O fim da escala 6x1 poderá ser votado em primeiro turno pelo Senado na próxima semana, caso sejam cumpridas as cinco sessões de discussão previstas pelo regimento. O calendário foi anunciado nesta terça-feira (6) pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), durante o início da tramitação da PEC 221/2019 no plenário. A votação deverá ocorrer no dia 15 de outubro.
A primeira sessão de discussão ocorreu nesta terça-feira. Outras duas estão previstas para quarta (7) e quinta-feira (8). Na semana seguinte, a programação deverá continuar com novas sessões na terça, quarta e quinta-feira, completando as cinco etapas necessárias antes da votação em primeiro turno.
Pelo calendário anunciado por Alcolumbre, a votação em primeiro turno poderá ocorrer na próxima semana, se não houver mudança no andamento dos trabalhos. A previsão regimental permite que a deliberação aconteça depois da conclusão das cinco sessões de discussão.
A PEC 221/2019 estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além de prever dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos.
Alcolumbre diz que vai cumprir rito antes da votação
Ao anunciar o calendário, Alcolumbre afirmou que pretende seguir todas as etapas previstas para a tramitação da proposta, sem antecipar a votação.
O presidente do Senado também declarou que considera importante que os parlamentares tenham tempo para discutir o texto antes de decidir seus votos. A primeira votação, portanto, não ocorrerá imediatamente após a abertura da análise no plenário.
A regra estabelecida para a PEC prevê cinco sessões de discussão antes do primeiro turno. Caso o texto seja aprovado, haverá ainda outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
A tramitação representa uma nova etapa para uma proposta que já passou pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A PEC foi aprovada pelos deputados em maio e posteriormente encaminhada ao Senado. Em agosto, Alcolumbre enviou a matéria para a CCJ, onde o senador Omar Aziz (PSD-AM) ficou responsável pela relatoria. A comissão aprovou o texto em setembro.
Com a chegada ao plenário, a discussão deixa de ficar restrita ao âmbito da comissão e passa a envolver todos os senadores, que poderão apresentar seus posicionamentos durante as sessões de debate.
O que prevê a PEC do fim da escala 6x1
A proposta em análise modifica a regra constitucional sobre duração do trabalho. O texto prevê que o limite máximo passe de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário.
A mudança tem relação direta com a chamada escala 6x1, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades por seis dias consecutivos e tem um dia de descanso.
Com a aprovação da PEC nos termos atualmente previstos, a jornada poderá ser organizada em cinco dias de trabalho e dois dias de repouso. O Senado informa que a jornada de 40 horas pode ser distribuída em cinco dias de oito horas.
A proposta também prevê que um dos dias de descanso seja preferencialmente aos domingos. A medida, portanto, não trata apenas da quantidade máxima de horas trabalhadas, mas também modifica a forma como o descanso semanal é estruturado.
Outro ponto relevante é a manutenção da remuneração. O texto em discussão prevê a redução da jornada sem redução salarial, o que diferencia a proposta de modelos que simplesmente diminuiriam a quantidade de horas trabalhadas com correspondente redução de pagamento.
Senado precisa de 49 votos em dois turnos
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a aprovação exige um quórum específico. A PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, equivalente a três quintos dos 81 senadores, em cada um dos dois turnos de votação.
Isso significa que a eventual aprovação em primeiro turno não encerra a tramitação. Depois dessa etapa, ainda será necessário cumprir o intervalo regimental de discussão e realizar uma nova votação.
Alcolumbre informou que, após o primeiro turno, serão necessárias mais três sessões de discussão antes da segunda votação. Só depois dessa segunda etapa, se o texto alcançar novamente os 49 votos, a proposta poderá avançar no processo legislativo constitucional.
O calendário anunciado pelo presidente do Senado, portanto, estabelece uma sequência de etapas que impede uma aprovação imediata da matéria.
Por que a votação ficou para depois das eleições
A PEC chegou ao plenário do Senado depois de um período em que sua tramitação avançou de forma gradual. Alcolumbre explicou que optou por aguardar o encerramento do primeiro turno das eleições antes de levar a proposta para discussão entre os senadores.
Segundo o presidente da Casa, havia preocupação entre parlamentares que disputavam cargos eletivos de que a discussão sobre a jornada de trabalho pudesse ser utilizada politicamente durante o período eleitoral.
Com o primeiro turno encerrado, a PEC entrou efetivamente na agenda do plenário. A primeira sessão de discussão ocorreu nesta terça-feira e marcou o início da etapa que antecede a votação em primeiro turno.
A decisão também recoloca o tema no centro do debate político nacional. A mudança na jornada afeta uma regra constitucional que alcança trabalhadores submetidos ao limite geral de duração do trabalho e pode provocar alterações na organização das escalas.
Fim da escala 6x1 entra em nova fase no Senado
A discussão no Senado ocorre em meio a posições diferentes entre os parlamentares. Durante a primeira sessão, senadores defenderam argumentos favoráveis e contrários ao avanço da proposta.
O presidente do Senado declarou ser pessoalmente favorável ao texto, mas afirmou que a decisão sobre o voto caberá individualmente a cada parlamentar. A declaração reforça que, apesar de conduzir a tramitação, Alcolumbre não pretende antecipar o resultado da votação.
O Senado começou nesta terça-feira a primeira das cinco sessões de discussão previstas antes do primeiro turno. A sessão seguinte está programada para quarta-feira (7), às 14h, quando a PEC 221/2019 continuará na pauta do plenário.
Se o cronograma for mantido, os senadores terão mais duas sessões nesta semana e outras duas na próxima para concluir a fase de debates. Depois disso, a proposta poderá ser submetida ao primeiro turno.
A eventual votação será um dos principais momentos da tramitação porque exigirá uma maioria qualificada de 49 senadores. Caso o texto avance, a segunda votação ainda dependerá de novo ciclo de discussões e da repetição do mesmo quórum.
O debate sobre o fim da escala 6x1, portanto, entrou em uma fase decisiva no Congresso. A PEC já passou pela Câmara e pela CCJ do Senado e agora precisa superar duas votações no plenário da Casa para seguir adiante.
Para os trabalhadores, o texto em discussão prevê uma mudança concreta na organização semanal: limite de 40 horas, dois dias de repouso remunerado e manutenção dos salários. Para o Senado, o próximo passo será concluir o período de debates e definir, por meio dos votos dos parlamentares, se a proposta avançará no processo de alteração da Constituição.
