A greve da Caixa terminou nesta terça-feira (29), após 19 dias de paralisação dos funcionários da Caixa Econômica Federal. A decisão foi tomada após julgamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considerou o movimento legítimo e estabeleceu regras para o reajuste salarial, benefícios e retorno dos trabalhadores às atividades.
Os empregados estavam parados desde 10 de setembro. Com a decisão, o retorno ao trabalho deve ocorrer imediatamente, e as agências da Caixa Econômica Federal devem voltar a funcionar normalmente em todo o país a partir desta quarta-feira (30).
O TST determinou reajuste correspondente ao INPC acrescido de 0,6%. O índice também será aplicado a benefícios como auxílio-refeição, auxílio-alimentação, auxílio-creche, auxílio-babá e indenização relacionada a assaltos ou sinistros.
A decisão terá validade de dois anos e encerra, neste momento, o impasse que levou os trabalhadores a cruzarem os braços em diferentes regiões do país.
Greve da Caixa termina após decisão do TST
Um dos principais efeitos imediatos da decisão é a retomada dos serviços presenciais nas unidades da Caixa. A paralisação vinha afetando o funcionamento regular das agências desde o início do movimento, embora parte das atividades tenha sido mantida durante o período.
Os trabalhadores deverão retornar às funções, mas os dias em que permaneceram parados não serão descontados dos salários. Em contrapartida, o período de paralisação terá de ser compensado pelos empregados em até 180 dias.
A decisão judicial também encerra a discussão sobre a legalidade do movimento. O TST entendeu que a greve não foi abusiva, afastando, portanto, a caracterização de irregularidade na paralisação.
O julgamento ocorreu depois de uma sequência de negociações entre a representação dos trabalhadores e a direção do banco. Segundo a categoria, foram realizadas 13 rodadas de negociação, além de mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), assembleias e comunicação prévia sobre a paralisação.
TST define reajuste para funcionários da Caixa
O reajuste definido pelo TST será aplicado aos salários e a uma série de benefícios dos empregados da Caixa. O percentual corresponde à variação do INPC acrescida de 0,6%.
Além do reajuste salarial, a decisão alcança benefícios ligados à alimentação, assistência a dependentes e situações específicas enfrentadas pelos trabalhadores no exercício da função.
Entre eles estão os auxílios de refeição e alimentação, creche e babá. Também está incluída a indenização relacionada a assaltos ou sinistros.
A decisão judicial ainda incorporou ao acordo regras econômicas e sociais que já estavam previstas anteriormente. Entre os temas mantidos estão disposições sobre jornada de trabalho, horas extras, licença-paternidade, adoção, estabilidade e saúde do trabalhador.
Também permanecem cláusulas relacionadas à diversidade, teletrabalho, prevenção e combate à violência e ao assédio, igualdade salarial, inclusão e continuidade das negociações entre empregados e empresa.
Com isso, o julgamento não tratou apenas do reajuste. O TST também estabeleceu a manutenção de um conjunto de direitos e regras que fazem parte das relações trabalhistas na instituição.
Saúde Caixa foi principal ponto de impasse
O Saúde Caixa, plano de assistência médica dos funcionários, esteve no centro da disputa entre trabalhadores e banco durante as negociações.
A categoria defendia mudanças no modelo de custeio. Entre as reivindicações estavam o fim do limite de 6,5% da folha de pagamento, a retomada da divisão de custos em 70% para a empresa e 30% para os empregados e a manutenção dos valores sem reajuste.
A Caixa, por outro lado, defendia alterações no modelo e apontava preocupações relacionadas à sustentabilidade financeira do plano.
Diante da falta de consenso, o TST decidiu preservar as regras estabelecidas no acordo coletivo que vigorou entre 2024 e 2026. Os valores do Saúde Caixa serão atualizados pelo mesmo índice definido para os salários: INPC mais 0,6%.
A mensalidade paga pelo titular permanece em 3,5% da remuneração.
A decisão também manteve outras regras do plano. Entre elas estão as mensalidades adicionais referentes a dependentes, o limite de renda para beneficiários indiretos, a coparticipação em consultas de pronto-socorro e o teto de coparticipação.
O tema deve continuar sendo acompanhado pelos trabalhadores porque o modelo de financiamento da assistência médica foi justamente um dos pontos que mais dificultaram um acordo durante as negociações.
Como foi a greve da Caixa
A paralisação começou em 10 de setembro e se estendeu por 19 dias até a decisão que determinou o encerramento do movimento.
Durante o processo, o TST já havia estabelecido regras para garantir a manutenção de parte dos serviços. No dia 25, o ministro Mauricio Godinho Delgado determinou que pelo menos 60% dos empregados da Caixa permanecessem em atividade por agência, de forma presencial ou remota.
A determinação ocorreu depois de um pedido do banco, que havia defendido a necessidade de manter 80% dos funcionários trabalhando.
A Caixa argumentava que a paralisação poderia afetar serviços considerados essenciais, incluindo atividades relacionadas à compensação bancária e ao pagamento de benefícios sociais.
Os trabalhadores contestaram a determinação e defenderam a legitimidade do movimento. A categoria sustentou que o impasse nas negociações não poderia ser atribuído aos empregados e que questões relacionadas ao futuro do Saúde Caixa não deveriam ser definidas unilateralmente pela instituição.
Também houve discussão sobre eventuais restrições às atividades durante a paralisação. O ministro do TST rejeitou o pedido da Caixa para impedir ações que dificultassem o acesso às agências.
Na avaliação apresentada na decisão, a legislação já estabelece que a greve deve ocorrer de maneira pacífica, e não foram identificados indícios de desvios ou excessos na condução do movimento.
Com o encerramento da paralisação, a atenção agora se volta para a normalização do atendimento nas unidades da Caixa e para a compensação dos dias parados. Os trabalhadores deverão cumprir o cronograma de reposição dentro do prazo de 180 dias, enquanto o novo conjunto de regras trabalhistas definido pelo TST passa a orientar a relação entre empregados e banco.
Para os clientes, a principal consequência é a retomada do atendimento regular nas agências a partir desta quarta-feira. Serviços que dependiam do funcionamento presencial das unidades tendem a voltar à rotina após o período de paralisação.
O fim da greve também estabelece um novo marco para as relações trabalhistas na Caixa, com reajuste definido judicialmente e manutenção de regras relacionadas ao plano de saúde e a outros direitos previstos no acordo coletivo anterior.
O que muda após o fim da greve
Com a decisão do TST, os principais pontos definidos são:
- os funcionários devem retornar imediatamente às atividades;
- as agências devem retomar o funcionamento normal a partir de quarta-feira (30);
- os dias parados não serão descontados dos salários;
- a paralisação deverá ser compensada em até 180 dias;
- salários e determinados benefícios terão reajuste pelo INPC mais 0,6%;
- as regras do Saúde Caixa previstas no acordo anterior foram mantidas;
- a mensalidade do titular do Saúde Caixa permanece em 3,5% da remuneração;
- a decisão do TST terá validade de dois anos.
