre a TV Cidade Fortaleza e o Sistema Brasileiro de Televisão - SBT. Do departamento de Master da empresa em Fortaleza, Miguel Dias de Souza acompanhou pessoalmente, ao lado do jornalista Armando Vasconcelos, a troca de sinal. Durante dez anos consecutivos, a TV Cidade Fortaleza implementou grandes conquistas com a bandeira do SBT. A emissora cresceu. Expandiu sua área de planejamento em marketing, conquistando novos espaços na mídia local. A empresa reequipou seu parque tecnológico e pôs em prática um plano audacioso de jornalismo, apostando em uma programação diversificada para atingir públicos de diferentes segmentos. O resultado foi positivo. Em todos os horários, locais e nacionais, a audiência da emissora deu um salto. A TV Cidade Fortaleza consolidou o segundo lugar absoluto na preferência dos telespectadores cearenses.
Em outubro de 1998, a emissora iniciou a parceria com a Record e comemorou os consecutivos resultados das pesquisas de opinião entre os telespectadores de diferentes classes sociais, que a colocaram em primeiro lugar no índice de audiência em diversos horários. No dia 4 de outubro de 2006, a TV Cidade Fortaleza inaugurou o mais moderno estúdio de televisão de toda a região Nordeste. Dotado de equipamentos de ponta, a tecnologia é uma forte aliada no trabalho realizado pelos profissionais do departamento de jornalismo da emissora. Os investimentos foram direcionados na criação de um espaço prático e, ao mesmo tempo, sofisticado. Em bancadas distribuídas na redação, os jornalistas fazem parte do cenário onde é apresentado o Jornal da Cidade.
O ano de 2008 foi um ano de muita importância para a TV Cidade Fortaleza, que celebrou suas três décadas de trajetória e renovou a parceria com a Record. Em outubro de 2011, a TV Cidade, mais uma vez, investiu em estrutura para levar uma qualidade ainda maior da notícia para os telespectadores com uma ampla reforma em todos os estúdios.
No dia 28 de setembro de 2017, mais um avanço: a emissora desligou seu sinal analógico e passou a transmitir sua programação com qualidade de som e imagem de TV digital. Desde então, mais de 1,2 milhão de domicílios em toda a região metropolitana da Capital e do interior passaram a assistir à programação da TV Cidade Fortaleza pelo sinal digital 8.1, que transmite gratuitamente imagem e som de cinema.
Em 2023, o Grupo Cidade de Comunicação comemorou 45 anos, renovando o compromisso com a sociedade cearensedepermanecer levando a todos os lares uma programação televisiva, radiofônica, digital e virtual que engloba multiplicidade temática de entretenimento e jornalismo contextualizado e imparcial. Rumo aos 50 anos, o maior ecossistema de mídia cearense se prepara para uma nova era: com ainda mais inovação e tecnologia.
1.2. Preâmbulo: Breve definição de jornalismo
O jornalismo encontra diversos conceitos na doutrina. É possível perceber que os estudos sobre a temática sempre começam por abordá-los, sendo que, no presente momento, cabe ao Grupo Cidade, diante da finalidade do presente código, firmar-se quanto a algum deles.
Antes, contudo, estabelecem-se as seguintes premissas basilares:
Luiz Beltrão: "jornalismo é a informação de fatos correntes, devidamente interpretados e transmitidos periodicamente à sociedade, com o objetivo de difundir conhecimentos e orientar a opinião pública, no sentido de promover o bem comum"1.
Fraser Bond: "jornalismo significa, hoje, todas as formas nas quais e pelas quais as notícias e seus comentários chegam ao público"2.
Juarez Bahia: "é o registro dos acontecimentos de interesse geral, transmissão de informações, fatos ou notícias, com exatidão, clareza e rapidez, conjugando pensamento e ação"3.
Mário Erbolato analisa três aspectos nodais da divulgação de um fato: informação, interpretação e opinião. Por conseguinte, é possível extrair três "formas" de jornalismo: opinativo; interpretativo; informativo. Assim assevera o autor sobre essas “formas” de jornalismo:
a) jornalismo informativo: ênfase à notícia objetiva, à informação pura, imparcial, impessoal e direta; limita-se a narrar os fatos;
b) jornalismo opinativo: representado atualmente pelos editoriais e em alguns artigos/crônicas, expressa a opinião do seu autor sob o ponto de vista expresso, fazendo juízo sobre o tema;
c) jornalismo interpretativo: é o desdobramento e o aprofundamento da notícia, graças à investigação, cujo desenvolvimento se deve muito à tecnologia. Em décadas anteriores, um arquivo fotográfico e uma biblioteca constituíam o setor de pesquisa de um jornal. Hoje, com as tecnologias da informática, a investigação foi facilitada e ampliada, sem a necessidade de o repórter ir à rua, embora o jornalismo sempre deva ser desenvolvido, evidentemente, com o repórter atuando junto às fontes e aos acontecimentos. Verifica-se, de qualquer modo, uma sensível tendência ao gênero interpretativo, em substituição à rigorosa objetividade da notícia presa aos fatos.
1 BELTRÃO, Luiz. Iniciação a filosofia do jornalismo. São Paulo, Edusp, 1992, p. 67.
2 BOND, Fraser. Introdução ao jornalismo. Rio de Janeiro, Agir, 1959, p. 125.
3 BAHIA, Juarez. Jornal, história e técnica. Martins, 1964, p. 130.
Feitas essas considerações e observada a história e postura ética do em seus mais de 45 anos de atuação, o Grupo Cidade pontifica o jornalismo como o complexo de atividades, capazes de produzir conhecimento real sobre fatos e pessoas, normatizados, inafastavelmente, por preceitos éticos, constitucionais e legais.
