O fim da escala 6x1 avançou no Senado Federal nesta quarta-feira (14), com a aprovação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. A votação registrou 75 votos favoráveis e um contrário, segundo as informações divulgadas sobre a sessão. A proposta ainda precisa concluir a votação em segundo turno para seguir à etapa final de tramitação.
A mudança pretende alterar as regras constitucionais sobre a duração do trabalho e o descanso semanal. Se a PEC for aprovada definitivamente e promulgada, trabalhadores abrangidos pela nova regra terão uma redução gradual da jornada, com dois dias de repouso remunerado por semana. Um desses dias deverá ser preferencialmente o domingo.
A proposta tem impacto potencial sobre trabalhadores de diferentes setores, especialmente aqueles que cumprem seis dias consecutivos de trabalho para descansar apenas um. A implementação, porém, dependerá da conclusão do processo legislativo e do cumprimento do calendário de transição previsto no texto.
O que muda com o fim da escala 6x1
A escala 6x1 é um modelo de organização do trabalho em que o empregado trabalha seis dias e tem um dia de descanso. A PEC pretende substituir essa lógica por uma jornada com dois dias de repouso semanal remunerado, aproximando o regime de trabalho do modelo conhecido como 5x2.
Além de ampliar o período de descanso, a proposta reduz o limite semanal de trabalho. Atualmente, a jornada máxima geral prevista na Constituição é de 44 horas semanais. Com a mudança, o limite deverá chegar a 40 horas, sem corte de salário para os trabalhadores abrangidos.
O texto também estabelece que um dos dias de folga seja preferencialmente o domingo. Isso não significa, necessariamente, que todos os trabalhadores terão folgas aos sábados e domingos: a organização dos dias de descanso dependerá das regras aplicáveis a cada atividade, respeitadas as garantias previstas na proposta.
A mudança poderá exigir adaptações nas escalas de funcionamento de empresas e serviços que operam durante toda a semana. Comércio, alimentação, transporte e outras atividades com atendimento contínuo estão entre os segmentos que precisarão avaliar como organizar as equipes dentro dos novos limites.
Quando a nova jornada de trabalho começará a valer?
A proposta prevê uma transição gradual para que trabalhadores e empregadores se adaptem à redução da jornada. O cronograma informado no texto estabelece duas etapas após a promulgação da emenda constitucional.
- Dois meses após a promulgação: a jornada semanal máxima será reduzida de 44 para 42 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado.
- Um ano depois dessa primeira etapa: o limite semanal chegará a 40 horas.
O calendário evita uma redução imediata de quatro horas semanais logo no início da vigência. Ao distribuir a mudança em etapas, a proposta concede um período para que as empresas reorganizem horários, turnos e equipes.
É importante distinguir a aprovação no Senado da entrada em vigor da nova regra. Uma PEC precisa obter pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação. Depois da aprovação definitiva, a emenda ainda precisa ser promulgada para que as novas disposições constitucionais passem a valer.
Até a conclusão dessas etapas, as regras atuais continuam valendo.
Quem poderá ficar fora da nova regra?
O texto prevê uma exceção para trabalhadores com ensino superior que recebam remuneração mensal superior a 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Conforme os valores apresentados no material da proposta, o corte corresponde a rendimentos superiores a R$ 21.188 mensais. A aplicação dessa exceção deverá observar os critérios previstos no texto aprovado.
Por isso, a mudança não deve ser interpretada como uma alteração automática e idêntica para todas as relações de trabalho. O enquadramento dependerá das condições estabelecidas na emenda e das regras aplicáveis a cada categoria.
O que falta para o fim da escala 6x1?
A aprovação em primeiro turno representa uma etapa importante, mas não encerra a tramitação constitucional. O Senado precisa concluir a segunda votação, mantendo o apoio mínimo exigido para uma proposta de emenda à Constituição.
A discussão envolve tanto a ampliação do descanso dos trabalhadores quanto os ajustes necessários para organizar jornadas e manter o funcionamento das atividades econômicas. A previsão de redução salarial é expressamente afastada pelo texto para os trabalhadores abrangidos pela medida.
A próxima etapa decisiva é, portanto, a conclusão da votação e a posterior promulgação da emenda. Somente depois disso será possível definir a data efetiva de início da transição e acompanhar como as novas regras serão aplicadas.
