O Flamengo criticou o fim das bets no Brasil anunciado pelo governo federal nesta sexta-feira (25) e afirmou que a decisão pode trazer consequências para o esporte brasileiro. Em comunicado divulgado nas redes sociais, o clube questionou a eficácia da proibição para eliminar as apostas e alertou para possíveis efeitos sobre investimentos, empregos e compromissos assumidos durante o período em que o setor estava submetido à regulamentação.
A manifestação do clube ocorreu após o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciar uma Medida Provisória para encerrar a operação das plataformas de apostas e dos jogos virtuais online no país. A iniciativa prevê o bloqueio de novos aportes, a retirada dos sites e aplicativos e um cronograma específico para devolução dos valores mantidos pelos usuários.
O Flamengo sustenta que a proibição não elimina necessariamente a prática das apostas. Na avaliação apresentada pelo clube, a mudança pode retirar do alcance do Estado a parcela do mercado que estava submetida a mecanismos de regulamentação, fiscalização e tributação.
O posicionamento também ocorre poucos dias depois de o próprio Flamengo ter defendido publicamente o combate às apostas ilegais, mas com manutenção do mercado regulado. Em publicação de 22 de setembro, o clube afirmou que o futebol brasileiro havia realizado investimentos e assumido compromissos considerando as regras estabelecidas pelo Estado.
A nova manifestação amplia o debate sobre os efeitos da decisão federal em uma atividade que, nos últimos anos, passou a ocupar espaço relevante na economia do futebol.
Flamengo aponta risco para investimentos no esporte
Na nota divulgada nesta sexta, o Flamengo argumenta que a interrupção do mercado regulado pode afetar diferentes áreas do esporte.
A avaliação apresentada pelo clube não se limita às receitas diretamente recebidas pelas equipes. O Flamengo cita uma cadeia que envolve investimentos, empregos e compromissos estabelecidos durante a vigência das regras que permitiram a operação das empresas de apostas.
O futebol passou a conviver com as bets em diferentes frentes comerciais. As empresas aparecem em contratos de patrocínio de clubes, competições e outros ativos esportivos, além de campanhas publicitárias e ações de marketing.
Por isso, o encerramento das atividades das plataformas autorizadas pode produzir consequências para contratos que ainda estejam em vigor. A extensão desses impactos, porém, dependerá da aplicação da medida anunciada pelo governo e das regras específicas que serão efetivamente mantidas após a tramitação no Congresso.
O Flamengo já havia se manifestado sobre o assunto antes do anúncio desta sexta-feira. Em nota publicada no dia 22, o clube defendeu o combate ao mercado ilegal e argumentou que uma interrupção do mercado legal poderia afetar receitas e compromissos assumidos pelo futebol.
A discussão, portanto, não envolve somente o Flamengo. A medida federal altera o ambiente comercial no qual clubes e empresas esportivas passaram a atuar nos últimos anos.
Torcedores criticam posicionamento do Flamengo
A manifestação do Flamengo também provocou reação entre torcedores nas redes sociais.
Dezenas de comentários publicados na postagem do clube questionaram a posição adotada pela diretoria e demonstraram apoio à decisão anunciada pelo governo Lula.
Um dos usuários escreveu: “Sou Flamengo e novamente sinto vergonha desse posicionamento!”. Outro comentário relacionou as apostas ao endividamento e declarou concordância com a iniciativa do governo.
Também houve manifestações de torcedores que se identificaram como flamenguistas e afirmaram ser contrários às apostas esportivas. Um deles associou a prática a problemas sociais e defendeu que a torcida continue contribuindo com o clube por meio de mecanismos como compra de camisas, ingressos e produtos vinculados à marca.
Os comentários representam manifestações individuais de usuários das redes sociais e não uma posição oficial da torcida do Flamengo.
A reação, no entanto, evidencia a existência de diferentes percepções entre os próprios torcedores sobre a presença das empresas de apostas no futebol.
O debate envolve dois aspectos que passaram a se encontrar no esporte: de um lado, a geração de receitas para clubes e empresas ligadas ao futebol; de outro, as preocupações apresentadas pelo governo em relação ao impacto das apostas sobre consumidores e famílias.
Governo estabelece prazo para retirar dinheiro das bets
A manifestação do Flamengo ocorre no mesmo dia em que o governo anunciou o cronograma para o encerramento das plataformas.
De acordo com o governo, os usuários terão até 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas contas das bets.
A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão sair do ar.
O calendário prevê ainda que as empresas informem aos bancos, entre 7 e 8 de outubro, os valores que permanecem nas contas dos usuários. A devolução dos saldos deverá ocorrer entre 9 e 14 de outubro.
Em situações nas quais a devolução não possa ser concluída pelo procedimento regular, a Caixa Econômica Federal deverá intermediar o pagamento a partir de 14 de outubro.
O governo também estabeleceu prazo para o encerramento da publicidade das empresas.
Peças de propaganda, marketing e publicidade das bets deverão ser retiradas dos meios físicos e digitais até 5 de outubro. O mesmo prazo será aplicado às marcas vinculadas a contratos de patrocínio, segundo o cronograma divulgado.
A partir da publicação da medida, novas ações publicitárias de apostas não serão permitidas.
