A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) lançou um edital para ampliar a cobertura de esgotamento sanitário em 104 municípios cearenses, por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs) com investimentos estimados em R$ 6,3 bilhões ao longo de 28 anos. A iniciativa tem expectativa de beneficiar cerca de 1,2 milhão de pessoas e integra a estratégia estadual para avançar na universalização dos serviços de saneamento.
Publicado nesta sexta-feira (9), o edital prevê a concessão administrativa de serviços relacionados à implantação, ampliação, operação e manutenção de sistemas de esgotamento sanitário. A estrutura foi organizada em quatro blocos regionais, definidos de acordo com características territoriais e a organização dos serviços de água e esgoto.
A proposta está alinhada às diretrizes do Marco Legal do Saneamento e aos compromissos firmados com municípios e microrregiões de água e esgoto do Ceará. O objetivo é ampliar a capacidade de execução das obras e dos serviços necessários para levar a infraestrutura de coleta e tratamento de esgoto a mais localidades.
A divisão regional reúne os blocos Centro-Sul, Centro-Leste, Três Climas – Maciço e Sertões de Crateús – Ibiapaba. Juntos, eles abrangem municípios de diferentes regiões do Estado, com investimentos e populações beneficiadas estimados individualmente.
O cronograma prevê a entrega das propostas e da documentação das empresas interessadas em 10 de dezembro, na B3, em São Paulo. A sessão de lances está marcada para 16 de dezembro, também na bolsa de valores, etapa importante para a seleção das futuras concessionárias.
Universalização do esgotamento sanitário no Ceará prevê quatro blocos regionais
A estruturação das PPPs considera as diferenças entre as regiões contempladas, com divisão dos investimentos e das metas por bloco. O maior volume de recursos está previsto para Sertões de Crateús – Ibiapaba, enquanto Centro-Leste apresenta a maior estimativa de investimento por município entre os quatro grupos.
Confira a distribuição dos recursos e da população que poderá ser beneficiada:
Bloco Centro-Sul
- Municípios: 30
- Investimento estimado: R$ 1,54 bilhão
- População beneficiada: 294.605 pessoas
O bloco reúne Abaiara, Acopiara, Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Arneiroz, Assaré, Aurora, Baixio, Barro, Campos Sales, Catarina, Cedro, Granjeiro, Ipaumirim, Jati, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Milagres, Orós, Parambu, Penaforte, Porteiras, Potengi, Saboeiro, Salitre, Tarrafas, Tauá, Umari e Várzea Alegre.
Bloco Centro-Leste
- Municípios: 23
- Investimento estimado: R$ 1,55 bilhão
- População beneficiada: 304.889 pessoas
Integram o grupo Alto Santo, Aracati, Beberibe, Capistrano, Choró, Ereré, Fortim, Ibaretama, Ibicuitinga, Iracema, Itaiçaba, Itapiúna, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaruana, Ocara, Palhano, Pereiro, Potiretama, Quixadá, Quixeré, Russas e Tabuleiro do Norte.
Bloco Três Climas – Maciço
- Municípios: 23
- Investimento estimado: R$ 1,36 bilhão
- População beneficiada: aproximadamente 274 mil pessoas
Fazem parte do bloco Acarape, Apuiarés, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Baturité, Caridade, General Sampaio, Guaramiranga, Irauçuba, Itapipoca, Itarema, Miraíma, Mulungu, Pacoti, Palmácia, Paramoti, Pentecoste, Redenção, Tejuçuoca, Tururu, Umirim e Uruburetama.
Bloco Sertões de Crateús – Ibiapaba
- Municípios: 28
- Investimento estimado: R$ 1,82 bilhão
- População beneficiada: aproximadamente 347 mil pessoas
O grupo contempla Ararendá, Barroquinha, Carnaubal, Catunda, Chaval, Crateús, Croatá, Graça, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Independência, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Mucambo, Novo Oriente, Pacujá, Piquet Carneiro, Pires Ferreira, Poranga, Quiterianópolis, Reriutaba, São Benedito, Senador Pompeu, Tamboril, Tianguá, Ubajara, Varjota e Viçosa do Ceará.
