O tenente da Polícia Militar Georges Aubert dos Santos Freitas, condenado a 13 anos de prisão pela morte do delegado Jorge Ferreira Mendes, foi preso nesta terça-feira (25) no Ceará. O policial se apresentou espontaneamente no 2º Batalhão da PM, em Juazeiro do Norte, no Cariri, para cumprir a determinação judicial.
A prisão está relacionada a um crime ocorrido há mais de duas décadas. O assassinato do delegado aconteceu na madrugada de 4 de julho de 2004, durante uma festa realizada em um parque de vaquejadas de Nova Jaguaribara, no interior do Ceará.
Segundo a Polícia Militar, após os procedimentos administrativos, Georges Aubert seria encaminhado ao Presídio Militar, em Fortaleza, onde permaneceria à disposição da Justiça para o cumprimento da pena.
A condenação do tenente foi determinada pelo Tribunal do Júri em novembro de 2016. Na ocasião, o Conselho de Sentença da 2ª Vara do Júri de Fortaleza condenou Georges Freitas a 13 anos de reclusão, inicialmente em regime fechado, além de determinar a perda do cargo na Polícia Militar.
Como aconteceu a morte do delegado em Nova Jaguaribara?
Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), Georges Aubert estava de serviço na festa e comandava uma equipe formada por 33 policiais responsáveis pelo reforço da segurança do evento.
Por volta das 2h, o tenente teria ido até a mesa onde Jorge Ferreira Mendes estava com amigos. Ainda segundo a denúncia, havia uma desavença anterior entre os dois.
O documento do Ministério Público aponta que o tenente teria passado a ofender o delegado. Inicialmente, Jorge Ferreira não teria reagido às provocações. Com a continuidade da discussão, porém, o delegado sacou uma arma e atirou contra Georges Aubert, atingindo o policial no braço direito.
A partir daí, houve uma troca de tiros. Três pessoas ficaram feridas, entre elas o próprio delegado.
O episódio que inicialmente envolveu uma discussão e disparos ganhou uma segunda etapa, considerada central no processo que levou à condenação do tenente: o atendimento prestado ao delegado depois do confronto.
Delegado foi algemado e levado para hospital
De acordo com a acusação do MPCE, depois dos disparos, Jorge Ferreira Mendes teria sido algemado por policiais que estavam sob o comando de Georges Aubert.
Ainda segundo a denúncia, o delegado foi agredido, colocado dentro de uma viatura e levado ao hospital. O Ministério Público sustentou que o deslocamento teria ocorrido de forma deliberadamente lenta, retardando o atendimento médico.
O delegado não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital.
A forma como a vítima foi tratada após ser baleada teve peso na análise judicial do caso. Ao manter a condenação em segunda instância, a Justiça considerou que as provas apontavam para uma conduta que teria impedido ou dificultado a adoção de medidas capazes de tentar preservar a vida da vítima.
A decisão também destacou que o delegado estava gravemente ferido e algemado, circunstâncias que, segundo o entendimento apresentado no julgamento, reduziram sua possibilidade de defesa.
Processo se arrastou por anos até condenação
O processo contra Georges Aubert e o soldado Antônio Waderlon de Sousa, apontado como responsável por conduzir a viatura que levou o delegado ao hospital, passou por diferentes instâncias antes de chegar ao Tribunal do Júri.
Em abril de 2009, o Juízo da Comarca de Jaguaribe decidiu pela pronúncia dos dois policiais. A decisão determinou que eles fossem submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri.
A defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para tentar modificar a decisão. Em 2010, o Tribunal manteve a pronúncia dos dois acusados.
Cinco anos depois, em 2015, as Câmaras Criminais Reunidas do TJCE, atualmente denominadas Seção Criminal, determinaram que o processo fosse transferido para Fortaleza.
A mudança de comarca ocorreu com o objetivo de garantir condições consideradas adequadas para a realização do julgamento, incluindo segurança dos réus e condições para um julgamento imparcial.
Tenente foi condenado e outro policial acabou absolvido
O julgamento ocorreu em novembro de 2016, na 2ª Vara do Júri de Fortaleza.
O Conselho de Sentença condenou Georges Freitas pelo crime e fixou a pena em 13 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado. Também foi determinada a perda do cargo de policial militar.
Já Antônio Waderlon de Sousa foi absolvido pelo Conselho de Sentença.
A defesa de Georges Aubert recorreu ao Tribunal de Justiça do Ceará e pediu a anulação do julgamento, argumentando que a decisão dos jurados teria sido contrária às provas apresentadas no processo.
O recurso foi analisado pela 2ª Câmara Criminal do TJCE em outubro de 2018. Na ocasião, o colegiado manteve a condenação estabelecida no primeiro grau.
O julgamento seguiu o voto da desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra.
Decisão judicial apontou impossibilidade de defesa da vítima
Na análise do recurso, a desembargadora destacou a existência da qualificadora relacionada ao uso de meio que teria dificultado ou tornado impossível a defesa da vítima.
O entendimento considerado na decisão levou em conta não apenas os disparos ocorridos durante a discussão, mas também o que teria acontecido depois que Jorge Ferreira Mendes foi ferido.
Segundo a fundamentação mencionada no processo, a vítima estava gravemente ferida, algemada e sob controle dos policiais. Para a Justiça, essas circunstâncias foram relevantes para a avaliação da responsabilidade de Georges Aubert pela morte do delegado.
Com a manutenção da condenação, o policial permaneceu sujeito ao cumprimento da pena estabelecida pelo Tribunal do Júri.
Tenente também é investigado por outro caso no Ceará
Além da condenação pela morte do delegado, Georges Aubert também aparece em outra investigação relacionada à segurança pública no Ceará.
O policial é investigado por suposta fraude processual no caso conhecido como “tragédia de Milagres”, episódio ocorrido em dezembro de 2018 durante uma operação policial em Milagres, no Cariri cearense, que terminou com 14 mortes.
Antes de ser preso para cumprir a condenação pelo assassinato de Jorge Ferreira Mendes, Georges Aubert chegou a atuar como secretário de Segurança do município de Milagres enquanto aguardava o andamento do processo em liberdade.
A prisão determinada agora está diretamente relacionada à condenação pela morte do delegado em 2004. A Polícia Militar informou que o tenente se apresentou voluntariamente e foi encaminhado para os procedimentos necessários antes da transferência ao Presídio Militar, em Fortaleza.
O caso encerra, no âmbito do cumprimento da pena, uma longa trajetória judicial iniciada após o confronto ocorrido em uma festa de vaquejada em Nova Jaguaribara. Mais de 20 anos depois da morte do delegado, Georges Aubert passa a cumprir a pena de 13 anos determinada pelo Tribunal do Júri e posteriormente mantida pelo Tribunal de Justiça do Ceará.
