A discussão sobre Flávio Bolsonaro e os gastos com saúde ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (8), após reportagem da Folha de S.Paulo revelar estudos atribuídos à equipe econômica do candidato à Presidência pelo PL. Entre as medidas examinadas está uma alteração na regra constitucional que estabelece quanto o governo federal deve aplicar anualmente em ações e serviços públicos de saúde.
A hipótese faz parte de um pacote econômico voltado ao controle das despesas obrigatórias da União, que também inclui discussões sobre Previdência Social e educação.
O que pode mudar no financiamento federal da saúde?
A principal alteração discutida por integrantes da equipe econômica seria substituir a vinculação do piso federal da saúde à Receita Corrente Líquida (RCL) por um mecanismo de atualização baseado na inflação. A medida modificaria a forma de calcular o valor mínimo que a União deve destinar ao setor a cada ano.
Atualmente, a Constituição determina que o governo federal aplique pelo menos 15% da Receita Corrente Líquida em ações e serviços públicos de saúde. Dessa maneira, quando a arrecadação utilizada como referência aumenta, o valor mínimo obrigatório também acompanha esse crescimento.
Pela hipótese relatada pela Folha, o piso passaria a ser corrigido por um índice de inflação, deixando de acompanhar automaticamente a evolução da arrecadação federal. Em anos nos quais as receitas crescessem acima da inflação, o valor mínimo exigido poderia ser inferior ao que seria calculado pela regra constitucional atual.
A discussão integra um conjunto de medidas fiscais que, segundo a reportagem, busca um ajuste equivalente a aproximadamente 2% do Produto Interno Bruto (PIB), ou cerca de R$ 250 bilhões. Esse montante corresponde ao objetivo fiscal atribuído aos estudos, e não a uma economia já realizada ou aprovada.
Quanto a União deve aplicar atualmente em saúde?
A Constituição Federal estabelece que a União deve aplicar anualmente pelo menos 15% da Receita Corrente Líquida em ações e serviços públicos de saúde. A exigência está prevista no artigo 198, parágrafo 2º, inciso I, e funciona como uma garantia de financiamento mínimo para o setor.
A Receita Corrente Líquida é um indicador fiscal calculado a partir das receitas correntes do governo, descontadas as deduções previstas na legislação. Seu valor serve como referência para diferentes obrigações e limites das contas públicas.
Para entender o cálculo, considere um exemplo hipotético: se a Receita Corrente Líquida da União fosse de R$ 1,5 trilhão em determinado ano, a aplicação mínima em saúde seria de R$ 225 bilhões. Caso essa receita aumentasse para R$ 1,65 trilhão no exercício seguinte, o piso constitucional passaria para R$ 247,5 bilhões.
Os valores utilizados nesse exemplo são apenas ilustrativos e não representam o orçamento efetivo da saúde em 2026. A regra constitucional estabelece um piso, e não um teto, permitindo que o governo destine ao setor recursos superiores ao mínimo obrigatório.
Como funcionaria a correção dos gastos pela inflação?
A hipótese discutida substituiria o crescimento do piso vinculado à arrecadação por uma atualização anual baseada em um índice de inflação. Com isso, o valor mínimo destinado à saúde poderia aumentar em reais, mas sem necessariamente acompanhar o crescimento real das receitas federais.
Em um exemplo hipotético, considere que o piso federal da saúde seja de R$ 200 bilhões. Se a inflação anual fosse de 4%, a atualização levaria esse valor para R$ 208 bilhões no ano seguinte.
Agora, imagine que, no mesmo período, a Receita Corrente Líquida aumentasse 8%. Mantida a regra constitucional atual, o piso de R$ 200 bilhões também cresceria 8%, chegando a R$ 216 bilhões. Nesse cenário, a correção apenas pela inflação resultaria em R$ 8 bilhões a menos no valor mínimo obrigatório em comparação com o modelo vigente.
Essa diferença não significaria, necessariamente, que o governo gastaria R$ 8 bilhões a menos com saúde. O Executivo continuaria podendo destinar recursos superiores ao piso, mas deixaria de ter a mesma obrigação constitucional de acompanhar o crescimento da arrecadação.
