O sistema prisional do Ceará receberá R$ 23 milhões em investimentos federais até o fim de 2026 para reforçar a segurança de nove unidades prisionais estratégicas. O pacote prevê equipamentos de inspeção, drones, georradar, scanners corporais e viaturas-cela, além de ações de capacitação para policiais penais.
Os equipamentos foram apresentados nesta quarta-feira (14), na sede da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará (SAP), em Fortaleza. A entrega foi realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
Na mesma agenda, o Governo do Ceará e a Senappen assinaram um protocolo de intenções para implantar o primeiro Parque de Testagem do Laboratório de Inovação em Inteligência Penal (LABIINPEN). A proposta é permitir que novas tecnologias sejam testadas em condições reais antes de uma eventual adoção em outras unidades prisionais do país.
Como serão utilizados os R$ 23 milhões no Ceará?
O investimento federal foi dividido em duas frentes principais: equipamentos para as unidades prisionais estratégicas e recursos voltados à inteligência penitenciária.
Do total previsto, R$ 13,9 milhões serão destinados à estrutura das nove unidades prisionais, incluindo aparelhos de raios X, scanners corporais, detectores de metais, pórticos de inspeção e viaturas-cela.
Outros R$ 9,1 milhões serão aplicados em equipamentos de inteligência penitenciária, como kits de varredura, drones, georradar, aparelhos portáteis de raios X e soluções de áudio e vídeo.
A entrega realizada nesta quarta-feira soma R$ 2,9 milhões e inclui três kits de varredura, três drones e um georradar. Os equipamentos fazem parte do montante previsto para a área de inteligência, e não representam um investimento adicional aos R$ 23 milhões anunciados.
Até dezembro, o planejamento prevê a entrega de 109 equipamentos e soluções tecnológicas, incluindo os itens já recebidos. Também estão previstas nove unidades de pórticos detectores de metais e 27 viaturas-cela, com e sem proteção balística.
Para que servem os novos equipamentos dos presídios?
Os equipamentos serão utilizados para ampliar a capacidade de inspeção e identificar materiais proibidos, dispositivos de comunicação e possíveis riscos estruturais nas unidades prisionais.
Os scanners corporais e aparelhos de raios X permitem identificar objetos ocultos durante as revistas. Já os kits de varredura ajudam a localizar componentes eletrônicos, inclusive quando estão desligados, e a detectar sinais associados a dispositivos de comunicação.
O georradar, por sua vez, auxilia na identificação de túneis, cavidades e alterações no solo ou em estruturas que possam comprometer a segurança das unidades.
Os drones também integram o conjunto de tecnologias de vigilância e monitoramento. A combinação desses recursos busca ampliar a capacidade de fiscalização e apoiar o trabalho de inteligência da Polícia Penal.
Antes da entrega desta quarta-feira, o Ceará já havia recebido 41 equipamentos, entre aparelhos de raios X, scanners corporais e detectores manuais de metais. Com os sete itens apresentados no evento, o total chegou a 48 equipamentos recebidos.
Ceará terá primeiro Parque de Testagem de inteligência penal
Outro anúncio feito durante a agenda foi a assinatura do protocolo de intenções para a implantação do primeiro Parque de Testagem do LABIINPEN no Ceará.
O laboratório é uma iniciativa da Senappen que busca aproximar profissionais do sistema penal, universidades, empresas de tecnologia e outros parceiros para desenvolver soluções voltadas à segurança penitenciária.
Com o novo espaço, equipamentos e tecnologias poderão ser avaliados em condições reais de funcionamento das unidades prisionais. A proposta é verificar a eficiência das soluções antes de uma possível utilização em outros estados.
O protocolo estabelece as bases para a cooperação entre a Senappen e o Governo do Ceará. A implantação do parque ainda depende das etapas necessárias para colocar a estrutura em funcionamento.
Durante o evento, o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, destacou a possibilidade de testar equipamentos antes de sua aplicação em outras unidades da Federação. O secretário da SAP, Mauro Albuquerque, afirmou que a iniciativa permitirá ao Ceará contribuir com soluções para o sistema penal brasileiro.
Nove unidades prisionais serão contempladas
Os investimentos integram a estratégia nacional de fortalecimento da segurança em 138 unidades prisionais consideradas estratégicas, selecionadas com base em critérios de inteligência penal. No Ceará, nove unidades foram incluídas no planejamento.
A iniciativa busca aproximar os procedimentos de segurança desses estabelecimentos daqueles adotados no Sistema Penitenciário Federal, com investimento em tecnologia, inteligência, operações e capacitação profissional.
As entregas também são acompanhadas por treinamentos para os policiais penais. Entre 7 e 14 de outubro, a Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN) realizou um curso de análise de imagens e identificação de ameaças e objetos ilícitos, com 60 vagas e conteúdo sobre o uso de raios X e scanners corporais com apoio de inteligência artificial.
Outra capacitação, voltada ao uso dos kits de varredura, contou com 30 participantes entre os dias 5 e 9 de outubro.
Operações contra celulares ilegais no sistema prisional
O Ceará também participa de ações conjuntas com a Senappen para identificar e impedir o uso irregular de celulares dentro das unidades prisionais.
Entre as iniciativas estão as operações MUTE e Modo Avião, que utilizam revistas e varreduras eletrônicas para localizar dispositivos e identificar sinais de telefonia móvel.
Segundo os dados divulgados pelo Governo do Estado, o Ceará contabiliza 108 ações da Operação Modo Avião em 2026. As informações obtidas nas varreduras ajudam as equipes de inteligência a definir locais prioritários para inspeções.
Com os investimentos previstos até o fim do ano, o Estado deverá ampliar a estrutura tecnológica disponível para a Polícia Penal e reforçar os procedimentos de controle e fiscalização nas nove unidades prisionais contempladas.
