A possibilidade de mudanças no INSS entrou no debate eleitoral após a divulgação de estudos atribuídos à equipe econômica de Flávio Bolsonaro (PL). Entre as medidas examinadas estaria a desvinculação de aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais da política de valorização do salário mínimo. A discussão faz parte de um possível pacote de ajuste das contas públicas, mas provocou reação porque poderia alterar a forma como milhões de brasileiros recebem os reajustes anuais.
O ponto central é que, dependendo da mudança legal e constitucional adotada, benefícios hoje equivalentes a um salário mínimo poderiam passar a receber valores inferiores ao piso nacional. Isso não significa que a redução esteja aprovada ou que já exista uma proposta formal apresentada ao Congresso. Nesta quinta-feira (8), Flávio Bolsonaro negou que pretenda adotar a desvinculação e afirmou que manteria reajustes acima da inflação para aposentadorias.
Quais mudanças foram discutidas para o INSS?
A principal hipótese relatada pela Folha de S.Paulo envolve desvincular os reajustes de aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais dos ganhos reais concedidos ao salário mínimo. Na prática, isso permitiria que determinados pagamentos fossem corrigidos por um índice diferente daquele aplicado ao piso nacional dos trabalhadores.
Atualmente, quando o salário mínimo recebe um aumento acima da inflação, os benefícios previdenciários pagos no valor do piso também acompanham esse reajuste. Assim, aposentados e pensionistas que recebem um salário mínimo têm seus pagamentos atualizados para o novo valor nacional, inclusive quando há ganho real.
Uma das possibilidades examinadas seria corrigir esses benefícios apenas pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), enquanto o salário mínimo continuaria seguindo uma política própria de valorização. Dessa forma, os benefícios deixariam de acompanhar automaticamente os aumentos reais concedidos aos trabalhadores que recebem o piso nacional.
Isso abriria uma diferença crescente entre o salário mínimo e o valor desses benefícios. Entretanto, para que um benefício atualmente protegido pelo piso constitucional efetivamente ficasse abaixo do salário mínimo, seria necessário alterar também as garantias previstas na Constituição.
A discussão foi relatada em meio à elaboração de um pacote econômico que buscaria economizar aproximadamente R$ 250 bilhões, valor próximo de 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Trata-se de uma meta atribuída aos estudos econômicos, não de uma economia já obtida ou de um projeto aprovado.
Aposentadorias e pensões poderiam ficar abaixo do salário mínimo?
Pelas regras atuais, aposentadorias e pensões protegidas pelo piso constitucional não podem ficar abaixo do salário mínimo. O artigo 201, parágrafo 2º, da Constituição estabelece que nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado pode ter valor mensal inferior ao piso nacional.
Por isso, uma eventual alteração apenas na fórmula de reajuste não seria suficiente para permitir pagamentos inferiores ao salário mínimo nesses casos. Para que essa possibilidade se concretizasse, seria necessário modificar também a proteção constitucional.
O efeito de uma desvinculação acompanhada dessa mudança pode ser ilustrado por um exemplo hipotético. Em 2026, o salário mínimo é de R$ 1.621. Se, em um ano futuro, o piso nacional aumentasse 6%, passaria para R$ 1.718,26. Já um benefício corrigido apenas 4% pela inflação subiria para R$ 1.685,84, ficando R$ 32,42 abaixo do novo salário mínimo.
Esse cenário é apenas ilustrativo e não representa uma projeção oficial. Além disso, só poderia ocorrer para benefícios protegidos pelo piso caso houvesse alteração constitucional que autorizasse pagamentos inferiores ao salário mínimo.
Nesse exemplo, o aposentado continuaria recebendo um valor nominal maior do que no ano anterior, mas deixaria de acompanhar integralmente a valorização do piso nacional. Se reajustes diferentes fossem aplicados durante vários anos, a distância entre os valores poderia aumentar.
A discussão, portanto, envolve duas questões distintas: a possibilidade de os benefícios deixarem de acompanhar os ganhos reais do salário mínimo e uma eventual alteração constitucional que autorizasse pagamentos inferiores ao piso nacional. Nenhuma dessas mudanças foi aprovada.
O que poderia mudar para quem recebe o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) também aparece entre os pagamentos alcançados pelos estudos atribuídos à equipe econômica. O benefício é destinado a pessoas com deficiência e idosos a partir de 65 anos que atendem aos critérios de baixa renda, sendo operacionalizado pelo INSS mesmo sem exigir contribuições anteriores à Previdência Social.