A divisão permite organizar a execução dos serviços de acordo com os grupos regionais, concentrando em cada contrato as responsabilidades de implantação e operação da infraestrutura. O volume de recursos previsto para cada bloco, no entanto, é uma estimativa de investimento ao longo do período da concessão, e não um valor que será necessariamente aplicado de uma só vez.
O que as PPPs da Cagece vão incluir?
O edital contempla atividades que vão além da construção de redes de esgoto. O escopo previsto inclui a elaboração de estudos e projetos de engenharia, o licenciamento ambiental, as desapropriações necessárias e a execução de obras voltadas à universalização e à melhoria dos sistemas existentes.
As futuras concessionárias também deverão responder pela operação e manutenção das redes e das estruturas de esgotamento sanitário abrangidas pelos contratos. Essas tarefas são fundamentais para que a infraestrutura implantada continue funcionando depois da conclusão das obras.
O projeto inclui ainda atividades operacionais relacionadas aos serviços de saneamento, como substituição, transferência e deslocamento de hidrômetros, verificação de fraudes, atualização cadastral e telemetria de grandes clientes.
A inclusão dessas atribuições indica que a concessão terá um escopo operacional amplo, reunindo intervenções físicas e procedimentos de acompanhamento dos sistemas. O desempenho dos contratos dependerá, portanto, tanto da execução das obras quanto da capacidade de manter a infraestrutura em funcionamento e acompanhar os resultados ao longo do tempo.
A Cagece continuará responsável pelo relacionamento com os clientes, pela arrecadação das tarifas e pela interlocução com o ente regulador, as prefeituras e as Microrregiões de Água e Esgoto. A divisão de atribuições estabelece que a participação das concessionárias não elimina as responsabilidades mantidas pela companhia estadual na relação com os usuários e com as instituições envolvidas.
Investimento de longo prazo exige acompanhamento das metas
O planejamento prevê contratos com duração de 28 anos, o que exige organização das etapas de implantação, operação e manutenção dos sistemas. A execução deverá acompanhar as metas de universalização estabelecidas para os serviços de saneamento, considerando as características de cada bloco regional.
Para Diego Oliveira, líder do projeto estratégico, a modelagem busca ampliar a escala de implantação dos serviços no Estado. “A modelagem foi construída para permitir que os investimentos avancem de forma estruturada e regionalizada, respeitando as características de cada bloco e as metas estabelecidas para a universalização”, afirma.
O representante também ressalta a necessidade de planejamento e monitoramento contínuo: “É um projeto de longo prazo, que exige planejamento, capacidade de execução e acompanhamento permanente dos resultados”.
O impacto esperado está relacionado à ampliação da infraestrutura de esgotamento sanitário em localidades incluídas no projeto. A coleta e o tratamento adequados dos efluentes são componentes importantes do saneamento básico, com reflexos potenciais sobre as condições ambientais e de saúde pública. Os benefícios concretos, contudo, dependerão da execução das obras, da entrada em operação dos sistemas e do cumprimento das metas previstas nos contratos.
A estimativa de 1,2 milhão de pessoas beneficiadas representa o alcance projetado para a iniciativa. Ela não significa que todos os moradores dos 104 municípios passarão a contar imediatamente com os serviços após a publicação do edital. A expansão ocorrerá conforme o desenvolvimento das concessões e a implantação da infraestrutura prevista.
Como consultar o edital da Cagece
As empresas interessadas em participar da licitação devem entregar as propostas e a documentação em 10 de dezembro, na B3, em São Paulo. A sessão de lances está programada para 16 de dezembro, no mesmo local.
O edital e seus anexos podem ser consultados no sistema de publicações indicado pela Cagece. Para localizar o procedimento, é necessário informar o número 2026/32854 no campo “Nº da Publicação” e clicar em “Pesquisar”.
A companhia também disponibiliza estudos referenciais, anexos e arquivos complementares na página dedicada ao projeto: https://www.cagece.com.br/ppp-esgoto/.
O lançamento do edital inicia uma etapa decisiva para a seleção das empresas responsáveis pelas concessões. A contratação e a execução dos serviços serão determinantes para transformar o investimento estimado em obras, redes operacionais e ampliação efetiva do atendimento nos municípios contemplados.
