A coligação que apoia a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (31) para pedir o bloqueio de R$ 134 milhões que, segundo a acusação, estão disponíveis para uso do Partido Liberal (PL) nas eleições de 2026. A representação questiona a forma como recursos do Fundo Partidário destinados ao Instituto Álvaro Valle, fundação ligada à legenda, teriam retornado aos cofres do partido.
A ação foi apresentada pela coligação “Brasil Pronto Pra Mais”, formada por partidos que apoiam a candidatura de Lula, e também envolve o Instituto Álvaro Valle de Estudos Políticos e Sociais (IAV).
Segundo a acusação apresentada ao TSE, o PL teria utilizado a fundação como uma espécie de intermediária para receber recursos públicos que, pela legislação, deveriam ser destinados à realização de atividades de pesquisa, formação e educação política.
A coligação sustenta que mais de 90% dos valores encaminhados à fundação teriam retornado posteriormente ao partido, criando, na avaliação dos autores da ação, uma reserva financeira que poderia ser utilizada nas eleições.
É importante destacar que se trata de uma acusação apresentada pela coligação de Lula e que a Justiça Eleitoral ainda deverá analisar os argumentos e documentos apresentados. Não há, até o momento, decisão definitiva do TSE reconhecendo a existência de irregularidade no caso.
Campanha de Lula questiona uso de R$ 134 milhões pelo PL
A representação protocolada nesta segunda-feira pede que o TSE impeça o PL de utilizar os R$ 134 milhões questionados na campanha eleitoral de 2026.
De acordo com a ação, o partido teria transferido mais de R$ 145 milhões ao Instituto Álvaro Valle entre 2022 e 2026. Desse total, pouco mais de R$ 11 milhões teriam permanecido na instituição, enquanto aproximadamente R$ 134 milhões teriam retornado ao partido.
A acusação afirma que os valores foram classificados como devoluções de recursos não utilizados pela fundação.
A coligação argumenta que o mecanismo teria permitido ao PL cumprir formalmente a exigência de transferência dos recursos para o instituto e, posteriormente, recuperar grande parte do dinheiro.
O pedido apresentado ao TSE busca bloquear os recursos que, segundo os autores, estão investidos e disponíveis para utilização nas eleições deste ano.
A ação também pede que a Justiça Eleitoral investigue a movimentação financeira e determine medidas relacionadas às prestações de contas da legenda.
O que diz a legislação sobre o Fundo Partidário
O questionamento envolve uma regra prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995).
A legislação determina que os partidos políticos destinem pelo menos 20% dos recursos recebidos do Fundo Partidário à criação e manutenção de institutos ou fundações voltados à pesquisa, doutrinação e educação política.
O Fundo Partidário é composto por recursos públicos destinados ao funcionamento das legendas e pode ser utilizado em diferentes finalidades previstas em lei, entre elas manutenção das estruturas partidárias, propaganda política e campanhas eleitorais, respeitadas as regras específicas para cada aplicação.
A controvérsia apresentada pela campanha de Lula não está simplesmente na existência das transferências para a fundação, mas na devolução posterior dos valores ao partido.
A legislação permite que recursos não utilizados possam ser revertidos em determinadas circunstâncias. O questionamento, porém, envolve a proporção e a frequência das devoluções realizadas pelo Instituto Álvaro Valle e se o mecanismo teria desvirtuado a finalidade para a qual os recursos foram originalmente destinados.
Instituto Álvaro Valle é citado na ação
O Instituto Álvaro Valle é a fundação partidária ligada ao PL e aparece no centro da representação apresentada ao TSE.
Dados levantados anteriormente sobre as prestações de contas do partido mostram que a fundação devolveu R$ 31,4 milhões ao PL em 2026, valor registrado como “sobras financeiras não utilizadas”. A movimentação foi questionada por técnicos do próprio TSE em análises relacionadas às contas da legenda.
Entre 2024 e abril de 2026, segundo levantamentos publicados sobre as movimentações financeiras, o Instituto Álvaro Valle teria devolvido cerca de R$ 114,6 milhões ao PL. A área técnica do TSE já apontou possível desvio de finalidade em parecer relacionado às contas de 2023, mas esse parecer ainda não representa uma condenação definitiva do partido.
A nova ação apresentada pela coligação de Lula amplia o questionamento e considera também movimentações anteriores para sustentar que os recursos teriam sido utilizados como uma reserva financeira da legenda.
Segundo a acusação, mais de R$ 134 milhões teriam retornado ao partido entre 2022 e 2026. O valor é diferente dos R$ 114,6 milhões apontados em levantamentos anteriores porque considera um período mais amplo e uma base de dados apresentada especificamente na nova ação judicial.
TSE ainda vai analisar os pedidos da coligação
A representação foi protocolada nesta segunda-feira e deverá ser analisada pela Justiça Eleitoral.
Entre os pedidos está uma medida para impedir que o PL utilize os R$ 134 milhões questionados nas eleições de 2026. A coligação também sustenta que o caso deve ser investigado para verificar se houve desvio da finalidade dos recursos públicos destinados à fundação partidária.
A discussão ocorre em meio à disputa presidencial de 2026, que tem o senador Flávio Bolsonaro (PL) como candidato pelo partido e Lula como candidato à reeleição.
O caso também se insere em uma sequência de embates jurídicos entre as duas campanhas durante o período eleitoral. Nesta segunda-feira, o TSE também suspendeu, em decisão liminar, uma propaganda da campanha de Lula que fazia acusações contra Flávio Bolsonaro. A decisão foi tomada pela ministra Estela Aranha após pedido da campanha do candidato do PL.
No caso envolvendo o Fundo Partidário, contudo, a discussão é financeira e envolve diretamente a forma como o PL e sua fundação administraram recursos públicos destinados por lei à formação e educação política.
A eventual existência de irregularidades ainda dependerá da análise da Justiça Eleitoral. Até que haja uma decisão, as acusações apresentadas pela coligação de Lula devem ser tratadas como alegações em processo judicial, sem antecipar uma conclusão sobre a responsabilidade do partido ou do instituto.
