A fiscalização do trabalho identificou 977 casos de trabalho infantil no Ceará nos últimos cinco anos. Somente em 2025, 187 crianças e adolescentes foram afastados de atividades irregulares. Entre janeiro e setembro de 2026, outros 191 casos foram registrados no estado. Os dados reforçam a importância do combate à exploração e da proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
As situações identificadas incluem atividades que oferecem riscos à saúde e à segurança, como trabalho em abatedouros, lixões e bares durante a noite. O enfrentamento também envolve ações de prevenção, acesso à educação, fortalecimento das famílias e acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Quantos casos de trabalho infantil foram identificados no Ceará?
Entre janeiro e setembro de 2026, as fiscalizações alcançaram 31 municípios cearenses, incluindo Fortaleza, cidades da Região Metropolitana e municípios do interior. Entre as cidades com maior número de ocorrências envolvendo crianças e adolescentes de 2 a 17 anos estão Fortaleza, com 42% dos casos, Tianguá, com 22%, Caucaia, com 7%, Maracanaú, com 5%, e Aracati, com 4%.
A fiscalização também identificou 18 casos de trabalho infantil em período noturno, entre 20h e 5h, prática proibida pela legislação brasileira.
A gravidade do problema aparece ainda nos registros de acidentes. Em 2026, três adolescentes de 11, 14 e 16 anos morreram enquanto exerciam atividades laborais. Também houve o caso de um adolescente de 15 anos que sofreu um acidente de trabalho com invalidez permanente, além de outros três registros de adolescentes que ficaram com sequelas permanentes.
Quais são as atividades de risco que envolvem trabalho infantil?
Entre as situações consideradas graves pela fiscalização estão casos de adolescentes que trabalhavam no abate de frangos e na entrega de frangos em abatedouros. Também foram identificados catadores de materiais recicláveis em lixões e adolescentes envolvidos na venda de bebidas alcoólicas em bares durante a noite.
O auditor-fiscal do trabalho e coordenador de combate ao trabalho infantil no Ceará, Daniel Arêa, relata os casos identificados durante as ações.
“No entregador de frangos no abatedouro. Além do entregador, também tinha adolescentes trabalhando dentro do abatedouro no abate de frangos. Então, foram os casos mais emblemáticos dos últimos casos. Além desses, teve também catadores de material reciclável em lixões. Tem muitos casos também envolvendo venda de bebidas alcoólicas em horário noturno em bares.”
A fiscalização também encontrou crianças e adolescentes trabalhando em atividades como suinocultura, olarias, coleta de recicláveis, entregas com motocicleta, operação de fornos, serviços de babá e atuação como barman. Parte dessas ocupações integra a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), que reúne atividades consideradas prejudiciais à saúde, à segurança ou ao desenvolvimento de pessoas nessa faixa etária.
No Brasil, a classificação abrange 93 tipos de atividades. Entre os exemplos estão colheita de cana-de-açúcar, coleta de mariscos, extração de pedras, abate de animais, construção civil, trabalho em oficinas mecânicas, transporte de materiais inflamáveis, atividades hospitalares com produtos químicos e trabalho doméstico.
O que diz a legislação brasileira sobre trabalho infantil?
A legislação brasileira proíbe o trabalho antes dos 16 anos, com exceção da aprendizagem profissional a partir dos 14 anos. Para adolescentes de 16 e 17 anos, também existem restrições a atividades perigosas, insalubres e ao trabalho noturno.
O objetivo é impedir que o trabalho prejudique a saúde, a segurança, a educação e o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Como funciona a fiscalização e o afastamento de crianças e adolescentes?
A identificação das situações de trabalho infantil ocorre por meio de denúncias e do rastreamento realizado pelos auditores-fiscais. Quando um adolescente de 16 ou 17 anos está em uma atividade irregular, a fiscalização pode determinar a mudança de função e exigir o registro formal para garantir os direitos trabalhistas.
Daniel Arêa explica os procedimentos adotados conforme a idade do trabalhador e a possibilidade de adequação da atividade.
“A fiscação vai através tanto de denúncias como através de rastreamento que nós fazemos por meio dos nossos sistemas. Quando a gente identifica situação de trabalho infantil, se for adolescente de 16 a 17 anos que está na informalidade, a gente faz o termo de mudança de função e obrigatoriamente também tem que registrar aquele adolescente para ele receber os direitos trabalhistas dele. Se o empregador não quiser fazer a mudança de função, ele vai ter que fazer a rescisão do contrato dele com todos os direitos trabalhísticos. Se for menor de 16 anos, aí vai ser o termo de afastamento de função.”
