O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lamentou o adiamento da votação da PEC que prevê o fim da escala 6x1 no Senado e afirmou não entender os motivos que levaram o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a deixar a análise para depois do primeiro turno das eleições. A proposta foi aprovada nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ainda precisa passar pelo plenário.
Em entrevista à rádio Progresso, de Juazeiro do Norte, nesta sexta-feira (4), Lula disse que aguarda o cumprimento da promessa feita por Alcolumbre aos senadores de colocar a proposta em votação após o primeiro turno, marcado para 4 de outubro.
“Não sei quais as razões que o presidente do Senado teve pra fazer isso. Ele disse aos senadores que assim que terminar o primeiro turno das eleições ele vai colocar em votação. Agora estamos na expectativa de que ele coloque em votação”, afirmou Lula.
A mudança no calendário impede, por enquanto, que os senadores deliberem sobre uma das principais pautas relacionadas à jornada de trabalho defendidas pelo governo e por setores que apoiam a redução da escala semanal.
Lula classificou o adiamento como uma perda, mas ponderou que outras matérias consideradas importantes avançaram no Congresso durante a semana de esforço concentrado.
“Foi uma pena, mas de qualquer forma foram aprovadas as coisas importantes que a gente queria”, declarou o presidente.
Fim da escala 6x1 deve ser votado depois das eleições
A definição de que o fim da escala 6x1 será analisado somente após o primeiro turno foi anunciada por Davi Alcolumbre depois de um apelo feito pelo senador Paulo Paim (PT-RS), um dos parlamentares que defendem a redução da jornada de trabalho.
Paim pediu que a proposta fosse apreciada ainda nesta legislatura, que é a última do senador. Na resposta, Alcolumbre afirmou que o texto estará no plenário depois das eleições.
“Aproveito essa oportunidade que o senador Paulo Paim está aqui na mesa para dizer a vossa excelência e ao Brasil que vossa excelência estará aqui votando após as eleições o fim da escala 6×1 no plenário do Senado Federal”, disse o presidente do Senado.
A sinalização estabelece um novo momento para a tramitação da PEC. Antes de chegar ao plenário, a proposta já havia superado uma etapa importante ao ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça.
A votação na CCJ permite que o texto avance no Senado, mas não significa aprovação definitiva. Para que a mudança na jornada de trabalho seja efetivada, ainda será necessário cumprir as etapas de votação previstas para uma proposta de emenda à Constituição.
A expectativa agora se concentra no calendário posterior ao primeiro turno das eleições. A depender da condução dos trabalhos do Senado, a proposta poderá voltar ao centro das discussões políticas nesse período.
PEC da Segurança Pública também aguarda votação
O fim da escala 6x1 não é a única pauta que ficou pendente de análise pelo plenário do Senado. A PEC da Segurança Pública também não foi votada pela Casa durante a semana de esforço concentrado.
As duas propostas integram uma agenda considerada prioritária para o governo e também aparecem entre temas que fazem parte do discurso político de Lula.
A PEC da escala 6x1 ganhou espaço nas discussões sobre as condições de trabalho e a organização da jornada. A proposta busca alterar as regras atualmente associadas ao modelo em que o trabalhador exerce atividades por seis dias consecutivos e tem um dia de descanso.
Por se tratar de uma alteração constitucional, a matéria precisa passar por um processo de votação específico no Congresso Nacional. A aprovação na CCJ representa uma etapa da tramitação, enquanto a análise pelo plenário será decisiva para a continuidade do texto.
O adiamento, portanto, não encerra a discussão sobre a proposta. O texto permanece em tramitação e, conforme a declaração de Alcolumbre, deverá ser levado aos senadores depois do primeiro turno das eleições.
Lula cita outras votações no Congresso
Apesar da frustração com o adiamento do fim da escala 6x1, Lula destacou que o Congresso aprovou outras medidas consideradas relevantes durante a semana.
Entre elas está a medida provisória que, conforme a apuração, acaba com o imposto de importação incidente sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. A proposta foi aprovada pela Câmara e pelo Senado na quinta-feira (3) e segue para sanção presidencial.
Outros dois temas também avançaram no Congresso: o projeto de lei relacionado ao Redata, programa que estabelece incentivos para a instalação de data centers no Brasil, e a proposta que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
A avaliação de Lula foi feita no contexto de uma semana marcada por votações de diferentes matérias no Legislativo. Mesmo apontando o adiamento da PEC da escala 6x1 como uma decisão negativa, o presidente ressaltou o avanço de outras pautas de interesse do governo.
Presidente cumpre agenda no Ceará
A declaração sobre a votação da escala 6x1 ocorreu durante a passagem de Lula pelo Ceará. O presidente participou de agenda institucional e de campanha no estado nesta sexta-feira (4), com compromissos na região do Cariri.
A entrevista à rádio Progresso, de Juazeiro do Norte, ocorreu nesse contexto e teve entre os assuntos abordados a tramitação de projetos no Congresso Nacional.
A discussão sobre a escala 6x1, porém, deve continuar em Brasília nas próximas semanas. Com a decisão de Alcolumbre, o próximo marco para a PEC passa a ser o encerramento do primeiro turno das eleições, em 4 de outubro.
Até lá, a proposta permanece sem votação no plenário do Senado. Depois da eleição, a expectativa anunciada pelo presidente da Casa é que o texto seja colocado em análise pelos senadores.
Para o governo, a votação representa um tema de interesse político e social, enquanto, para os parlamentares envolvidos na discussão, o calendário definido pelo Senado acrescenta uma nova etapa de espera para uma proposta que já avançou na CCJ.
A declaração de Lula reforça, portanto, a pressão política pela análise do texto. O presidente disse esperar que Alcolumbre cumpra o compromisso anunciado e leve a PEC ao plenário após o primeiro turno.
