A Justiça condenou a 39 anos de prisão, em regime fechado, o homem acusado de matar a ex-companheira Erinalda Silva dos Santos, de 37 anos, com 12 golpes de faca, na zona rural de Ubajara, no interior do Ceará. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (8), pelo crime de feminicídio relacionado ao fim do relacionamento entre a vítima e o condenado.
O assassinato ocorreu em novembro de 2024. Antônio Adreanio Ferreira dos Santos, ex-companheiro de Erinalda, atacou a mulher nas proximidades da residência onde ela morava. Conforme a denúncia do Ministério Público, o homem não aceitava o término da relação e havia passado a perseguir e ameaçar a vítima.
O julgamento reconheceu que o crime foi cometido em um contexto de violência doméstica. De acordo com a advogada criminalista Flávia Santana, que atuou como assistente de acusação, os jurados também reconheceram a ocorrência de circunstâncias que dificultaram a defesa da vítima, incluindo traição e emboscada.
A condenação encerra a etapa do julgamento pelo Tribunal do Júri, mas o caso também expõe o histórico de ameaças e descumprimentos de medidas judiciais relatado pelo Ministério Público antes do assassinato.
Feminicídio em Ubajara foi precedido por perseguições e ameaças
Erinalda e Antônio Adreanio mantiveram um relacionamento por aproximadamente 15 anos e tiveram duas filhas. Após a separação, segundo a denúncia do Ministério Público, o homem começou a perseguir e ameaçar a ex-companheira.
Diante da situação, Erinalda conseguiu uma medida protetiva, instrumento judicial destinado a resguardar pessoas em situação de violência doméstica e familiar. A denúncia aponta, porém, que o ex-companheiro descumpriu reiteradamente as determinações judiciais.
Ainda conforme o Ministério Público, os descumprimentos levaram à prisão do homem em três ocasiões antes do feminicídio. Ele também tinha antecedentes por outros delitos e utilizava tornozeleira eletrônica.
Essas informações integram o histórico apresentado pela acusação para contextualizar o crime e a situação enfrentada pela vítima antes do assassinato. O material divulgado não detalha as datas das prisões anteriores nem especifica quais medidas foram violadas em cada ocasião.
O caso chama a atenção para a sequência de episódios relatados antes da morte de Erinalda: ameaças, perseguição, concessão de proteção judicial e novos descumprimentos atribuídos ao ex-companheiro. A existência de uma medida protetiva, por si só, não elimina o risco de violência, e o cumprimento das determinações judiciais é parte importante da proteção de vítimas ameaçadas.
Como ocorreu o assassinato de Erinalda Silva dos Santos
Segundo a denúncia do Ministério Público, Erinalda estava voltando para casa na noite do crime acompanhada do atual companheiro. Ao chegar ao imóvel, os dois encontraram a residência fechada.
Diante da situação, a mulher foi até a casa da mãe para buscar a chave. Enquanto isso, o companheiro seguiu para guardar o veículo em outro imóvel. Foi nesse intervalo, quando Erinalda estava sozinha, que ocorreu o ataque atribuído ao ex-companheiro.
O Ministério Público sustenta que Antônio Adreanio aproveitou a circunstância para surpreender a vítima nas proximidades da residência. A denúncia descreve o uso de uma faca e os 12 golpes que atingiram a mulher.
Um trecho da acusação detalha a dinâmica do crime: “Enquanto Erinalda transitava sozinha, o denunciado mediante emboscada, utilizando-se de uma faca, assassinou a vítima, desferindo 12 facadas contra ela, deixando a arma do crime cravada no corpo de Erinalda”, diz o documento.
Após o ataque, o acusado fugiu do local. Ele foi preso posteriormente, segundo as informações apresentadas sobre o caso.
Erinalda deixou duas filhas. A morte ocorreu depois de um histórico de perseguição e ameaças relatado pela acusação, circunstâncias consideradas no julgamento que resultou na condenação por feminicídio.
Júri reconheceu circunstâncias que dificultaram a defesa da vítima
De acordo com Flávia Santana, assistente de acusação, o Conselho de Sentença reconheceu que o assassinato aconteceu no contexto de violência doméstica e familiar. Os jurados também acolheram circunstâncias relacionadas à forma como o ataque foi realizado e à dificuldade de defesa da vítima.
O reconhecimento da emboscada tem relação com a dinâmica descrita na denúncia: Erinalda estava sozinha quando foi surpreendida pelo agressor. A acusação sustentou que o ataque foi realizado de maneira a reduzir suas possibilidades de reação.
A pena estabelecida foi de 39 anos de reclusão, em regime fechado. O material disponibilizado não informa se a defesa pretende recorrer da decisão nem apresenta detalhes adicionais sobre eventuais determinações judiciais posteriores ao julgamento.
A condenação leva em conta a responsabilização criminal pelo assassinato, enquanto o histórico anterior relatado pelo Ministério Público ajuda a compreender o contexto de violência que antecedeu o crime.
Medidas protetivas e violência contra a mulher
O caso de Erinalda também evidencia a importância de levar ameaças e perseguições a sério, especialmente após o fim de um relacionamento. A denúncia aponta que ela havia obtido proteção judicial, mas que o ex-companheiro descumpriu as determinações antes do feminicídio.
Medidas protetivas são mecanismos previstos para estabelecer restrições e reduzir a exposição de vítimas à violência. Quando há descumprimento, a situação deve ser comunicada às autoridades responsáveis, para que sejam avaliadas as providências cabíveis conforme o caso.
Pessoas que estejam sofrendo ameaças ou violência podem buscar atendimento policial e orientação na rede de proteção. Em situações de emergência, a Polícia Militar pode ser acionada pelo telefone 190. O Ligue 180 oferece orientação e acolhimento para mulheres em situação de violência, além de informações sobre os serviços disponíveis.
A trajetória relatada no processo — marcada por ameaças, perseguições e violações de medidas protetivas — reforça a gravidade da violência contra a mulher e as consequências de um crime que deixou duas filhas sem a mãe.
A condenação de Antônio Adreanio Ferreira dos Santos a 39 anos de prisão representa a resposta penal definida pelo Tribunal do Júri para o assassinato de Erinalda Silva dos Santos. O caso permanece como um exemplo da importância da atuação integrada das autoridades diante de situações de violência doméstica e do acompanhamento de denúncias de ameaças e descumprimento de decisões judiciais.