Dessa maneira, como de costume, a despeito de se tratar de uma postura constante e inafastável, os preceitos precisam ser reforçados, nos anos eleitorais, a fim de conferir maior transparência às atividades, bem como reforçar junto à sociedade e colaboradores a conformidade de nosso Grupo.
2. Postura Geral: em busca da informação de qualidade
O Grupo Cidade de Comunicação preza e respeita as convicções políticas de todos os seus colaboradores. Visando a conservar a harmonia no ambiente de trabalho e a posição de isenção da empresa, o colaborador, de quaisquer níveis, que se desejar engajar em atividades políticas, deve fazê-lo em sua esfera pessoal, sem possibilidade de qualquer tipo de associação ou vínculo, com suas atribuições no âmbito do Grupo Cidade de Comunicação.
As atividades políticas dos funcionários devem ser exercidas fora do ambiente de trabalho e das horas de expediente, sem a utilização de quaisquer recursos da empresa.
Para tanto, importa estabelecer a premissa calcada no tripé: isenção, correção e agilidade.
2.1. Isenção
Elemento crucial à divulgação de informações sobre fatos, observada a liberdade de imprensa constitucionalmente assegurada no art. 5°, XIV da CF/88, a isenção deve ser primada a todo jornalista, pelo que o Grupo Cidade se faz atento a tal postura.
lngo Sarlet, ao analisar o Direito fundamental à Liberdade de Expressão do Pensamento, regra contida no art. 5°, IV, CF/88, verifica que ela constitui uma espécie de "cláusula geral" que, em conjunto com outros dispositivos, asseguram a liberdade de expressão nas suas diversas manifestações:
a) Liberdade de Manifestação do Pensamento (incluindo a liberdade de opinião);
b) Liberdade de Expressão Artística;
c) Liberdade de Ensino e Pesquisa;
d) Liberdade de Comunicação e de Informação (liberdade de "imprensa");
e) Liberdade de Expressão Religiosa;
f) Liberdade de Associação;
g) Liberdade de Expressão Coletiva ou Liberdade de Manifestação6.
Ademais, as liberdades de informação e de expressão
constituem valores de extrema relevância, sendo ambos acolhidos no texto constitucional. Enquanto a primeira diz respeito ao direito individual de comunicar livremente fatos e ao direito difuso de ser deles informado; a liberdade de expressão tutela o direito de externar ideias, opiniões, juízos de valor e manifestações de pensamento em geral. Ambas servem defundamento para o exercício de outras liberdades, além de serem sustentáculos do regime democrático.
A liberdade de informação é o direito individual que todos possuem de comunicar fatos livremente, de se informar e um direito difuso de ser deles informado. No que tange à liberdade de informação, por se referir a fatos, é imprescindível que a informação veiculada seja verdadeira7, embora o mesmo não se verifique no direito à liberdade de expressão, tendo em vista que se trata da tutela da exposição de ideias, opiniões, juízos de valor, etc. Portanto, a referida diferenciação é importante em razão da aferição da veracidade.8
Nesse quadro, é natural que todo cidadão possua o direito de ser informado de forma imparcial acerca da vida política do país, dos governantes, dos negócios públicos, bem como manifestar sua opinião.
A todo grande direito corresponde uma grande responsabilidade. E assim, para informar, o jornalismo deverá se atentar às consequências dos elementos colhidos, de modo a não viciar o resultado.
Mesmo sabendo que o jornalista é também um ser humano e, por isso, sujeito a subjetivismos, o que se busca é o grau máximo possível de imparcialidade, maxime observando as seguintes diretrizes:
1. Todos os profissionais do Grupo Cidade devem ter em consideração a busca máxima pela isenção, tendo-a, desde logo, como meta consciente e formalmente declarada;
2. Os sujeitos, órgãos, departamentos, de quaisquer níveis hierárquicos, devem levar em conta este objetivo nas mais diversas posturas de tomada de decisões;
6 SARLET, lngo. Curso de direito constitucional. 2. ed., p. 452 e 454 7CHEQUER, Cláudio. A liberdade de expressão como direito fundamental prima facíe. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, p. 12.
8FACHIN, Zulmar, Curso ele Direito Constitucional. 5. ed. Rio de Janeiro: 2012. p. 267.
