A Chacina dos Portugueses, um dos crimes de maior repercussão da história de Fortaleza, completa 25 anos em agosto de 2026 com os cinco condenados ainda cumprindo penas, mas em situações diferentes dentro do sistema penitenciário. Quatro deles estão atualmente em regime semiaberto ou em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, e três têm previsão de encerramento da pena em agosto de 2031.
Os seis empresários portugueses foram mortos em agosto de 2001, depois de serem atraídos para uma barraca na Praia do Futuro. As condenações dos cinco réus, anunciadas em fevereiro de 2002, variaram entre 120 e 150 anos de prisão e, somadas, chegaram a 642 anos.
Apesar dos números das sentenças, a legislação vigente na época estabelecia limite de 30 anos para o cumprimento efetivo da pena. A mudança promovida pelo chamado Pacote Anticrime, em 2019, elevou o limite para 40 anos, mas não retroagiu para condenações anteriores.
As informações sobre a situação atual dos condenados foram confirmadas pela Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) e pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Chacina dos Portugueses completa 25 anos
O crime aconteceu em 12 de agosto de 2001, quando seis empresários portugueses chegaram a Fortaleza para passar férias. Segundo as investigações da época, eles haviam sido convidados por Luís Miguel Militão Guerreiro, também português e posteriormente apontado como mentor da chacina.
A promessa era de diversão na Praia do Futuro, com bebidas e mulheres. O que parecia ser um convite para uma noite de lazer, entretanto, fazia parte de uma armadilha.
Pouco depois de chegarem à cidade, os seis foram levados à barraca Vela Latina. Inicialmente, os criminosos pretendiam realizar um assalto. As vítimas entregaram cartões bancários e senhas sob a expectativa de que seriam libertadas.
Militão teria deixado o local para verificar as contas bancárias. Enquanto isso, os empresários foram submetidos a agressões.
Segundo os relatos reunidos na investigação, eles foram amarrados e espancados. Dois foram baleados. Os criminosos acreditaram que as vítimas estavam mortas e colocaram os corpos em uma cova aberta sob o piso da barraca.
A descoberta ocorreu 12 dias depois.
Os exames necroscópicos acrescentaram uma das informações mais brutais do caso: a presença de areia nas traqueias e nos pulmões indicou que as vítimas ainda respiravam quando foram colocadas na cova e cobertas com cimento.
Um dos empresários, Vítor Manuel Martins, era veterano da Guerra de Angola. Conforme os elementos da investigação, ele chegou a se desamarrar enquanto estava soterrado, mas não sobreviveu.
Os mortos foram identificados como Antonio Correia Rodrigues, Joaquim Fernandes, Joaquim Silva Mendes, Joaquim Manuel Pestana da Costa, Manuel Joaquim Barros e Vítor Manuel Martins. Eles tinham entre 43 e 55 anos.
Três condenados podem deixar a prisão em agosto de 2031
Entre os cinco condenados, três têm previsão de encerrar o cumprimento da pena em agosto de 2031.
O primeiro é Raimundo Martins da Silva Filho, atualmente com 50 anos. Ele foi condenado a 132 anos de prisão e, segundo a investigação, teria participado diretamente das agressões e execuções.
Raimundo está em regime semiaberto e é monitorado por tornozeleira eletrônica. A previsão indicada pela Justiça é de término da pena em 25 de agosto de 2031.
Dois dias depois, em 27 de agosto de 2031, está previsto o encerramento da pena de Luís Miguel Militão Guerreiro, hoje com 56 anos. Ele recebeu a maior condenação do grupo: 150 anos.
Na mesma data está previsto o término da pena de José Jurandir Pereira Ferreira, atualmente com 55 anos. Condenado também a 120 anos, ele cumpre prisão domiciliar com monitoramento eletrônico e possui autorização para trabalhar externamente.
Embora os três tenham penas superiores a um século, o tempo efetivo de cumprimento é limitado pelas regras aplicáveis às condenações.
Mentor do crime concluiu duas graduações na prisão
Luís Miguel Militão Guerreiro, apontado como mentor da chacina, passou parte significativa dos 25 anos desde o crime dentro do sistema penitenciário.
