O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou nesta quarta-feira (14) a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, com dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação e agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Em publicação nas redes sociais, Lula classificou a aprovação como uma conquista dos trabalhadores e afirmou que a mudança representa mais do que uma alteração na carga horária. Para o presidente, a medida pode ampliar o tempo disponível para o convívio familiar, o descanso e os cuidados pessoais.
“Hoje é dia de comemorar uma conquista histórica de milhões de trabalhadores e trabalhadoras. O fim da 6x1 é mais do que uma mudança na jornada. É mais tempo para viver, descansar, estar com a família, acompanhar os filhos crescerem, cuidar de si e aproveitar a vida”, escreveu.
O presidente também associou a aprovação à mobilização popular e ao apoio dos parlamentares favoráveis à proposta. Segundo Lula, a conquista representa uma reivindicação histórica dos trabalhadores.
Fim da escala 6x1: como foi a votação no Senado
A PEC foi aprovada em dois turnos nesta quarta-feira, com 75 votos a favor e apenas um contrário. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra o texto, de acordo com o resultado divulgado após a votação.
A aprovação representa uma etapa decisiva para a mudança nas regras constitucionais sobre a jornada de trabalho. Como o texto aprovado pelo Senado manteve a proposta que já havia passado pela Câmara dos Deputados, a matéria segue para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.
O tema também ganhou relevância no cenário político por estar entre as pautas defendidas por Lula durante a campanha eleitoral. A votação ocorreu a 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. Nesse contexto, o presidente celebrou o resultado como uma vitória para os trabalhadores.
A aprovação ampla, porém, não altera imediatamente a rotina de todas as empresas. A implementação das novas regras depende da promulgação e seguirá um cronograma de transição previsto no texto.
O que muda com o fim da escala 6x1
A escala 6x1 é um regime em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho para ter um dia de descanso. A PEC prevê uma mudança nesse modelo, com dois dias de repouso remunerado por semana e redução da jornada máxima semanal.
Pelo texto aprovado, o limite de trabalho passará das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução de salário. Um dos dias de descanso deverá ser preferencialmente o domingo.
A alteração busca garantir mais tempo livre aos trabalhadores sem diminuir a remuneração. Na prática, a mudança poderá exigir ajustes na organização das jornadas e das escalas de funcionamento de empresas e estabelecimentos que mantêm atividades durante toda a semana.
Setores como comércio, alimentação, transporte e hospedagem poderão precisar reorganizar turnos e equipes para atender às regras, respeitando os limites de jornada e descanso. A forma como cada atividade vai se adaptar dependerá das características do serviço e das regras aplicáveis a cada categoria.
A proposta também mantém espaço para negociações coletivas sobre situações específicas, desde que sejam respeitadas as garantias previstas no texto constitucional. As condições concretas de aplicação devem observar o conteúdo final promulgado.
Quando a nova jornada começa a valer
A mudança será implementada gradualmente, e não de uma só vez. O calendário previsto na PEC estabelece duas etapas de redução da jornada semanal após a promulgação.
O primeiro avanço ocorrerá dois meses depois da promulgação, quando o limite semanal passará de 44 para 42 horas. Nessa etapa, os trabalhadores também deverão contar com dois dias de repouso remunerado por semana.
Depois desse período inicial, a jornada será reduzida para 40 horas semanais ao longo dos 12 meses seguintes. Assim, a transição completa poderá levar cerca de 14 meses a partir da promulgação.
O intervalo foi previsto para permitir que empregadores e trabalhadores se adaptem às novas regras. Empresas terão de rever escalas e distribuir as horas de trabalho, enquanto os empregados poderão acompanhar a implementação do direito ao descanso semanal ampliado.
Até que a mudança entre em vigor, a aprovação da PEC não significa que todos os trabalhadores já possam exigir imediatamente a aplicação da jornada de 40 horas. O início e as etapas da implementação dependem do calendário estabelecido no texto.
Quem poderá ficar fora das novas regras
A proposta também prevê uma exceção para determinados trabalhadores com formação de nível superior e remuneração mensal elevada. Conforme o material da PEC, a regra diferenciada abrange profissionais com ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), valor informado no debate como superior a R$ 21 mil por mês.
Para esse grupo, a jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregado e empregador, observadas as condições previstas no texto aprovado. A existência dessa exceção significa que a aplicação da mudança não será idêntica para todas as faixas de remuneração e perfis profissionais.
A promulgação será, portanto, um marco importante para esclarecer a aplicação das regras e orientar os ajustes necessários nas relações de trabalho. Trabalhadores e empregadores deverão considerar o texto definitivo e as condições específicas de cada vínculo antes de realizar mudanças nas jornadas.
O que acontece agora com a PEC da escala 6x1
Com a aprovação nos dois turnos do Senado, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional. Depois dessa etapa, começa a contagem dos prazos previstos para a implementação gradual.
A comemoração de Lula coloca em evidência o peso social e político da medida, mas os efeitos concretos dependerão da aplicação das novas regras no cotidiano do trabalho. Para milhões de profissionais, o ponto central será a garantia de dois dias de descanso remunerado e a redução progressiva da jornada, sem perda salarial.
A mudança também exigirá atenção à organização dos serviços e às negociações entre empresas e trabalhadores. O calendário de transição foi desenhado para que o limite semanal diminua primeiro para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas.
Até a conclusão desse processo, a promulgação e o acompanhamento das regras serão fundamentais para definir quando cada etapa deverá ser cumprida e como as novas garantias serão aplicadas aos diferentes vínculos profissionais.
