A propaganda eleitoral não pode ser fixada em medidores de energia, caixas de medição ou postes da rede elétrica. A proibição está prevista na legislação eleitoral e vale para materiais como adesivos, cartazes, faixas e outros tipos de divulgação de candidatos e campanhas. A Enel Distribuição Ceará também orienta que esses equipamentos permaneçam livres para permitir a leitura do consumo e a realização de serviços técnicos.
A regra se aplica aos bens de uso comum e alcança diferentes estruturas instaladas em espaços públicos. A Lei nº 9.504/1997 estabelece restrições à propaganda eleitoral em equipamentos como postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus.
Além da questão eleitoral, a colocação de materiais nos equipamentos da rede elétrica pode provocar problemas operacionais. Segundo a Enel, adesivos e outros objetos podem dificultar a visualização do medidor, prejudicar inspeções e criar obstáculos para equipes que precisam realizar manutenção ou atendimentos emergenciais.
Propaganda eleitoral em postes e medidores é proibida
A legislação eleitoral determina que a propaganda não seja veiculada em bens de uso comum, incluindo equipamentos urbanos. O objetivo da regra é impedir que estruturas destinadas ao uso coletivo sejam utilizadas para divulgação de candidatos ou campanhas.
Quando a propaganda é instalada de maneira irregular, o responsável pode ser obrigado a restaurar o bem. Caso a determinação não seja cumprida no prazo estabelecido, a legislação prevê multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil.
A orientação da Enel Ceará é que candidatos, equipes de campanha e demais pessoas envolvidas nas eleições não utilizem medidores, caixas de medição ou postes da rede elétrica para colocar materiais de divulgação.
A recomendação vale para diferentes formatos de propaganda. Adesivos, cartazes, faixas e etiquetas não devem ser colocados nesses equipamentos.
A empresa também chama atenção para uma consequência que pode afetar diretamente o consumidor: a dificuldade de acesso visual ao medidor.
Por que a propaganda eleitoral pode atrapalhar a conta de energia
Os medidores precisam permanecer livres para que os profissionais responsáveis pela leitura consigam visualizar os números do equipamento. A atividade é realizada mensalmente para registrar o consumo de energia utilizado pelo imóvel.
Quando um adesivo ou outro material cobre o visor, a leitura pode ficar prejudicada. Dependendo da situação, a identificação dos números pode se tornar mais difícil ou até impedir que o equipamento seja lido.
A consequência pode atingir o processo de faturamento da conta de energia. Por isso, a Enel orienta que os consumidores mantenham o medidor acessível e sem materiais que impeçam a visualização.
O problema não se limita à leitura. Os equipamentos também precisam estar disponíveis para inspeções e intervenções técnicas.
A presença de cola, adesivos ou outros materiais pode ainda danificar o visor e a estrutura do medidor. Em situações que exigem atendimento das equipes técnicas, a existência de objetos instalados no equipamento pode dificultar o trabalho.
A recomendação, portanto, é manter a área do medidor livre, independentemente do período eleitoral.
Fixação de materiais na rede elétrica também oferece risco
A colocação de propaganda em postes também envolve uma questão de segurança. A Enel alerta que pessoas não devem utilizar escadas, bancos ou outros objetos para instalar ou retirar materiais próximos à rede elétrica.
O contato ou a aproximação indevida com a rede pode provocar acidentes graves. A empresa destaca que intervenções na rede elétrica devem ser realizadas exclusivamente por profissionais autorizados e preparados para esse tipo de atividade.
Segundo a Enel, os trabalhadores que atuam no serviço utilizam equipamentos de proteção e seguem procedimentos específicos de segurança.
Por isso, a orientação é não tentar retirar materiais instalados em locais próximos à fiação elétrica. Em caso de situação que envolva risco, a recomendação é manter distância e acionar a distribuidora.
A preocupação aumenta quando a propaganda é instalada em postes que sustentam componentes da rede elétrica. Além da irregularidade eleitoral, a tentativa de alcançar esses pontos pode colocar em risco a pessoa responsável pela instalação ou retirada do material.
O que fazer em caso de propaganda instalada na rede elétrica
A Enel orienta os consumidores a não realizar intervenções por conta própria em equipamentos ou estruturas próximas à rede elétrica.
Ocorrências relacionadas à rede podem ser comunicadas à distribuidora pelos canais de atendimento disponibilizados aos clientes. Entre as opções estão o aplicativo Enel Ceará, o site da empresa, as redes sociais e o WhatsApp.
O atendimento também pode ser feito pela Central de Atendimento da distribuidora, pelo número 0800 285 0196. Para o WhatsApp, a Enel informa o número (21) 99601-9608.
A orientação é especialmente importante quando o material estiver instalado em um ponto que exija aproximação da fiação ou de outros componentes elétricos.
Além das questões de segurança e do impacto sobre a leitura do consumo, a retirada de propaganda instalada irregularmente deve observar as regras aplicáveis aos bens públicos e equipamentos urbanos.
Em período eleitoral, a recomendação é que candidatos e equipes utilizem somente locais e formatos permitidos pela legislação. A instalação de propaganda em postes, medidores e caixas de energia pode resultar em medidas para restaurar o equipamento e, nos casos previstos na legislação, aplicação de multa.
Para o consumidor, manter o medidor livre também ajuda a evitar dificuldades na leitura e no atendimento técnico. A área do equipamento deve permanecer acessível para os profissionais responsáveis pelos serviços da distribuidora.
