Três homens foram denunciados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) à Justiça pela morte de um casal de comerciantes no Mondubim, em Fortaleza. Roseany Lima, de 48 anos, e Wallace Oliveira, de 46, foram mortos a tiros enquanto trabalhavam em um trailer de comidas. A denúncia foi apresentada pela 111ª Promotoria de Justiça de Fortaleza na terça-feira (15). Segundo o MPCE, os três denunciados estão presos.
Os denunciados são Victor Rodrigues Freire, José Ribamar de Souza Neto, conhecido como “Neném”, e Gabriel Soares de Freitas, chamado de “Biel”. O Ministério Público pediu a condenação dos três por homicídio triplamente qualificado e pelo crime de domínio social estruturado no contexto de organização criminosa.
As qualificadoras apontadas na denúncia são motivo torpe, perigo comum e recurso que teria dificultado a defesa das vítimas. A acusação sustenta que, apesar de terem desempenhado funções diferentes na ação, os três teriam contribuído de forma consciente para a execução do casal.
A denúncia representa uma nova etapa do processo criminal. Isso significa que as acusações foram formalmente levadas à Justiça pelo Ministério Público, mas a responsabilidade penal dos denunciados ainda deverá ser analisada no processo judicial.
MPCE aponta cobrança a comerciantes como possível motivação
Conforme a acusação apresentada pelo MPCE, os três homens seriam integrantes de uma organização criminosa de origem carioca que estaria atuando no Mondubim. Segundo a investigação mencionada pelo Ministério Público, comerciantes da região seriam submetidos à cobrança de valores, descritos na denúncia como uma “taxa” ou “pedágio”.
Ainda de acordo com a versão apresentada pelo MPCE à Justiça, Roseany e Wallace teriam se recusado a realizar o pagamento. A Promotoria sustenta que essa recusa teria motivado o assassinato do casal.
O caso ocorreu no dia 28 de agosto, no bairro Novo Mondubim. As vítimas estavam trabalhando no trailer de comidas quando foram atingidas por disparos de arma de fogo. A investigação passou a apurar não apenas a autoria dos homicídios, mas também a possível relação do crime com a atuação de uma organização criminosa na região.
A denúncia descreve uma divisão de tarefas entre os três homens. De acordo com o MPCE, Victor teria efetuado os disparos contra as vítimas. José Ribamar, por sua vez, teria participado do transporte do executor até o local e da retirada após o crime.
Já Gabriel é apontado pelo Ministério Público como responsável por providenciar a arma utilizada na ação e permanecer nas proximidades, dando suporte aos demais envolvidos.
Essa descrição consta da acusação apresentada pelo órgão ministerial e deverá ser submetida ao contraditório e à análise da Justiça.
Investigação aponta funções diferentes entre os acusados
A divisão de tarefas é um dos elementos utilizados pelo MPCE para sustentar que os três denunciados teriam participado dos homicídios.
Segundo a denúncia, Victor seria o responsável direto pelos disparos. José Ribamar teria atuado no deslocamento e na fuga. Gabriel, conforme a acusação, teria fornecido a arma e permanecido em uma posição de apoio durante a execução.
O Ministério Público afirma que a atuação individual de cada acusado teria sido relevante para a realização do crime. A Promotoria sustenta, portanto, que não seria necessário que os três desempenhassem a mesma função para que houvesse participação conjunta nos homicídios.
A acusação também relaciona o episódio à suposta atuação de uma organização criminosa no território. O MPCE enquadrou o caso, na denúncia, como domínio social estruturado cometido no contexto de organização criminosa.
A classificação mencionada pelo Ministério Público está relacionada, segundo a própria denúncia, ao uso de violência, ameaça ou intimidação para controlar determinado território ou comunidade e impor regras próprias em substituição à atuação estatal.
É importante destacar que essa é a tese apresentada pelo órgão acusador. A denúncia ainda será analisada judicialmente, e os acusados têm direito à defesa e à presunção de inocência até eventual condenação definitiva.
Mulher é denunciada após apreensão de drogas em imóvel
Além dos três homens acusados pelos homicídios, o Ministério Público também denunciou uma mulher em decorrência do material localizado durante uma ação policial.
Rayadna de Melo Nunes, companheira de Victor Rodrigues Freire, foi denunciada por crimes relacionados a drogas, arma de fogo e receptação. Segundo o MPCE, ela estava na residência onde Victor foi preso.
Na operação realizada no imóvel, os agentes encontraram uma grande quantidade de entorpecentes, além de outros materiais. O material descrito no conteúdo fornecido à reportagem inclui aproximadamente 8 quilos de cocaína, mais de 1 quilo de maconha e 7,5 quilos de crack, totalizando cerca de 16,5 quilos de drogas.
Também foram encontrados um revólver, munições, caderno de anotações, balança de precisão, cartões, documentos, celulares, dinheiro e uma motocicleta, entre outros itens.
A relação entre os materiais apreendidos e os crimes denunciados será analisada no processo correspondente.
O MPCE também informou que Victor e Rayadna teriam admitido que um revólver calibre .38 havia sido escondido na residência. A mulher foi denunciada por tráfico de drogas, posse irregular de arma de fogo e receptação.
Caso envolve investigação sobre violência contra comerciantes
A denúncia apresentada pelo MPCE acrescenta ao caso uma dimensão relacionada à segurança de comerciantes do Mondubim. De acordo com a acusação, a suposta cobrança de valores seria utilizada por integrantes de uma organização criminosa para exercer controle sobre comerciantes da região.
A hipótese investigada pelo Ministério Público é que a recusa do casal em cumprir essa exigência tenha provocado a execução.
A apuração, portanto, não trata apenas da identificação dos responsáveis pelos disparos. O processo também busca estabelecer a possível conexão entre o assassinato e uma estrutura criminosa que, segundo a acusação, estaria utilizando ameaça e violência para impor cobranças a comerciantes.
Esse aspecto será relevante para a análise judicial das acusações, especialmente porque o Ministério Público pediu que os denunciados respondam também pela imputação relacionada ao domínio social estruturado no contexto de organização criminosa.
Os três homens permanecem presos, conforme informado pelo MPCE. A denúncia foi apresentada pela 111ª Promotoria de Justiça de Fortaleza.
O que acontece após a denúncia do Ministério Público
A apresentação da denúncia não equivale a uma condenação. Depois que o Ministério Público formaliza a acusação, cabe à Justiça analisar os requisitos do processo e as provas apresentadas.
Os denunciados terão direito à defesa e poderão contestar as acusações. Ao longo da tramitação, serão avaliados depoimentos, documentos, perícias e demais elementos relacionados ao caso.
Em crimes dolosos contra a vida, como os homicídios atribuídos aos três homens, a análise judicial segue o procedimento próprio dos crimes de competência do Tribunal do Júri, caso a acusação seja recebida e o processo avance até essa fase.
No caso do casal de comerciantes do Novo Mondubim, a acusação apresentada pelo MPCE sustenta que os homicídios tiveram relação com a recusa das vítimas a uma cobrança atribuída a uma organização criminosa. A Justiça ainda deverá analisar os elementos apresentados e as versões das partes.
A investigação e o processo também deverão esclarecer a participação individual de cada acusado e a eventual relação entre o assassinato e os materiais apreendidos na residência onde Victor foi preso.
A denúncia representa, portanto, um avanço formal na apuração do caso, mas ainda não encerra a discussão sobre a responsabilidade criminal dos envolvidos. A definição caberá ao Poder Judiciário após a tramitação do processo e a análise das provas.