3. Sempre que possível, quando da apuração, coleta de dados, edição e publicação de uma notícia (sob qualquer formato), deverá buscar-se os mais diversos pontos de vista em torno do fato que se busca reportar, evitando-se a exposição sob um único espectro político como vetor de orientação;
4. O contraditório e ampla defesa de ideias devem ser, sempre que possível, acolhidos, possibilitando às pessoas diretamente envolvidas ou citadas na questão, apresentarem sua versão;
5. É dever do jornalista, sempre que possível, mesmo diante de versões distintas, apresentar ao público, com clareza, o que realmente aconteceu, sendo assertivo, quando da exposição dos posicionamentos. Conveniente mencionar "abre aspas" e "fecha aspas";
6. As idiossincrasias, preconceitos e gostos pessoais não devem fazer parte da reportagem, devendo ser deixados de lado, quando manifestados em nome do Grupo Cidade, em sua representação ou podendo levar à sua vinculação. É de superlativa importância que imprecssões pessoais; adjetivos, mormente os pejorativos; e comentários jocosos não sejam feitos na veiculação das matérias;
7. O Grupo Cidade é laico, apartidário, autônomo quanto aos governos ou grupos econômicos, desprovido de preconceitos negativos, e os seus veículos devem se esforçar para assim ser percebidos;
8. Os jornalistas do Grupo Cidade não podem se engajar em campanhas políticas, de nenhuma forma: nelas trabalhando, anunciando publicamente apoio a candidatos ou usando adereços que os vinculem a partidos;
9. Os funcionários e colaboradores que estiverem em atividade, manifestando-se diretamente ao público, apresentando ou se expondo em programas de rádio, TV ou redes sociais, por quaisquer mídias do Grupo, não podem expressar sua opinião política, em meios de comunicação ou nas redes sociais (particulares próprias, de órgãos públicos ou do próprio Grupo Cidade);
10. Os funcionários e colaboradores de quaisquer níveis do Grupo Cidade, atualmente detentores de mandatos eletivos, que decidirem se candidatar, além das determinações legais da legislação eleitoral9, deverão ficar afastados de sua atividade, junto ao Grupo Cidade, sem direito a remuneração 10;
11. Os demais funcionários e colaboradores do Grupo Cidade, de quaisquer níveis, não poderão ser candidatos, sob consequência de terem que ter seus vínculos dissolvidos com as empresas para as quais atualmente prestam seus serviços11;
12. Salvo os atualmente detentores de mandato eletivo, é vedada a filiação partidária de funcionários e colaboradores;
13. O Grupo Cidade posiciona-se, veementemente, contrário à pré-candidatura ou candidatura de qualquer Acionista ou de seus membros integrantes de órgãos de Direção e do Conselho do Grupo Cidade, bem como os que ocupem cargos de status equivalentes;
14. Apresentadores, acionistas, membros integrantes de órgãos de Direção e de Conselho do Grupo Cidade, bem como os que ocupem cargos de status equivalentes, caso pretendam se candidatar, deverão afastar-se formalmente do respectivo órgão a partir do dia 1° de julho do ano eleitoral ou antes de se manifestar por quaisquer atos de pré-campanha (o que ocorrer primeiro), até a posse dos eleitos;
15. Apresentadores, acionistas, membros integrantes de órgãos de Direção e de Conselho do Grupo Cidade, bem como os que ocupem cargos de status equivalentes, não poderão divulgar, pelos meios de comunicação do Grupo, os endereços privados de redes sociais. Em todos os eventos, sorteios e assemelhados em que houver necessidade de divulgação desta natureza só poderão ser utilizadas redes sociais oficiais do Grupo Cidade;
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9 Em especial Le·1 nº 9.504/1997, art. 39 § 7°; Código Eleitoral, arts. 222 e 237; e Lei Complementar nº 64/1990, art. 22, e Resolução do TSE nº 23.610, art. 17, Parágrafo único. Cf., ainda, Lei nº 9.504/1997, art. 45, § 1° e §2° do art. 43 da Res. 23.610: "A partir de 30 de junho do ano da eleição, é vedado, ainda, às emissoras transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição da multa prevista no § 3° deste artigo e de cancelamento do registro da candidatura do beneficiário".
10 A exceção às hipóteses de manutenção de remuneração se dará, nos termos da Legislação trabalhista, no que couber.
11 A exceção às hipóteses de manutenção de remuneração se dará, nos termos da Legislação trabalhista, no que couber.
16. Apresentadores, acionistas, membros integrantes de órgãos de Direção e de Conselho do Grupo Cidade, bem como os que ocupem cargos de status equivalentes, não poderão exercer a atividade de cerimonial, seja em eventos presenciais, remotos, por redes sociais e assemelhados. Da mesma forma, compreende-se na vedação os preceitos da legislação eleitoral que impedem a realização de "showmícios e eventos assemelhados";
17. Apresentadores, acionistas, membros integrantes de órgãos de Direção e de Conselho do Grupo Cidade, bem como os que ocupem cargos de status equivalentes, não poderão apresentar candidatos, ter seus nomes manifestados em redes sociais ou materiais de propaganda eleitoral, de quaisquer naturezas;
18. A Constituição e a legislação aplicáveis pautam o comportamento dos integrantes do Grupo Cidade. Para tanto, sempre que possível, buscarão consultar especialistas no tema.
2.2 Correção
Buscando sempre dar credibilidade aoseutrabalhoJornalístico, o Grupo Cidade se compromete em buscar a correção de informações propagadas.
Para tanto, é fundamental analisar cautelosamente a análise de dados apresentados em um contexto.
O compromisso com o acerto deve ser, portanto, inabalável em todos os veículos do Grupo Cidade. É evidente que, depois de tudo o que aqui já foi dito sobre o conceito de "verdade", não é demasiado dizer que estar correto é procurar descrever e analisar os fatos da maneira mais acurada, dadas as circunstâncias do momento, em observância aos deveres de veracidade, pertinência e cautela em relação aos fatos divulgados (parâmetros definidos pelo Superior Tribunal de Justiça1).
Nesse sentido, a correção é um processo, uma construção que vai se dando dia após dia, seja pela adequada investigação dos fatos, de maneira transparente, sem subterfúgios, num movimento essencial à busca da informação correta.
No período eleitoral, o compromisso com a verdade e imparcialidade do jornalista é de suma importância para a concretizaçãodo Estado Democrático de Direito, de modo que a imprensa sirva ao público como mecanismo dessa concretude.
Essa é a postura do Grupo Cidade.
1 STJ – AgInt no AREsp n. 2.090.707/MT, Terceira Turma, Julgado em 17.10.2022, Relatora: Ministra Nancy Andrighi.
3. Como o colaborador/jornalista deve proceder diante de doações, brindes e presentes
Diante de convites e presentes, a regra geral é que nada de valor deve ser aceito, na qualidade de colaborador, de quaisquer níveis, do Grupo Cidade ou de forma que isso possa interferir na isenção do noticiamento.
Doações com natureza política para candidatos ou partidos políticos, realizadas por colaboradores em sua esfera pessoal, não poderão ser feitas em nome do Grupo ou de qualquer de suas empresas integrantes, e não deverão ter como objetivo influenciar qualquer ação ou decisão dos beneficiados ou de terceiros a eles relacionados.