Os efeitos também dependeriam da evolução das receitas. Em períodos nos quais a arrecadação crescesse menos do que a inflação, uma regra de correção inflacionária poderia estabelecer um piso superior ao calculado pelo percentual vigente, dependendo dos detalhes da fórmula adotada.
Quais seriam os efeitos sobre o orçamento do SUS?
Uma eventual mudança no piso constitucional poderia alterar a trajetória dos recursos federais destinados ao Sistema Único de Saúde. O orçamento da área financia atividades como atendimento em unidades básicas, funcionamento de hospitais, vacinação, compra de medicamentos, exames, tratamentos especializados e transferências financeiras para estados e municípios.
Caso o valor mínimo obrigatório passasse a crescer apenas pela inflação, a União poderia deixar de ser obrigada a ampliar os recursos na mesma proporção do aumento real da arrecadação. O resultado seria uma trajetória diferente para o financiamento federal do SUS, especialmente nos períodos de crescimento das receitas públicas.
Isso poderia impactar hospitais, unidades de saúde ou programas específicos. O impacto concreto dependeria do orçamento efetivamente aprovado, das despesas realizadas e das prioridades estabelecidas pelo governo.
O SUS também é financiado por estados, municípios e Distrito Federal, que possuem obrigações constitucionais próprias. A mudança discutida pela equipe econômica de Flávio Bolsonaro concentra-se no cálculo do piso federal da saúde.
O governo poderia gastar menos que o mínimo constitucional?
Pela legislação atualmente em vigor, a União deve cumprir a aplicação mínima de 15% da Receita Corrente Líquida em ações e serviços públicos de saúde. O governo pode gastar acima desse percentual, mas não pode simplesmente deixar de observar a exigência constitucional.
Para substituir a regra por uma correção baseada exclusivamente na inflação, seria necessário alterar a Constituição Federal. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com apoio de pelo menos três quintos dos integrantes de cada Casa.
O que foi confirmado pela candidatura de Flávio Bolsonaro?
A reportagem da Folha de S.Paulo informou que técnicos ligados à campanha discutiram mudanças nos pisos constitucionais da saúde e da educação, além de alterações nas regras de reajuste de benefícios previdenciários e assistenciais. As hipóteses integram estudos para um ajuste fiscal que poderia ser apresentado por meio de uma proposta de emenda à Constituição.
A candidatura, entretanto, contestou a interpretação de que essas discussões representem compromissos oficiais. Após a divulgação da reportagem, Flávio Bolsonaro negou que pretenda acabar com os pisos constitucionais da saúde e da educação.
O candidato também afirmou que pretende buscar o equilíbrio das contas públicas por outros mecanismos. Integrantes da equipe econômica mencionaram medidas relacionadas à redução de despesas administrativas e à revisão de gastos do governo, sem apresentar uma fórmula alternativa oficial para o financiamento mínimo da saúde.
Dessa forma, há uma diferença entre os estudos relatados pela Folha e as declarações públicas da candidatura. Até esta quinta-feira (8), não havia sido apresentada uma proposta formal que substituísse a exigência de aplicação de 15% da Receita Corrente Líquida por reajustes baseados apenas na inflação.
O que prevê o plano de governo de Flávio Bolsonaro para a saúde?
O programa de governo apresentado pela candidatura aborda medidas relacionadas à organização, ao financiamento e à ampliação de serviços de saúde. Entre os pontos mencionados estão a atualização da tabela de procedimentos do SUS, o fortalecimento da atenção básica e a ampliação de ações preventivas.
O documento também contempla iniciativas relacionadas à Estratégia Saúde da Família, à imunização e ao incentivo à produção nacional de vacinas. Essas diretrizes, entretanto, não estabelecem uma fórmula alternativa detalhada para substituir o piso constitucional atualmente vinculado à Receita Corrente Líquida.
As discussões econômicas divulgadas pela Folha e as declarações oficiais da candidatura, portanto, devem ser tratadas separadamente. Enquanto não houver uma alteração constitucional aprovada, a União permanece obrigada a aplicar pelo menos 15% da Receita Corrente Líquida em ações e serviços públicos de saúde.
