O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) voltou a defender nesta terça-feira (6) uma proposta alternativa à mudança na jornada de trabalho discutida no Senado Federal. A manifestação ocorreu no mesmo dia em que o Plenário da Casa iniciou os debates sobre a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
Flávio afirmou que defende um modelo no qual o trabalhador possa definir a própria jornada de acordo com suas necessidades. A proposta apresentada pela oposição permite a adoção de uma jornada flexível por meio de contrato individual entre empregado e empregador.
O que Flávio Bolsonaro defende para a jornada de trabalho?
A proposta defendida por Flávio é baseada na PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). O texto estabelece a possibilidade de uma jornada flexível, respeitando o limite máximo de 44 horas semanais previsto atualmente na Constituição.
Pela proposta, empregado e empregador poderiam estabelecer, em contrato individual, uma jornada inferior ao limite máximo. A remuneração seria calculada proporcionalmente às horas trabalhadas.
Em uma declaração nesta terça-feira, Flávio afirmou que o objetivo é permitir que o trabalhador organize a jornada de acordo com sua rotina. Ele citou, como exemplo, a possibilidade de uma pessoa trabalhar quatro horas por dia ou escolher horários diferentes conforme suas necessidades.
Como funciona a PEC alternativa ao fim da escala 6x1?
A PEC 12/2026 permite que o trabalhador escolha entre o regime tradicional previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e uma jornada flexível baseada nas horas trabalhadas.
O texto estabelece que o valor da hora trabalhada seja proporcional ao salário mínimo ou ao piso da categoria, considerando como referência a jornada máxima de 44 horas semanais. Outros direitos trabalhistas, como FGTS, férias e 13º salário, também seriam calculados proporcionalmente ao tempo trabalhado.
A proposta não estabelece o fim da escala 6x1 nem determina uma redução obrigatória da jornada semanal. A mudança prevista é a possibilidade de negociação individual de uma jornada menor.
O que prevê a PEC que acaba com a escala 6x1?
A proposta atualmente em discussão no Senado é a PEC 221/2019. O texto prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e entrou na pauta do Plenário para uma sequência de sessões de debate. Depois dessa etapa, ainda são necessárias as votações previstas no processo de tramitação de uma PEC.
A proposta estabelece ainda regras de transição para a mudança da jornada.
Qual é a diferença entre as duas propostas?
A principal diferença está na forma como a jornada seria alterada.
A PEC 221/2019 estabelece constitucionalmente a redução da jornada máxima para 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado, mantendo o salário. Já a PEC 12/2026 mantém o limite de 44 horas e permite que empregado e empregador negociem individualmente uma jornada diferente, com remuneração e direitos proporcionais às horas trabalhadas.
A PEC 12/2026 está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O texto tem como primeiro signatário o senador Rogério Marinho.
