O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (2), uma lei que estabelece novas diretrizes para o atendimento de urgências cardiovasculares no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida prevê que o tratamento de casos de infarto possa ser iniciado nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), inclusive com a utilização de medicamentos trombolíticos.
A proposta busca reduzir o intervalo entre a chegada do paciente à unidade de saúde e o início do tratamento. Os critérios de segurança, eficácia e utilização dos medicamentos ainda serão definidos pelo Governo Federal. A lei entra em vigor 180 dias após a publicação no Diário Oficial da União. Nesse período, o governo deverá estabelecer os protocolos que vão orientar a aplicação da medida nas unidades da rede pública de saúde.
Como funcionará o atendimento de infarto nas UPAs
Com a nova legislação, as UPAs poderão integrar uma estratégia de atendimento inicial aos casos de urgência cardiovascular, com previsão de utilização de medicamentos trombolíticos. Os trombolíticos são medicamentos utilizados para dissolver coágulos que bloqueiam o fluxo de sangue. Em situações de infarto, a obstrução de um vaso sanguíneo pode comprometer a circulação e provocar danos ao coração.
A proposta considera que o início rápido do tratamento é um fator importante nesses casos. A possibilidade de iniciar a assistência ainda na UPA poderá, portanto, reduzir o intervalo até a aplicação da terapia indicada, especialmente quando o paciente está distante de um hospital com estrutura especializada. Os medicamentos atuam sobre os coágulos responsáveis pela obstrução da circulação, favorecendo a retomada do fluxo sanguíneo.
Por que a rapidez no tratamento do infarto é importante
O tempo de atendimento é um dos pontos centrais da nova legislação. A demora para iniciar o tratamento pode aumentar o risco de consequências graves, incluindo sequelas e morte. A previsão de utilização de trombolíticos nas UPAs busca permitir que determinadas etapas do atendimento sejam iniciadas mais rapidamente, sem que o paciente precise necessariamente aguardar todo o processo de transferência para uma unidade hospitalar especializada.
A aplicação da medida, no entanto, dependerá dos protocolos que serão definidos pelo Governo Federal. Esses critérios deverão estabelecer as condições para utilização dos medicamentos e os parâmetros de segurança a serem observados pelos profissionais de saúde.
Lei pode reduzir atrasos no atendimento fora dos grandes centros
O impacto esperado pela medida é especialmente relevante para regiões localizadas fora dos grandes centros, onde o acesso a hospitais com estrutura especializada pode exigir deslocamentos maiores. Quando há necessidade de atendimento especializado, a transferência do paciente pode representar uma etapa adicional no processo de assistência. Com a possibilidade de início do tratamento na UPA, a expectativa é reduzir atrasos relacionados ao deslocamento até um hospital de referência.
A medida busca, dessa forma, fortalecer o atendimento inicial das urgências cardiovasculares dentro da própria rede pública de saúde. A proposta recebeu apoio da Sociedade Brasileira de Cardiologia. A entidade considera que a disponibilidade de medicamentos trombolíticos nas UPAs é importante para que o atendimento ocorra dentro da janela adequada para reduzir o risco de danos provocados pelo infarto.
Governo ainda definirá protocolos para uso dos medicamentos
Apesar da sanção da lei, a aplicação das novas diretrizes ainda depende da regulamentação pelo Governo Federal. Os protocolos deverão definir como os medicamentos serão utilizados nas unidades de saúde da rede pública, além dos critérios relacionados à segurança e à eficácia do tratamento.
A legislação terá validade efetiva 180 dias depois de sua publicação no Diário Oficial da União. Até lá, o governo terá o período para estabelecer as regras necessárias à implementação da medida. Isso significa que a sanção presidencial não representa uma mudança imediata na rotina de todas as UPAs. A adoção da nova estratégia dependerá das regras e dos procedimentos que serão estabelecidos durante o período de implementação.
Projeto foi aprovado pelo Congresso antes da sanção
O projeto que deu origem à lei foi apresentado pelo deputado federal Rafael Simões (União-MG). A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2025. Depois, o texto passou pela análise do Senado Federal e permaneceu sem alterações durante a tramitação na Casa, em agosto de 2026.
Com a sanção presidencial nesta quarta-feira (2), a proposta passa a integrar a legislação brasileira, mas sua implementação nas unidades do SUS ainda dependerá das regras que serão estabelecidas pelo Governo Federal.
A expectativa é que a regulamentação determine os procedimentos necessários para que as UPAs possam iniciar o atendimento de urgências cardiovasculares dentro dos critérios estabelecidos para a utilização dos medicamentos trombolíticos.