O Grupo Cidade de Comunicação não se envolve em atividades político-partidárias ou eleitorais. Atividades políticas só podem ser exercidas por seus funcionários em sua esfera pessoal e em nenhuma hipótese pode ser vinculado o nome de nossas emissoras, observado o disposto neste mesmo documento.
4. Como o colaborador/jornalista deve posicionar-sena comunicação com a sociedade
Com o advento da Constituição Federal de 1988, o direito ao voto se ampliou, revelando-se como poder soberano, sendo um suporte da comunidade política e o maior indicativo de estágio democrático vivenciado por uma nação. Sendo o instrumento da manifestação da vontade de um povo, portanto, deve ser genuinamente livre, refletido e resultado das convicções e expectativas de cada cidadão sobre o futuro do país.
O eleitor assume o principal papel de uma eleição, pois aprova ou rejeita a atuação do parlamentar e doadministradoranteriormente eleitos, sinaliza ao político a necessidade de agir com decoro, lisura e tem a palavra final quanto ao país que queremos construir.
É importante destacar, ainda, o relevante papel da imprensa e demais meios de comunicação, mormente quanto à edificação de uma nação independente, desenvolvida e soberana, uma vez que a propagação de informações para o eleitor é tarefa primordial na construção do voto consciente.
Nessa perspectiva, considerando os novos meios de comunicação e a relevância dos vínculos das redes sociais, o Grupo Cidade de Comunicação considera que toda rede social é potencialmente pública. Ainda que o acesso seja inicialmente restrito a um grupo de pessoas, há uma alta possibilidade de que esse conteúdo se torne público.
Tal fato, torna-se ainda mais frequente quando se trata de um profissional da área de comunicação, por exemplo, um jornalista ou colaborador de alguma empresa de comunicação, uma vez que a sua atividade pública está diretamente relacionada ao veículo para o qual trabalha.
Nesse sentindo, cumpre destacar que os aspectos de suas vidas privadas podem ser relevantes para o julgamento de suas vidas públicas. Assim, o vazamento dessas informações poderá submeter o jornalista/colaborador as consequências graves, como a perda de sua reputação, bem como os danos à sua isenção acarretam.
Dessa forma, se tal atividade manchar a sua reputação de isenção do profissional, manchará também a reputação do meio de comunicação. Isso não é admissível, uma vez que a isenção é o principal pilar do jornalismo.
Em alguns casos, a perda da reputação de isenção é imediata. Em outros, é preciso uma análise criteriosa para aferi-la. Essaavaliação deve ser feita pela Coordenação de Jornalismo e compartilhada com a Direção e Conselho.
Por isso mesmo, o jornalista/colaborar deve ter cautela ao revelar o seu partidarismo, posicionamentos políticos eleitorais ou, até mesmo, ideológicos. Devendo evitar tudo o que comprometa a percepção de que o Grupo Cidade de Comunicação.
Assim, com o objetivo de garantir que o trabalho jornalístico busque a isenção, correção e agilidade, os jornalistas e colaboradores do Grupo Cidade de Comunicação não devem expor os seus ideais políticos em suas redes sociais. Isso se aplica a todas as redes - v.g. Twitter (ou ‘X’), lnstagram, Threads, Facebook, WhatsApp, YouTube, Telegram, Twitch ou qualquer outra que exista ou venha a existir.
Por esse motivo, nas redes sociais, esses colaboradores e jornalistas devem se abster de expressar opiniões políticas, promover e apoiar partidos e candidaturas, defender ideologias e tomar partido emquestões controversas e polêmicas que estão sendo cobertas jornalisticamente pelo nosso complexo de mídia.
Em síntese, nossos colaboradores e jornalistas não devem se por como parte do debate político e ideológico, muito menos com o intuito de contribuir para a vitória ou a derrota de uma tese, uma medida que divida opiniões, um objetivo em disputa. Isso inclui endossar ou, na linguagem das redes sociais, "curtir" publicações ou eventos de terceiros que participem da luta político-partidária ou de ideias.
Se for fundamental, ao colaborador e jornalista, para a cobertura jornalística acompanhar, em suas atividades, as redes sociais de candidatos, partidos, ligações, entidades ou movimentos em torno da defesa de ideias ou projetos, fica autorizado a seguir as páginas e contas respectivas, sem possibilidade de "curtir" ou comentar as postagens.
Na hipótese anterior, em caso de candidaturas ao pleito majoritário, o colaborador ou jornalista deverá seguir todos os candidatos; nos demais casos, quando possível, (pleitos proporcionais, partidos, coligações e movimentos), seguir os que defendam ideias opostas ou essencialmente diferentes, com intuito de mostrar ao público e a sociedade em geral que o ato de "seguir" não se deve a preferências pessoais, nem representa a posição do Grupo Cidade.
Os colaboradores e jornalistas devem avaliar se sua imagem de isenção estará sendo comprometida ao compartilhar material de terceiros. Agir de modo diferente compromete de forma irremediável a isenção do jornalista e mancha a reputação do veículo para o qual trabalha, com a consequência já mencionada.
Essas diretrizes em nada diminuem a importância que o Grupo Cidade vê nas redes sociais. Estimulamos nossos colaboradores de quaisquer níveis e as empresas integrantes a utilizarem as redes sociais como valioso instrumento para se aproximar de seu público, ampliá lo, reforçar a imagem de credibilidade de que já desfrutam, divulgar os seus conteúdos, encontrar notícias, fazer fontes.
Os jornalistas do Grupo Cidade devem sempre priorizar os seus veículos na divulgação de notícias, ou seja: noticiar os fatos sempre em primeira mão nos veículos para os quais trabalham. Somente, então, poderão disponibilizar as notícias nas redes sociais, mas seguindo regras: as notícias devem ser brevemente resumidas e acompanhadas de um link que permita ao leitor ler a sua íntegra no veículo que a publicou.