Em 2026, os auditores-fiscais também garantiram o pagamento de verbas rescisórias a 155 adolescentes afastados de funções inadequadas. Em outros 33 casos, foi possível manter o vínculo de trabalho por meio da mudança de função para uma atividade adequada e segura.
O encaminhamento à rede de proteção social, o acesso à educação e a participação em programas sociais também fazem parte das medidas adotadas. Para adolescentes a partir dos 14 anos, a fiscalização pode orientar e encaminhar para programas de aprendizagem profissional, conforme a legislação.
Como a rede de proteção atua no combate ao trabalho infantil?
Além da fiscalização, o enfrentamento depende de prevenção e conscientização. No Ceará, a Secretaria dos Direitos Humanos (Sedih) desenvolve campanhas informativas e atua em conjunto com a rede de proteção para atender situações de violação de direitos.
A coordenadora de Políticas Públicas de Direitos Humanos da Sedih, Fernanda Cunha, destaca a importância da participação da sociedade e do apoio às famílias.
“Para combater, é necessário conscientizar a sociedade, fortificar as famílias, garantir o acesso à educação das crianças e adolescentes e principalmente denunciar os casos de exploração. A Secretaria de Direitos Humanos do Estado de Ceará faz campanhas de prevenção, levando a informação à sociedade e também ao pericual.”
O trabalho de prevenção busca garantir que crianças e adolescentes tenham acesso à saúde, à educação e a um ambiente seguro para crescer. Quando esses direitos são violados, a atuação conjunta dos serviços de proteção é importante para encaminhar os casos e oferecer atendimento.
Como funciona o acolhimento na Casa do Menor São Miguel Arcanjo?
A Casa do Menor São Miguel Arcanjo acolhe crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e oferece acesso à escola, à saúde, à alimentação, ao lazer, à cultura e a cursos de qualificação profissional.
O ingresso ocorre por meio da rede de proteção. O coordenador de acolhimento da instituição, Bruno Nunes, explica que os encaminhamentos podem partir do Conselho Tutelar, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Poder Judiciário, com solicitação de vaga pela Central de Vagas de Fortaleza.
“Todas as crianças vítimas de vulnerabilidade, elas são através do Conselho Tutelar, Ministério Público, Defensoria, o Poder Judiciário dá essa garantia para ele de acolhimento e aí ele chega através da Central de Vagas de Fortaleza, que nos pede a vaga e nós a acolhemos e ficamos, na verdade, com a guardiã deles, com a guarda deles. Eles vêm para os direitos fundamentais, escola, saúde, cultura, alimentação, lazer e nós estamos aqui hoje, dia 12 de outubro, há 40 anos fazendo o protagonismo desses meninos que chegam aqui.”
A instituição completa 40 anos de atuação em 12 de outubro, data em que é celebrado o Dia das Crianças. Além do acolhimento, o trabalho busca oferecer condições para que crianças e adolescentes desenvolvam habilidades, continuem os estudos e se preparem para o futuro.
Ex-acolhido destaca importância da instituição na formação
Gabriel Richard chegou à Casa do Menor São Miguel Arcanjo aos 10 anos. Aos 24, trabalha como caixa de supermercado e reconhece a importância da instituição em sua trajetória.
Ao recordar a experiência, ele destaca o apoio recebido e a convivência no local.
“A casa do menor é um exemplo, um dos exemplos que tem no mundo. Que salva mesmo vidas, que fortalece, que dá exemplos. Os pais sociais aqui são muito bem treinados, todos obedecem muito, ninguém desrespeita ninguém aqui, os pais sociais. Tem umas desavenças, mas é normal, nós já estamos acostumados. Muito bom aqui.”
A experiência de Gabriel representa uma das frentes de atuação da instituição: oferecer acolhimento, acesso a direitos e oportunidades de formação para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
O combate ao trabalho infantil envolve, portanto, fiscalização para interromper atividades irregulares, responsabilização dos empregadores e atuação da rede de proteção. A prevenção e o acesso à educação também são fundamentais para que crianças e adolescentes possam crescer em condições seguras e desenvolver seus projetos de vida.