Proibição muda cenário dos patrocínios esportivos
A publicidade é um dos pontos que mais diretamente aproximam a decisão do governo do cotidiano dos clubes.
As bets se tornaram presença frequente em propriedades comerciais do futebol, incluindo camisas, placas, transmissões, campanhas e outros formatos de exposição.
Com a determinação para retirada das marcas, os clubes e demais organizações esportivas terão de lidar com uma mudança no ambiente comercial.
O material divulgado pelo governo não detalha, no conteúdo apresentado, como serão tratados individualmente todos os contratos privados já firmados. A questão poderá depender da regulamentação da medida, das cláusulas de cada acordo e de eventuais decisões judiciais ou legislativas.
O ponto definido pelo governo é que as peças e ações de publicidade e marketing relacionadas às apostas deverão ser retiradas dentro do prazo estabelecido.
Isso cria uma alteração imediata para clubes que utilizam empresas do setor como patrocinadoras ou parceiras comerciais.
Mercado ilegal está no centro da discussão
Um dos principais argumentos apresentados pelo Flamengo é justamente o risco de crescimento do mercado clandestino.
O clube afirma que retirar as empresas submetidas às regras brasileiras não significa necessariamente eliminar a procura por apostas. A avaliação é de que parte dessa demanda poderia migrar para operadores que não estejam submetidos à fiscalização nacional.
O governo, por outro lado, vinha ampliando as ações de combate ao mercado ilegal antes mesmo do anúncio desta sexta.
Em 14 de setembro, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou uma portaria com procedimentos para identificar e interromper transações financeiras relacionadas à exploração irregular de apostas. A norma também prevê mecanismos para bloqueio de contas e impedimento de novas transações vinculadas a operadores ilegais.
Na quinta-feira (24), o Ministério da Justiça informou a remoção de 1.367 páginas e perfis no Facebook e no Instagram utilizados para divulgar plataformas consideradas irregulares. Segundo o órgão, eram 1.274 páginas no Facebook e 93 perfis no Instagram.
As medidas mostram que o combate ao mercado clandestino já fazia parte da estratégia de fiscalização do governo.
A divergência está na forma de enfrentamento do setor. O Flamengo defende, conforme suas manifestações públicas, a separação entre operadores legais e ilegais. O governo decidiu avançar para o encerramento das apostas e dos jogos online.
Projeto também prevê punições para operadores e publicidade
Além da Medida Provisória, o governo anunciou o envio de um projeto de lei ao Congresso para estabelecer crimes relacionados às bets.
Pela proposta apresentada, explorar ou operar apostas de quota fixa poderá resultar em quatro a seis anos de reclusão, além de multa, caso o texto seja aprovado.
A proposta também prevê punições para atividades de oferta, intermediação, registro, administração e disponibilização de canais relacionados às apostas.
A publicidade também é contemplada. A proposta prevê dois a quatro anos de reclusão e multa para quem fizer propaganda ou marketing destinado a incentivar apostas. A regra também alcançaria o recrutamento de apostadores e a monetização desse tipo de publicidade.
O texto estabelece exceção para conteúdos jornalísticos, informativos, educativos, acadêmicos, científicos ou críticos.
Outro trecho trata da utilização de dados pessoais para direcionar publicidade de apostas. A proposta prevê punições para o fornecimento, a comercialização ou a segmentação de bases de dados com essa finalidade, com agravantes em determinadas situações.
A proposta ainda alcança instituições e agentes envolvidos no processamento ou armazenamento de pagamentos relacionados às apostas, além de desenvolvedores e distribuidores de aplicativos e plataformas.
Como a Constituição impede que uma Medida Provisória trate de direito penal, a criação desses crimes precisa ocorrer por meio de projeto de lei submetido ao Congresso.
O que muda para o futebol após o fim das bets
O impacto da decisão sobre o futebol ainda dependerá da implementação das novas regras e da tramitação das propostas no Congresso.
A medida anunciada pelo governo atinge diretamente a publicidade das empresas de apostas e, consequentemente, uma das fontes de investimento que passaram a fazer parte do mercado esportivo.
Para o Flamengo, a questão envolve contratos, empregos e recursos destinados ao esporte. Para o governo, a mudança faz parte de um conjunto de ações voltadas ao combate ao endividamento das famílias e à redução dos efeitos associados às apostas.
A discussão também deverá alcançar clubes de diferentes divisões, competições, atletas e fornecedores que possuem relações comerciais com empresas do setor.
O caso do Flamengo ganhou repercussão justamente porque coloca em evidência uma mudança no modelo de financiamento que se consolidou no futebol brasileiro nos últimos anos.
Enquanto a nota do clube questiona os efeitos da proibição sobre o mercado e o esporte, parte dos torcedores que reagiram à publicação defendeu a medida federal.
A decisão, agora, segue para uma etapa de implementação e debate legislativo. A Medida Provisória precisa ser analisada pelo Congresso para permanecer definitivamente em vigor, enquanto o projeto que cria novas punições seguirá uma tramitação própria.
Até lá, o futebol brasileiro entra em um período de transição comercial, com a necessidade de adaptação de contratos e estratégias de receita em um cenário no qual as empresas de apostas deixam de ocupar o espaço que vinham mantendo no mercado regulado.