Quando a notícia não dispuser de um link específico, é obrigatória a publicação de um link do veículo para o qual trabalha, com a especificação da editaria, para que o leitor possa buscar mais detalhes.
É importante destacar que a publicação de reportagens certamente vai gerar comentários dos leitores. O jornalista/colaborador do Grupo Cidade de Comunicação deve tratar todos com respeito. Pode esclarecer dúvidas e comentar críticas. Se estas forem ofensivas, talvez seja melhor simplesmente não responder. Se se sentir vítima de abuso, é legítimo que o jornalista do Grupo Cidade bloqueie os ofensores. Mas é preciso critério: não confundir críticas contundentes, mas legítimas, com ofensas e abusos.
No mesmo sentindo, o jornalista/colaborador do Grupo Cidade de Comunicação, sem exceção, não pode, por óbvio, criticar colegas de suas redações ou de redações de competidores nas redes sociais. O crítico acaba sempre por se diminuir diante do público. Essas regras são válidas para todos os jornalistas/colaboradores do Grupo Cidade e devem ser rigorosamente observadas.
O Grupo Cidade tem a compreensão de que, muitas vezes, o jornalista/colaborador pode se sentir em dúvida sobre se um texto seunas redes sociais resvala na tomada de posição, ferindo o princípio da isenção. Nesses casos, a Coordenação de Jornalismo estará à disposição para análise das dúvidas e questionamentos.
5. Atualizações promovidas pela Resolução do TSE nº 23.732/2024
Válida para as eleições de 2026, a Resolução nº 23.732/2024 do TSE altera alguns dispositivos da Resolução nº 23.610/2019 do TSE.
O novo ato normativo que altera a Resolução nº 23.610/2019 concentra-se na atualização das regras de propaganda eleitoral, com especial atenção ao ambiente digital e à fase de pré-campanha.
Nesse contexto, o texto amplia e organiza de forma mais clara os atos permitidos antes do início oficial do período eleitoral. Passa a ser expressamente admitida a realização de reuniões destinadas à divulgação de ideias, objetivos e propostas partidárias, inclusive quando custeadas por partidos ou federações, bem como manifestações espontâneas em ambientes universitários, escolares, comunitários ou vinculados a movimentos sociais, desde que não haja financiamento direto ou indireto de pré-candidaturas.
As transmissões ao vivo desses eventos ficam restritas aos perfis e canais de pré-candidatas, pré-candidatos, partidos, coligações e federações, sendo vedada a transmissão ou retransmissão por emissoras de rádio, televisão ou por canais pertencentes a pessoas jurídicas.
São as principais atualizações ao processo eleitoral pela Resolução nº 23.732/2024, no que atine às emissoras de rádio e televisão:
Art. 3º Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais das pré-candidatas e dos pré-candidatos e os seguintes atos, que poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet (Lei nº 9.504/1997, art. 36-A, caput, I a VII e §§) :
(...)
§ 6º Os atos mencionados no caput deste artigo e em seus incisos poderão ser realizados em live exclusivamente nos perfis e canais de pré-candidatas, pré-candidatos, partidos políticos e coligações, vedada a transmissão ou retransmissão por emissora de rádio, por emissora de televisão ou em site, perfil ou canal pertencente a pessoa jurídica. O §6º do art. 3º, com nova redação trazida pela Resolução nº 23.732/2024, veda que as emissoras retransmita lives publicadas nos canais e perfis de redes sociais de pré-candidatos, partidos políticos e coligações.
Para fins da norma em questão, é permitido às emissoras comentar calcado no conteúdo de tais lives, emitir opiniões políticas a respeito dela, comentar a sua repercussão, vedada a opinião parcial e, fundamentalmente, a promover a retransmissão destas. Da mesma forma, o art. 29-A incluído pela Resolução nº 23.732/2024 preceitua a vedação acima às emissoras:
“Art. 29-A. A live eleitoral, entendida como transmissão em meio digital, realizada por candidata ou candidato, com ou sem a participação de terceiros, com o objetivo de promover candidaturas e conquistar a preferência do eleitorado, mesmo sem pedido explícito de voto, constitui ato de campanha eleitoral de natureza pública.
§ 1º A partir de 16 de agosto do ano das eleições, a utilização de live por pessoa candidata para promoção pessoal ou de atos referentes a exercício de mandato, mesmo sem menção ao pleito, equivale à promoção de candidatura, nos termos do caput deste artigo.
§ 2º É vedada a transmissão ou retransmissão de live eleitoral:
I - em site, perfil ou canal de internet pertencente à pessoa jurídica, à exceção do partido político, da federação ou da coligação a que a candidatura seja vinculada (art. 29, § 1º, I, desta Resolução);
II - por emissora de rádio e de televisão (art. 43, II, desta Resolução).
Embora seja vedada a transmissão e/ou retransmissão das referidas lives de candidatos, pré-candidatos, partidos políticos ou coligações, o §3º da mesma norma faz a ressalva de que as emissoras podem, dentre dos limites legais, exibir determinados trechos que ilustrem o tema, desde que os trechos exibidos não configurem tratamento privilegiado ou exploração econômica de ato de campanha. Confira-se:
Art. 29-A. (...)
§ 3º A cobertura jornalística da live eleitoral deve respeitar os limites legais aplicáveis à programação normal de rádio e televisão, cabendo às emissoras zelar para que a exibição de trechos não configure tratamento privilegiado ou exploração econômica de ato de campanha (art. 43, I e § 1º, desta Resolução).”
Portanto, a principal novidade trazida pela Resolução nº 23.732/2024, aplicável a partir da campanha eleitoral de 2026, diz respeito ao tratamento atribuído às lives feitas por pré-candidatos, candidatos, partidos políticos e coligações.
