A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (1º), o projeto de lei que cria Delegacias de Homicídios e Proteção à Pessoa nos municípios de Sobral e Juazeiro do Norte. A proposta, apresentada pelo Governo do Ceará, começou a tramitar no mesmo dia e foi aprovada por aclamação pelo Plenário 13 de Maio.
A criação das duas unidades faz parte de uma estratégia de reforço da estrutura especializada da Polícia Civil do Ceará (PCCE) para a investigação de homicídios e o atendimento de vítimas e testemunhas.
O projeto foi encaminhado pelo Executivo estadual em regime de urgência e recebeu aprovação dos deputados ainda nesta terça-feira. Com a validação do plenário, a matéria retorna agora ao governador Elmano de Freitas (PT), responsável pela sanção da lei.
Depois da sanção, ainda será necessário regulamentar a estrutura, a organização e o funcionamento das novas delegacias. Essa definição será feita por meio de decreto do Poder Executivo.
Novas delegacias terão cargos para profissionais da Polícia Civil
Além de autorizar a criação das Delegacias de Homicídios e Proteção à Pessoa, o projeto também prevê a criação de cargos destinados às novas unidades.
Ao todo, estão previstas duas vagas para delegados titulares, quatro para delegados adjuntos e oito para chefes de seção. A distribuição dos profissionais deverá fazer parte da estruturação das delegacias após a regulamentação da lei.
A proposta apresentada pelo Governo do Ceará aponta que a medida busca ampliar a capacidade de investigação especializada nos dois municípios.
A justificativa do projeto destaca a necessidade de concentrar recursos humanos e tecnológicos para tornar mais rápida e técnica a apuração dos crimes contra a vida. A expectativa apresentada pelo Executivo é de que a estrutura especializada contribua para melhorar a investigação e aumentar a capacidade de responsabilização dos autores dos homicídios.
Com a aprovação, Sobral e Juazeiro do Norte passam a integrar a estratégia de expansão das estruturas especializadas da Polícia Civil no interior do Estado.
Governo aponta reforço na investigação de homicídios
A aprovação da proposta foi acompanhada pelo delegado-geral da Polícia Civil do Ceará, Márcio Gutierrez. Durante entrevista coletiva na Alece, o gestor afirmou que a criação das unidades vinha sendo considerada dentro do planejamento da segurança pública.
Segundo Gutierrez, Sobral e Juazeiro do Norte estão entre os principais centros do interior do Ceará e já faziam parte das análises da Polícia Civil para a implantação de delegacias especializadas.
O delegado-geral também negou que a criação das unidades esteja relacionada necessariamente a um suposto aumento da violência nas duas regiões. De acordo com ele, a decisão faz parte de um planejamento que considera os cenários e os desafios enfrentados pela segurança pública no Estado.
A proposta, portanto, está relacionada à especialização da investigação criminal. A intenção é que as ocorrências de homicídio possam ser acompanhadas por equipes dedicadas especificamente a esse tipo de crime, reunindo profissionais e recursos voltados para a apuração dos casos.
Sobral e Juazeiro do Norte terão atuação especializada
Com a criação das novas delegacias, os municípios deverão contar com estruturas específicas para a investigação de homicídios e para a proteção e atendimento relacionados às vítimas e testemunhas.
A especialização pode permitir uma concentração maior de recursos e profissionais em investigações que envolvem crimes contra a vida, além de favorecer a continuidade das apurações e a organização dos procedimentos policiais.
A medida também amplia a estrutura da Polícia Civil fora de Fortaleza e da Região Metropolitana, levando unidades especializadas para dois dos principais polos urbanos do interior cearense.
Sobral possui posição estratégica na região Norte do Estado, enquanto Juazeiro do Norte concentra grande parte das atividades econômicas e dos serviços da região do Cariri. A instalação das delegacias nesses municípios busca atender às particularidades de áreas que funcionam como centros regionais.
Apesar da aprovação do projeto, as unidades ainda dependem das próximas etapas administrativas para começar a funcionar. Primeiro, o governador deverá sancionar a proposta. Depois, um decreto do Executivo deverá estabelecer detalhes como organização, estrutura e funcionamento das delegacias.
A definição dos profissionais que ocuparão os cargos previstos no projeto também fará parte desse processo de implantação.
Projeto ainda passa por sanção e regulamentação
A aprovação pela Alece encerra a etapa de votação do projeto no Legislativo estadual. A partir de agora, a proposta segue para o gabinete do governador Elmano de Freitas.
Após a sanção, a criação das Delegacias de Homicídios e Proteção à Pessoa terá de ser regulamentada pelo Executivo. É nessa fase que deverão ser definidos os detalhes necessários para colocar as unidades em funcionamento.
A medida representa mais uma mudança na estrutura da segurança pública do Ceará, com foco na investigação especializada de crimes contra a vida.
Para o Governo do Estado, a ampliação da estrutura permite concentrar profissionais e recursos tecnológicos em investigações de homicídios, buscando dar maior agilidade aos procedimentos e ampliar a capacidade de esclarecimento dos crimes.
A criação das unidades em Sobral e Juazeiro do Norte também atende a uma estratégia de descentralização das estruturas especializadas da Polícia Civil, fortalecendo a presença de equipes dedicadas à investigação criminal em regiões importantes do interior cearense.
