Um relatório de inteligência da Polícia Federal aponta que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi informado de que não havia provas ligando Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, às fraudes envolvendo descontos associativos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o documento, mesmo após receber a informação, o conteúdo não teria sido tornado público e permaneceu sob sigilo.
A atuação do ministro é questionada no relatório porque a própria análise da inteligência da PF indicava que Lulinha não era investigado naquele procedimento específico, não aparecia entre os alvos de medidas e não havia elementos que apontassem sua participação direta nas fraudes.
O documento, ao qual a CNN teve acesso, levanta ainda a possibilidade de que Mendonça tenha adotado critérios diferentes em casos envolvendo pessoas de espectros políticos distintos. Para sustentar essa hipótese, a inteligência da PF compara a situação de Lulinha com a de ACM Neto (União), candidato ao governo da Bahia.
A comparação é apresentada pelos agentes como um possível indicativo de tratamento assimétrico. O próprio relatório, entretanto, faz ressalvas importantes sobre essa conclusão e afirma que a semelhança entre os casos ainda não foi demonstrada de forma documental.
PF diz que não encontrou indícios contra Lulinha
De acordo com o relatório, a inteligência da Polícia Federal identificou que Lulinha não era investigado naquele caso relacionado às fraudes nos descontos associativos do INSS. O filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não aparecia entre as pessoas submetidas a medidas e, segundo o documento, “não há indícios de que esteja diretamente envolvido” nos fatos analisados.
Ainda assim, referências a Lulinha teriam sido reunidas em uma peça de investigação, apesar da ausência de elementos que estabelecessem uma ligação direta entre ele e as fraudes.
A informação considerada relevante pela inteligência da PF é que Mendonça teria sido informado sobre essa ausência de elementos. Segundo o relatório, portanto, o ministro tinha conhecimento de uma análise policial que afastava, naquele procedimento específico, a existência de provas contra Lulinha.
O documento questiona justamente o fato de essa informação não ter sido divulgada ou esclarecida publicamente.
A ressalva é importante: isso não significa que a PF tenha concluído, de forma definitiva, que Lulinha não esteja envolvido em qualquer investigação. O relatório trata especificamente do procedimento analisado e registra a ausência de elementos contra ele naquele contexto.
Lulinha aparece em outras apurações distintas, inclusive em dois inquéritos sob relatoria de Mendonça que investigam suspeitas relacionadas a tráfico de influência no governo federal.
Relatório compara Lulinha com ACM Neto
A inteligência da PF também utilizou o caso envolvendo ACM Neto para questionar os critérios atribuídos ao ministro André Mendonça.
Segundo o documento, em uma reunião presencial realizada em 13 de agosto, Mendonça teria manifestado a percepção de que ACM Neto aparentava exercer atividade de representação de interesses dentro dos limites permitidos.
O caso relacionado ao político baiano tramita sob sigilo, está pendente de decisão judicial e, conforme o relatório, recebeu parecer contrário da Procuradoria-Geral da República (PGR) à adoção de medidas ostensivas naquele momento.
Para os agentes responsáveis pelo relatório, a situação teria semelhanças relevantes com a apuração envolvendo Lulinha. A partir dessa comparação, a PF levantou a possibilidade de que os critérios utilizados pelo ministro tenham variado de acordo com o perfil político das pessoas envolvidas.
O documento afirma que “a situação fática apurada quanto a ele guarda similaridade relevante com a de Fábio Luís Lula da Silva” e aponta que isso poderia indicar a adoção de padrões probatórios diferentes.
A inteligência da PF relaciona essa possível diferença ao espectro político dos envolvidos, mas deixa claro que essa é uma hipótese e não uma conclusão definitiva.
PF classifica hipótese de motivação política como de baixa confiança
Apesar de levantar a possibilidade de tratamento desigual, o relatório não apresenta a hipótese como fato comprovado.
A inteligência da Polícia Federal classifica como de baixa confiança a inferência de que uma eventual diferença de tratamento teria motivação política.
O documento também ressalta que as manifestações atribuídas a Mendonça foram relatadas por servidores e ainda não haviam sido formalizadas em depoimentos ou documentos próprios. Além disso, não havia, segundo a própria PF, uma comparação documental completa entre os dois casos.
Por esse motivo, o relatório recomenda a elaboração de um quadro comparativo com as condutas atribuídas aos investigados, as provas reunidas e o estágio de cada apuração.
A própria inteligência policial reconhece, portanto, que a semelhança entre os casos ainda é uma hipótese que precisa ser verificada. O documento registra que essa equivalência é “afirmada e não demonstrada”.
Relatório não tem valor probatório
Outro ponto destacado no documento é a sua própria natureza. Trata-se de um relatório interno de inteligência da Polícia Federal, classificado pela corporação como “sem valor probatório”.
Isso significa que o documento não representa uma conclusão formal de investigação nem comprova, por si só, que André Mendonça tenha cometido alguma irregularidade ou adotado deliberadamente critérios diferentes em razão da posição política dos envolvidos.
O material registra avaliações e informações reunidas por agentes de inteligência e aponta linhas que, segundo a PF, ainda precisariam ser aprofundadas.
No caso de Lulinha, a principal informação registrada é que, naquele procedimento específico analisado, não foram encontrados elementos que indicassem sua participação direta nas fraudes dos descontos associativos do INSS.
O relatório também aponta que Mendonça teria tido conhecimento dessa avaliação e que, mesmo assim, a informação permaneceu sob sigilo.
A comparação com ACM Neto amplia o questionamento apresentado pela inteligência da PF, mas também exige cautela. O próprio documento recomenda uma análise mais detalhada das provas, das condutas investigadas e do estágio de cada procedimento antes de qualquer conclusão sobre eventual tratamento desigual.
Assim, o conteúdo do relatório coloca sob escrutínio a atuação de Mendonça, mas não estabelece uma conclusão definitiva sobre sua conduta. As suspeitas registradas pela inteligência ainda dependem de comprovação documental e de eventual apuração formal pelas autoridades competentes.