A principal diretriz e vetor de orientação, para as emissoras de rádio e televisão, é a PROIBIÇÃO de transmitir e/ou retransmitir as aludias lives publicadas por pré-candidatos, candidatos, partidos políticos e coligações, podendo limitar-se a fazer comentários polícitos sobre elas, com destaque para a sua repercussão, efeitos políticos, exposiçã de opinião sobre o teor, tudo em respeito à imparcialidade.
Por fim, é possível o recorte e exibição de diminutos trechos das lives apenas para fins de contextualização, cabendo às emissoras zelas para que os trechos escolhidos não gerem privilegio e/ou desfavorecimento excesivo ao pré-candidatos, candidatos, partidos políticos e coligações.
6. Calendário eleitoral – Eleições 2026
Data a partir da qual e até 30 de julho de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral promoverá, em até 5 (cinco) minutos diários, contínuos ou não, requisitados às emissoras de rádio e de televisão, propaganda
1/04/2026
institucional destinada a incentivar a participação feminina, das(dos) jovens e da comunidade negra na política e a esclarecer cidadãs e cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro (Lei nº 9.504/1997, art. 93-A; Res TSE nº 23.610, art. 116). O prazo entre 01/04/2026 até 30/007/2026, a fim de que sejam veiculados os 5 (cinco) minutos diários de orientações pelo TSE, conforme art. 116 da Resolução nº 23.610/2019, foi mantido inalterado após a Resolução nº 23.732/2024 do TSE.
30/06/2026
Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidata oupré-candidato (Lei nº 9.504/1997, art. 45, § 1º e Res.-TSE nº 23.610/2019, art. 43, § 2º). Esse prazo limite de 30 de junho, a fim de permitir programas apresentando candidaturas ou pré-candidaturas (art. 45, §2º, da Resolução do TSE nº 23.610/2019) foi mantido inalterado com a edição da Resolução do TSE nº 23.732/2024.
04/07/2026
Data a partir da qual, até a realização das eleições, são proibidas às agentes e aos agentes públicas(os), servidoras e servidores ou não (Lei nº 9.504/1997, art. 73, VI):
(...)
b) com exceção da propaganda de produtos e serviços com concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da Administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral;
fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e de funções de governo.
5/07/2026
Data a partir da qual, se estiver em curso o período de 15 (quinze) dias que antecede à convenção do partido político ou da federação para escolha de candidatas e candidatos, é permitida a realização de propaganda intrapartidária, para indicação de nomes para concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor e devendo a propaganda ser removida imediatamente após a convenção (Lei nº 9.504/1997, art. 36, § 1º e Res.-TSE nº 23.610/2019, art. 2º, § 1º).
8/07/2026
Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral realizar audiência com as entidades interessadas em divulgar os resultados da eleição e apresentar a definição do modelo de distribuição e os padrões tecnológicos e de segurança exigidos para a divulgação dos resultados.
16/07/2026
Data a partir da qual e até 15 de agosto de 2026 e também nos 3 (três) dias que antecedem a eleição, o Tribunal Superior Eleitoral poderá divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado, em até 10 (dez) minutos diários requisitados às emissoras de rádio e de televisão, contínuos ou não, que poderão ser somados e usados em dias descontínuos, podendo ceder, a seu critério, parte desse tempo para utilização por tribunal regional eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 93 e Res.-TSE nº 23.610, art. 115).
20/07/2026
Data a partir da qual é assegurado o exercício do direito de resposta à candidata, ao candidato, ao partido político, à federação ou à coligação atingida, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou notoriamente inverídica, difundida por qualquer veículo de comunicação social, inclusive provedores de aplicativos de internet e redes sociais (Lei nº 9.504/1997, arts. 6º-A e 58, caput, Lei nº 9.096/1995, art. 11-A, caput e § 8º e Res.-TSE nº 23.608/2019, art. 31).
Data-limite das novas totalizações de resultado da última eleição geral que serão consideradas no cálculo da representação de cada partido político no Congresso Nacional, para fins da garantia prevista em lei para a participação em debates transmitidos por emissoras de rádio e de televisão (Lei nº 9.504/1997, art. 46, caput e Res.-TSE nº 23.610/2019, art. 44, § 6º).
Data até a qual as emissoras de rádio e de televisão e demais veículos de comunicação, inclusive provedores de aplicações de internet, deverão, independente de intimação, apresentar ao órgão da Justiça Eleitoral definido pelo tribunal eleitoral, em meio físico ou eletrônico, a indicação da pessoa representante legal, dos endereços de correspondência e do correio eletrônico, e número de telefonia móvel que disponha de aplicativo de mensagens instantâneas pelos quais receberão ofícios, intimações ou citações, podendo indicar procuradora ou procurador com ou sem poderes para receber citação, hipótese em que farão juntar a respectiva procuração (Res.-TSE nº 23.608, art. 10 e Res.-TSE nº 23.610 /2019, art. 79).
Data a partir da qual os nomes de todas as candidatas e candidatos registradas(os) deverão constar da lista apresentada às(aos) entrevistadas(os) durante a realização das pesquisas eleitorais (Res.-TSE nº 23.600/2019, art. 3º), observada a publicação dos editais de pedido de registro de candidaturas.
30/07/2026
Data até a qual o Tribunal Superior Eleitoral promoverá, em até 5 (cinco) minutos diários, contínuos ou não, requisitados às emissoras de rádio e de televisão, propaganda institucional destinada a incentivar a participação feminina, das(os) jovens e da comunidade negra na política e a esclarecer cidadãs e cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro (Lei nº 9.504/1997, art. 93-A; e Res.-TSE nº 23.610/2019, art. 116).
