O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou nesta terça-feira (6) a proposta de fim da escala 6x1 e voltou a defender uma alternativa baseada na flexibilização da jornada de trabalho. A declaração ocorreu no mesmo dia em que o Senado iniciou a discussão da PEC 221/2019, que prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado. A proposta precisa passar por dois turnos de votação e obter pelo menos 49 votos em cada um deles.
Ao ser questionado sobre a proposta em análise no Senado, Flávio afirmou que sua posição já é conhecida e apresentou como alternativa a PEC 12/2026, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), seu coordenador de campanha. O texto permite que o trabalhador escolha entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo flexível, no qual a remuneração é calculada conforme as horas trabalhadas. Flávio está entre os parlamentares que assinaram a proposta.
Flávio Bolsonaro defende jornada flexível
Ao explicar sua posição, Flávio Bolsonaro afirmou que considera a proposta alternativa mais adequada por permitir que cada trabalhador ajuste a jornada às próprias necessidades.
"Tenho proposta infinitamente melhor do que essa que está na mesa. Liberdade do trabalhador de escolher sua própria carga horária. Nossa proposta é dar liberdade para que o trabalhador monte a sua jornada conforme a sua possibilidade e necessidade. Quem quer trabalhar mais, vai trabalhar mais. Quem quer trabalhar menos, vai trabalhar menos."
A PEC 12/2026, apresentada por Rogério Marinho em maio, altera o artigo 7º da Constituição para criar a possibilidade de escolha entre o modelo convencional da CLT e um regime flexível baseado nas horas efetivamente trabalhadas. Segundo a descrição oficial da matéria no Senado, direitos como férias, 13º salário e FGTS também seriam proporcionais à carga horária.
Na prática, a proposta estabelece uma lógica diferente daquela prevista na PEC que trata do fim da escala 6x1. Enquanto a PEC 221/2019 fixa uma redução geral do limite semanal e amplia o período de descanso, a PEC 12/2026 não determina uma redução universal da jornada nem estabelece dois dias de folga obrigatórios por semana.
A proposta de Marinho ainda está em tramitação no Senado e aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O que muda com o fim da escala 6x1
A PEC 221/2019 tem outro desenho. O texto em análise no Senado estabelece uma redução progressiva da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, além de dois dias de repouso semanal remunerado. A proposta foi apresentada originalmente pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
A escala 6x1 atualmente representa uma rotina de seis dias trabalhados para um dia de descanso. Com a mudança prevista na PEC 221/2019, a jornada seria reorganizada para permitir dois dias de repouso semanal, mantendo a remuneração.
O texto que chegou ao Senado não é exatamente a versão originalmente apresentada por Reginaldo Lopes. A Câmara aprovou um substitutivo em maio, após a tramitação de propostas que discutiam diferentes formas de redução da jornada. A versão encaminhada ao Senado estabelece o limite de 40 horas semanais e prevê a implementação gradual da mudança.
A CCJ do Senado aprovou a matéria em 2 de setembro, com relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM). Desde então, a discussão passou para o plenário. A sessão de início da análise foi marcada para esta terça-feira (6).
Debate coloca duas propostas diferentes em confronto
O debate no Senado envolve, portanto, duas concepções distintas para a organização da jornada de trabalho.
De um lado, a PEC 221/2019 estabelece uma regra geral para reduzir a jornada máxima e ampliar o descanso semanal, sem corte salarial. De outro, a PEC 12/2026 aposta na possibilidade de escolha individual por um modelo de trabalho remunerado conforme as horas cumpridas.
A diferença é importante porque uma eventual aprovação da PEC 221/2019 teria impacto amplo sobre os contratos submetidos ao limite constitucional de jornada. Já a proposta defendida por Flávio Bolsonaro preserva a possibilidade de adesão ao regime tradicional da CLT, mas cria uma alternativa baseada na quantidade de horas trabalhadas.
Flávio citou como exemplo mães que não conseguem cumprir uma jornada de oito horas diárias por não terem com quem deixar os filhos. Na avaliação apresentada pelo candidato, um modelo mais flexível poderia facilitar a adaptação do trabalho às necessidades familiares.
Nesse contexto, ele também prometeu oferecer auxílio para custear vagas em creches privadas quando não houver disponibilidade na rede pública. A medida foi apresentada como forma de ajudar essas mulheres a organizar a rotina e ampliar as possibilidades de trabalho.
PEC precisa de 49 votos no Senado
A discussão sobre a escala 6x1 ganhou uma etapa decisiva no Senado nesta terça-feira. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a PEC 221/2019 precisa ser aprovada em dois turnos de votação. São necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno, em um Senado composto por 81 parlamentares.
A tramitação também ocorre em um momento de forte disputa política em torno das eleições de 2026. O tema da jornada de trabalho passou a ocupar espaço no debate entre candidatos à Presidência e parlamentares, com diferentes propostas para alterar a relação entre tempo de trabalho, descanso e remuneração.
No caso de Flávio Bolsonaro, a defesa da PEC 12/2026 representa uma posição contrária à adoção de uma redução geral da jornada nos moldes da PEC 221/2019. O candidato argumenta que a liberdade de escolha permitiria ao trabalhador ajustar o número de horas às suas condições pessoais.
Já a proposta em análise no plenário do Senado estabelece uma regra geral de redução da jornada e aumento do descanso semanal, sem redução dos salários. O resultado da votação definirá se o texto seguirá adiante no processo de mudança constitucional.
A discussão também envolve efeitos para empresas e trabalhadores, já que uma alteração no limite constitucional de jornada pode exigir mudanças em escalas e contratos. Durante a tramitação, senadores favoráveis ao texto destacaram efeitos sociais relacionados ao descanso e à convivência familiar, enquanto críticos defenderam maior espaço para negociação entre empregados e empregadores.
Com o plenário do Senado iniciando a análise da PEC 221/2019, a posição de Flávio Bolsonaro acrescenta uma segunda alternativa ao debate. Em vez de uma mudança geral para 40 horas semanais e dois dias de descanso, a proposta apoiada pelo candidato aposta em diferentes formatos de jornada, com remuneração proporcional ao número de horas trabalhadas.
A decisão dos senadores, portanto, não trata apenas de alterar a quantidade de dias trabalhados. O debate coloca em discussão modelos diferentes de organização da jornada e os limites entre flexibilização, remuneração e garantia de direitos trabalhistas.