Durante esse período, investiu na educação como forma de obter remição de pena. Ele concluiu duas graduações, em Pedagogia e Gerontologia, e está próximo de finalizar o curso de Letras-Inglês, conforme as informações apresentadas.
Também concluiu quatro especializações. Os cursos foram realizados na modalidade de Ensino a Distância.
Antes dessas formações, Militão chegou a iniciar o curso de Geografia, mas desistiu.
A remição é um dos mecanismos previstos na legislação de execução penal para reduzir o tempo de cumprimento da pena a partir de atividades como trabalho e estudo, observados os requisitos legais.
Segundo o TJCE, Militão acumulou mais de 31 anos na contagem da pena. O período é superior aos 25 anos transcorridos desde o crime porque a conta inclui os dias obtidos por remição.
Militão também escreveu, durante o período de prisão, o livro “Morrer na Praia do Futuro”, publicado em 2010, no qual apresenta sua versão sobre os acontecimentos.
Veja a situação dos cinco condenados
Luís Miguel Militão Guerreiro, 56 anos
Foi condenado a 150 anos de prisão e apontado como mentor do crime. Atualmente está na Unidade Prisional Professor Olavo Oliveira 2 (UPPOO 2), em Itaitinga.
Segundo os dados apresentados pelo TJCE, contabiliza 31 anos, 8 meses e 11 dias de pena cumprida, considerando as remições. A previsão de término é 27 de agosto de 2031.
Raimundo Martins da Silva Filho, 50 anos
Condenado a 132 anos, foi apontado durante a investigação como um dos participantes mais violentos do grupo. Atualmente está no regime semiaberto e utiliza tornozeleira eletrônica.
A previsão de término da pena é 25 de agosto de 2031.
Manoel Lourenço Cavalcante, 50 anos
Recebeu pena de 120 anos. Cunhado de Militão, teria participado da ida ao aeroporto para buscar as vítimas e, segundo a investigação, ajudado no enterro dos corpos.
Atualmente está no regime semiaberto, com monitoramento eletrônico. A previsão de término da pena é 9 de maio de 2037.
José Jurandir Pereira Ferreira, 55 anos
Também condenado a 120 anos, está em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. A medida foi concedida pela Justiça em dezembro de 2024, com autorização para trabalho externo.
A previsão de término da pena é 27 de agosto de 2031.
Leonardo Sousa dos Santos, 46 anos
Condenado a 120 anos, teria participado de diferentes etapas do crime, segundo os elementos da investigação. Foi ele quem indicou aos policiais federais o local onde os corpos estavam enterrados.
Leonardo está na Unidade Prisional de Sobral. Embora esteja em regime semiaberto conforme os dados do TJCE, a previsão de término de sua pena é a mais distante entre os cinco: 12 de novembro de 2065.
Por que as penas de mais de 100 anos não significam mais de um século na prisão?
As penas aplicadas pela Justiça no julgamento da Chacina dos Portugueses foram muito superiores ao período que os condenados poderiam efetivamente permanecer presos.
Em 2001, quando o crime aconteceu, o limite máximo para o cumprimento de pena privativa de liberdade era de 30 anos. Por isso, mesmo condenações individuais de 120, 132 ou 150 anos não significavam que os réus permaneceriam encarcerados por todo esse período.
Em 2019, o Pacote Anticrime alterou a legislação e aumentou o limite máximo de cumprimento das penas para 40 anos.
Essa mudança, entretanto, não foi aplicada retroativamente aos condenados da chacina. Como as condenações são anteriores à alteração legislativa, permanece aplicável a regra anterior de 30 anos.
Além disso, a execução penal considera mecanismos como progressão de regime e remição por trabalho ou estudo, desde que atendidos os requisitos legais.
É por isso que, 25 anos depois da chacina, parte dos condenados já está fora do regime fechado, enquanto outros permanecem submetidos a diferentes formas de cumprimento da pena.
O caso, que começou com a morte de seis empresários portugueses e provocou repercussão nacional e internacional, agora entra em uma fase marcada pela proximidade do encerramento das penas de alguns dos condenados.