4/08/2026
Data até a qual, respeitado o período de 15 (quinze) dias que antecede à convenção do partido político ou da federação para escolha de candidatas e candidatos, é permitida a realização de propaganda intrapartidária, com vista à indicação de nomes para concorrer aos cargos de prefeito, vice prefeito e vereador, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor e devendo a propaganda ser removida imediatamente após a convenção (Lei nº 9.504/1997, art. 36, § 1º e Res.-TSE nº 23.610/2019, art. 2º, § 1º).
6/08/2026
Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão, em sua programação normal e em seu noticiário (Lei nº 9.504/1997, art. 45, I, IV, V e VI; e Res.-TSE nº 23.610/2019, art. 43): a) transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar a(o) entrevistada(o) ou em que haja manipulação de dados; b) veicular propaganda política;
c) dar tratamento privilegiado a candidata, candidato, partido político, federação ou coligação, inclusive sob a forma de retransmissão de live eleitoral;
d) veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica voltada especificamente a candidata, candidato, partido político, federação ou coligação, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos;
e) divulgar nome de programa que se refira a candidata ou candidato escolhida(o) em convenção, ainda se preexistente, inclusive se coincidente com seu nome ou nome escolhido para constar da urna eletrônica, hipótese em fica proibida sua divulgação, sob pena de cancelamento do respectivo registro.
Conforme calendário eleitoral do ano de 2026, o período das Convenções Partidárias será de 20/07/2026 a 05/08/2026, ficando proibido, a partir de 06/08/2026, as condutas previstas nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e” e “f” do art. 45 da Lei nº 9.504/1997.
15/08/2026
Último dia para registro das canditaduras, conforme calendário eleitoral de 2026. Será, portanto, o último dia para que os órgãos municipais de direção dos partidos políticos e das federações participantes do pleito de Município, onde não haja emissora de rádio e de televisão, requeiram ao tribunal regional eleitoral a veiculação da propaganda em rede pelas emissoras que os atingem, desde que a localidade seja apta à realização de segundo turno e seja operacionalmente viável realizar a retransmissão (Lei n° 9.504/1997, art. 48; Res.-TSE nº 23.610, art. 54, § 1º).
Data a partir da qual e até 25 de agosto de 2024, as juízas ou os juízes eleitorais responsáveis pela propaganda convocarão os partidos políticos, as federações e a representação das emissoras de televisão e de rádio para a elaboração de plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito, assim como para realizar o sorteio para escolha da ordem de veiculação da propaganda em rede (Lei nº 9.504/1997, art. 52 e Res.-TSE nº 23.610/2019, arts. 53, caput e § 1º).
16/08/2026
Conforme calendário eleitoral de 2026, é a data que marca o início oficial da campanha eleitoral. Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet (Lei nº 9.504/1997, arts. 36, caput, e 57-A e Res.-TSE nº 23.610/2019, arts. 2º e 27).
Data a partir da qual e até 4 de outubro de 2026, poderá haver circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet (Res.-TSE nº 23.610/2019, art. 29, § 11).
Último dia para o tribunal regional eleitoral indicar as emissoras que transmitirão a propaganda eleitoral gratuita das candidatas e dos candidatos de Município onde não haja emissora de rádio e de televisão, se for requerido (Lei nº 9.504/1997, art. 48; Res.-TSE nº 23.610, art. 54, § 2º).
Data a partir da qual não será permitida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral e caberá o exercício do poder de polícia contra a sua divulgação (Lei nº 9.504/1997, art. 33, § 5º, c.c. o art. 36 e Res.-TSE nº 23.600/2019, art. 23).
23/08/2026
Último dia para as emissoras distribuírem entre si as atribuições relativas ao fornecimento de equipamentos e mão de obra especializada para a geração da propaganda eleitoral e definirem a forma de veiculação de sinal único de propaganda e a forma pela qual todas as emissoras deverão captar e retransmitir o sinal (Res.-TSE nº 23.610/2019, art. 64, § 2º).
25/08/2026
Data-limite para que as juízas ou os juízes eleitorais responsáveis pela propaganda convoquem os partidos políticos, as federações e a representação das emissoras de televisão e de rádio para a elaboração de plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito e para realizar o sorteio para escolha da ordem de veiculação da propaganda em rede (Lei nº 9.504/1997, art. 52 e Res.-TSE nº 23.610/2019, arts. 53, caput e § 1º).
28/08/2026
Último dia para os partidos, as federações e as coligações indicarem ao grupo de emissoras ou à emissora responsável pela geração do sinal para veiculação da propaganda eleitoral gratuita, as pessoas autorizadas a entregar os mapas e as mídias, comunicando eventual substituição com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, dispensado o credenciamento para as(os) presidentes das legendas e as(os) vice-presidentes e delegadas(os) credenciadas(os), mediante certidão obtida no sítio eletrônico do TSE (Res.-TSE nº 23.610/2019, art. 65, §§ 1º e 3º).
Último dia para o grupo de emissoras e as emissoras responsáveis pela geração fornecerem à Justiça Eleitoral, aos partidos políticos, às federações e às coligações, por formulário estabelecido no Anexo II da Res.- TSE nº 23.610/2019, seus telefones, endereços, inclusive eletrônico, e nomes das pessoas responsáveis pelo recebimento de mapas e de mídias (Res.-TSE nº 23.610/2019, art. 65, § 8º).
Data a partir da qual e até 1 de outubro de 2026 será veiculada a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno (Lei nº 9.504/1997, arts. 47, caput, e 51; e Res.-TSE nº 23.610/2019, art. 49).
30/09/2026
Último dia para o registro, no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), das pesquisas de opinião pública realizadas em data anterior ao dia das eleições, para conhecimento público, relativas ao pleito ou às(aos) candidatas(os), que se pretenda divulgar no dia das eleições, no horário legalmente permitido (Res.-TSE nº 23.600/2019, art. 11).