Atualmente, o BPC corresponde a um salário mínimo mensal, o equivalente a R$ 1.621 em 2026. A Constituição garante expressamente esse valor no artigo 203, inciso V, para as pessoas que atendem às condições previstas na legislação.
Caso fosse adotada uma fórmula de reajuste limitada à inflação, o BPC poderia deixar de acompanhar os ganhos reais concedidos ao salário mínimo. Entretanto, para que seu valor efetivamente ficasse abaixo do piso nacional, seria necessário alterar a garantia constitucional que estabelece o pagamento de um salário mínimo.
A reportagem da Folha incluiu o BPC entre os benefícios cuja vinculação à valorização do salário mínimo foi discutida por técnicos ligados à campanha. Não existe, porém, uma proposta formal aprovada que estabeleça um novo valor ou uma nova regra de reajuste para o benefício.
As regras atuais do INSS continuam valendo?
Nenhuma mudança foi aprovada, e aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC continuam sujeitos às regras atualmente em vigor. O salário mínimo de 2026 é de R$ 1.621, valor que também corresponde ao piso das aposentadorias e pensões protegidas pela Constituição e ao pagamento mensal do BPC.
Os benefícios previdenciários superiores ao salário mínimo já seguem regras próprias de reajuste, normalmente relacionadas à inflação. A discussão apresentada na reportagem trata principalmente da possibilidade de modificar a relação entre os benefícios vinculados ao piso e os aumentos reais concedidos ao salário mínimo.
Para que uma mudança mais ampla fosse implementada, seria necessário apresentar propostas formais e obter aprovação legislativa. No caso de alterações nas garantias constitucionais, uma proposta de emenda à Constituição precisaria ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com apoio de três quintos dos integrantes de cada Casa.
Até o momento, os estudos noticiados não modificam o valor dos pagamentos realizados pelo INSS nem autorizam a redução dos benefícios abaixo dos limites previstos na legislação.
O que diz Flávio Bolsonaro sobre as mudanças no INSS?
Nesta quinta-feira (8), Flávio Bolsonaro negou que pretenda adotar mudanças que eliminem os reajustes reais das aposentadorias. A declaração ocorreu depois da publicação da reportagem da Folha de S.Paulo sobre as medidas examinadas por integrantes de sua equipe econômica.
O candidato afirmou que, caso seja eleito, manterá aumentos das aposentadorias acima da inflação e rejeitou a possibilidade de realizar o ajuste fiscal sobre a população de menor renda. Ao comentar a discussão, declarou:
“Eu não vou fazer economia em cima de quem precisa, das pessoas mais carentes desse Brasil.”
Flávio também afirmou que os aposentados não deveriam acreditar em informações de que ele acabaria com o reajuste dos benefícios. A manifestação representa a posição pública do candidato, enquanto a reportagem da Folha descreve medidas examinadas por técnicos ligados à campanha.
O coordenador econômico da candidatura, Adolfo Sachsida, afirmou que o ajuste fiscal seria buscado por meio da redução de despesas administrativas e do que classificou como excessos do governo. A campanha também declarou que pretende preservar programas sociais, incluindo o BPC.
Até agora, não foi apresentada uma fórmula detalhada para o reajuste futuro dos benefícios previdenciários em um eventual governo. Assim, é necessário distinguir as hipóteses discutidas pela equipe econômica das medidas oficialmente defendidas pelo candidato.
O que está em discussão no pacote econômico de R$ 250 bilhões?
As possíveis mudanças nas regras de reajuste de benefícios fazem parte de um debate mais amplo sobre as despesas obrigatórias do governo federal. Segundo a Folha de S.Paulo, integrantes da equipe econômica de Flávio Bolsonaro estudaram medidas capazes de produzir um ajuste inicial equivalente a aproximadamente 2% do Produto Interno Bruto (PIB), ou cerca de R$ 250 bilhões.
Além da desvinculação dos reajustes previdenciários e assistenciais dos ganhos reais do salário mínimo, os estudos incluem alterações nas regras de financiamento da saúde e da educação. Uma das hipóteses seria substituir os pisos constitucionais atualmente vinculados à arrecadação por mecanismos de correção baseados na inflação.
O objetivo fiscal atribuído aos estudos seria limitar o crescimento dessas despesas ao longo dos anos. A reportagem também informou que as medidas poderiam ser discutidas por meio de uma proposta de emenda à Constituição após as eleições.
Flávio Bolsonaro, entretanto, negou publicamente que pretenda acabar com os pisos constitucionais da saúde e da educação e afirmou que buscará outras formas de reduzir as despesas públicas. As medidas examinadas pela equipe econômica não integram, até o momento, uma reforma aprovada ou um projeto formal em tramitação no Congresso.
