A proposta que prevê o fim da escala 6x1 avançou no Senado nesta quarta-feira (2), após ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto estabelece a redução gradual da jornada máxima de trabalho no país, atualmente fixada em 44 horas semanais, até chegar a 40 horas, além da garantia de dois dias de repouso semanal remunerado.
A aprovação na CCJ, porém, não significa que a escala 6x1 deixará de existir imediatamente. Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a matéria ainda precisa passar pelo Plenário do Senado e alcançar o número mínimo de votos exigido para uma mudança constitucional.
A proposta estabelece que a redução da jornada ocorra de forma gradual. Pelo texto aprovado na comissão, o limite passaria inicialmente de 44 para 42 horas semanais e, posteriormente, seria reduzido para 40 horas.
Outro ponto central da PEC é a manutenção dos salários. A redução da jornada não poderá resultar em diminuição da remuneração dos trabalhadores.
O que falta para a PEC acabar com a escala 6x1?
O próximo passo é a análise da proposta pelo Plenário do Senado. Diferentemente de um projeto de lei comum, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos de votação em cada uma das Casas do Congresso Nacional.
No Senado, o texto precisa receber o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares, o equivalente a 49 dos 81 senadores, em cada turno de votação.
Somente depois dessa etapa será possível saber se a proposta seguirá para a conclusão de sua tramitação ou se precisará voltar para a Câmara dos Deputados.
Por isso, a aprovação na CCJ representa uma etapa importante, mas ainda não determina quando uma eventual mudança na jornada de trabalho começará a valer.
Como ficaria a jornada de trabalho com a PEC?
A proposta prevê uma transição até chegar ao limite de 40 horas semanais.
Atualmente, a Constituição estabelece uma jornada máxima de 44 horas por semana. Caso a PEC seja promulgada conforme o texto aprovado, esse limite seria reduzido para 42 horas semanais dois meses depois da promulgação da emenda.
Após mais 12 meses, a jornada máxima passaria definitivamente para 40 horas por semana.
A mudança também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado. Um deles deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos.
A intenção da proposta é alterar a organização tradicional de jornadas que concentram seis dias consecutivos de trabalho e apenas um dia de descanso.
Na prática, a mudança pode atingir diferentes setores que atualmente adotam escalas organizadas de acordo com a lógica de seis dias trabalhados para um de folga. A aplicação concreta, entretanto, dependerá das regras que estiverem em vigor após a eventual aprovação e promulgação da PEC.
Salário poderá ser reduzido?
Não. O texto aprovado prevê que a redução da jornada de trabalho ocorra sem diminuição salarial.
Esse é um dos pontos centrais da proposta, já que a mudança pretende reduzir o número máximo de horas trabalhadas sem estabelecer uma redução proporcional na remuneração.
A discussão sobre a jornada envolve, portanto, não apenas a quantidade de dias trabalhados, mas também a relação entre tempo de trabalho, descanso e remuneração.
O texto analisado pela CCJ manteve essa previsão e rejeitou emendas apresentadas durante a tramitação na comissão.
O que acontece se o Senado mudar a proposta?
A tramitação também depende de o Senado manter ou não exatamente o conteúdo que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
Se os senadores aprovarem o mesmo texto, sem alterações, a proposta poderá seguir para a etapa de promulgação, concluindo a tramitação no Congresso.
Caso o Senado faça modificações no conteúdo da PEC, a matéria precisará retornar à Câmara dos Deputados.
Os deputados, então, terão de analisar novamente as mudanças feitas pelos senadores. Esse procedimento existe porque uma PEC precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso com o mesmo conteúdo antes de chegar à promulgação.
Por isso, eventuais alterações durante a votação no Plenário do Senado podem ampliar o tempo necessário para a conclusão da proposta.
Relator defendeu redução da jornada sem corte salarial
O relatório analisado pela CCJ foi apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que se posicionou favoravelmente à proposta.
Durante a tramitação na comissão, foram apresentadas emendas com alterações no texto. O relator rejeitou essas mudanças e manteve a versão que já havia sido aprovada anteriormente pela Câmara.
Entre as alterações rejeitadas estavam propostas que poderiam manter a possibilidade de jornadas superiores às 40 horas semanais e, consequentemente, preservar modelos de organização do trabalho semelhantes à escala 6x1.
A discussão no Senado envolve, portanto, tanto a redução do limite semanal quanto a forma como o período de descanso será organizado.
O relator também defendeu que a redução da jornada seja feita sem corte nos salários e destacou os efeitos relacionados ao aumento do tempo disponível para descanso, convivência familiar e atividades fora do trabalho.
Quando a escala 6x1 pode deixar de existir?
Ainda não há uma data definitiva para o fim da escala 6x1, porque a PEC não foi aprovada pelo Congresso em sua etapa final.
Antes de qualquer mudança, o texto precisa ser votado em dois turnos pelo Plenário do Senado. Além disso, precisa atingir o quórum constitucional de três quintos dos senadores.
Se houver mudanças no conteúdo, a PEC ainda terá de ser analisada novamente pela Câmara.
Somente depois da aprovação definitiva pelas duas Casas será possível avançar para a promulgação da emenda constitucional. A partir daí, começaria a contagem dos prazos previstos para a redução gradual da jornada.
Assim, o avanço registrado nesta quarta-feira (2) é relevante porque leva a discussão sobre o fim da escala 6x1 para uma nova fase, mas a regra atual de jornada continua valendo enquanto a PEC não concluir toda a tramitação e entrar efetivamente em vigor.