3/10/2026
Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno (Lei nº 9.504/1997, art. 47, caput; Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único; e Res.-TSE nº 23.610/2019, art. 49).
Último dia para a realização de debate no rádio e na televisão, admitida sua extensão até as 7h (sete horas) do dia 4 de outubro (Res.-TSE nº 23.610/2019 art. 46, IV).
Data a partir da qual e até 5 de outubro de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral poderá divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado, em até 10 (dez) minutos diários requisitados às emissoras de rádio e de televisão, contínuos ou não, que poderão ser somados e usados em dias descontinuados, podendo ceder, a seu critério, parte desse tempo para utilização por tribunal regional eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 93 e Res.-TSE nº 23.610/2019, art. 115).
1/10/2026
Último dia para divulgação paga, na imprensa escrita, e reprodução, na internet, de jornal impresso, de até 10 (dez) anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidata ou candidato, no espaço máximo, por edição, de 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão e de 1/4 (um quarto) de página de revista ou tabloide (Lei nº 9.504/1997, art. 43, caput; Res.-TSE nº 23.610/2019, art. 42).
Último dia para a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet, mesmo se a contratação tiver sido realizada antes desse prazo, cabendo ao provedor de aplicação, que comercializa o impulsionamento, realizar o desligamento da veiculação de propaganda eleitoral (Res.-TSE nº 23.610/2019, art. 29, § 11).
4/10/2026
Data em que se realizará a votação do primeiro turno das eleições, para os cargos de Presidente da República, Vice-presidente da República, Gonvernador de Estado, Vice-governador de Estado, Senador da República, Deputado Federal e Depudato Estadual, por sufrágio universal e voto direto e secreto, observando-se, na seção eleitoral a Constituição Federal, arts. 14, caput e 29, I e II; o Código Eleitoral, art. 82; Lei nº 9.504/1997, art. 1º, parágrafo único, II, e art. 3º.
7/10/2026
Data a partir da qual e até 23 de outubro, poderá haver circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet (Res.-TSE nº 23.610/2019, art. 29, § 11).
Último dia para que, observada a divulgação do resultado provisório do primeiro turno, órgãos municipais de direção dos partidos políticos e federações participantes do segundo turno das eleições de Município onde não haja emissora de rádio e de televisão e seja operacionalmente viável realizar a retransmissão possam requerer ao tribunal regional eleitoral a veiculação da propaganda em rede pelas emissoras que os atingem (Lei nº 9.504/1997, art. 48).
11/10/2026
Data a partir da qual e até 24 de outubro, será veiculada propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao segundo turno (Lei nº 9.504/1997, art. 49, caput; e Res.-TSE nº 23.610/2019, art. 60).
21/10/2026
Último dia para o registro, no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), das pesquisas de opinião pública realizadas em data anterior ao dia do segundo turno, para conhecimento público, relativas ao pleito ou às respectivas candidatas e candidatos, que se pretenda divulgar no dia das eleições (Res.-TSE nº 23.600/2019, art. 11).
24/10/2026
Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao segundo turno (Lei nº 9.504/1997, art. 49, caput; e Res.-TSE nº 23.610/2019, art. 60).
Último dia para a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet, mesmo se a contratação tiver sido realizada antes desse prazo, cabendo ao provedor de aplicação, que comercializa o impulsionamento, realizar o desligamento da veiculação de propaganda eleitoral (Res.-TSE nº 23.610/2019, art. 29, § 11).
Último dia para a realização de debate no rádio e na televisão, não podendo ultrapassar o horário de 24 hrs (Res.-TSE nº 23.610/2019, art. 46, IV).
Data até a qual o Tribunal Superior Eleitoral poderá divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado, em até 10 (dez) minutos diários requisitados às emissoras de rádio e de televisão, contínuos ou não, que poderão ser somados e usados em dias descontinuados, podendo ceder, a seu critério, parte desse tempo para utilização por tribunal regional eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 93 e Res.-TSE nº 23.610/2019, art. 115).
25/10/2026
Data em que se realizará a votação do segundo turno das eleições, para os cargos de Presidente da República, Vice-presidente da República, Gonvernador de Estado, Vice-governador de Estado, Senador da República, Deputado Federal e Depudato Estadual, por sufrágio universal e voto direto e secreto, observando-se, na seção eleitoral a Constituição Federal, arts. 14, caput e 29, I e II; o Código Eleitoral, art. 82; Lei nº 9.504/1997, art. 1º, parágrafo único, II, e art. 3º.
26/10/2026
Data a partir da qual o material da propaganda eleitoral gratuita deverá ser retirado das emissoras, sob pena de sua destruição, contado o prazo de 60 (sessenta) dias após a respectiva divulgação (Res.-TSE nº 23.610/2019, art. 122).
19/12/2026
Conforme calendário eleitoral de 2026, é o último dia para a diplomação de eleitas e eleitos. Cabe a cada TRE escolher a data da realização da cerimônia em seu estado.
7. Conclusão
O Grupo Cidade de Comunicação atuará sempre com independência, imparcialidade, isenção e correção, de maneira plural, laica, apartidária e agregadora de preferências, respeitará valores morais, sem se posicionar em favor ou prejuízo de pessoas, órgãos, governantes, crenças grupos econômicos, ou agremiações político-partidárias.
Agirá sempre na defesa intransigente da ética e de valores sociais do Estado Democrático de Direito, como soberania popular, a cidadania, o pluralismo político, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Ademais, as exigências do mundo moderno, como preservação do meio ambiente, a sustentabilidade e o avanço da ciência e tecnologia.
Estamos à disposição para esclarecimentos através do nosso canal de comunicação sobre este documento.
E-mail: coordenacaodp@grupocidade.com.br
Fortaleza- CE, 25 de fevereiro de 2026.
Grupo Cidade de Comunicação




