A aprovação da proposta que prevê o fim da escala 6x1 pelo Senado Federal, na quarta-feira (14), abre caminho para mudanças na jornada de trabalho no Brasil. O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da carga horária, sem diminuição salarial. A aplicação das regras, porém, depende da promulgação da emenda constitucional.
As mudanças devem atingir principalmente trabalhadores com carteira assinada que atualmente trabalham seis dias por semana e descansam um. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego citados pelo Diário do Nordeste, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada estão nesse regime.
Embora a proposta alcance diferentes atividades profissionais, o texto prevê regras específicas para determinados grupos e permite acordos coletivos para organizar jornadas em setores que precisam funcionar continuamente.
Quais profissões serão afetadas pelo fim da escala 6x1?
Os principais impactos devem ocorrer entre trabalhadores que cumprem a escala 6x1 e estão sujeitos aos limites gerais de jornada previstos na legislação trabalhista.
Entre os setores que podem precisar reorganizar horários e equipes estão:
- Comércio: funcionários de lojas de rua, supermercados e shopping centers;
- Indústria: trabalhadores que cumprem seis dias de atividade por semana;
- Bares e restaurantes: profissionais envolvidos no atendimento e na operação diária;
- Serviços: empregados de empresas que funcionam em diferentes turnos e mantêm atendimento ao público.
Com a implementação das regras, os empregadores terão de adaptar as escalas para garantir os períodos de descanso previstos no texto. A forma de organização poderá variar conforme a atividade, desde que respeite as exigências aplicáveis.
Quais profissões podem ficar de fora das novas regras?
A proposta prevê regras específicas para algumas categorias profissionais, que podem ter jornadas diferenciadas ou condições próprias de organização do trabalho. A aplicação das mudanças depende do vínculo empregatício, da legislação de cada setor e, em determinadas situações, de acordos ou convenções coletivas.
Entre os grupos que não serão diretamente afetados pelas novas regras estão:
- Servidores públicos: não estão abrangidos pela PEC;
- Autônomos, MEIs e pessoas jurídicas: não possuem, em regra, vínculo empregatício regido pela CLT;
- Profissionais com nível superior e salário igual ou superior a 2,5 vezes o teto do INSS: terão regras específicas para a jornada de trabalho.
Bancários e operadores de telemarketing, por sua vez, já possuem jornadas reduzidas em determinadas situações, o que pode influenciar a aplicação das mudanças.
Profissionais da saúde, segurança e transporte terão mudanças?
Setores como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana precisam manter serviços em funcionamento contínuo. Isso não significa, por si só, que todos os trabalhadores dessas áreas estejam dispensados das novas regras.
A organização dos turnos poderá depender de acordos e convenções coletivas, além das normas específicas de cada profissão. A proposta permite que, excepcionalmente, sejam estabelecidos regimes compensatórios diferentes da escala 5x2 por meio de negociação coletiva, respeitando os períodos de descanso previstos.
Assim, hospitais, empresas de transporte e outros serviços essenciais poderão precisar reorganizar equipes para manter o atendimento sem descumprir as regras de jornada.
Como ficará a jornada de trabalho com o fim da escala 6x1?
O texto aprovado prevê uma transição gradual. A primeira mudança deverá ocorrer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional: a jornada semanal máxima passará de 44 para 42 horas, com cinco dias de trabalho e dois de descanso como regra.
Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais, mantida a previsão de dois dias de descanso remunerado. A jornada diária normal ficará limitada a oito horas.
Uma das folgas deverá ocorrer preferencialmente aos domingos, conforme o texto aprovado. A regra, no entanto, não exige que os dois dias de descanso sejam necessariamente sábado e domingo.
A proposta também permite que acordos ou convenções coletivas estabeleçam regimes compensatórios específicos. Nesses casos, a distribuição dos dias de trabalho poderá ser diferente, desde que sejam respeitadas as condições de descanso e compensação previstas.
Quando o fim da escala 6x1 começa a valer?
A PEC 221/2019 foi aprovada pelo Senado em dois turnos e deverá ser promulgada pelo Congresso Nacional. A aprovação, por si só, não significa que as novas regras já estejam em vigor.
Conforme o cronograma previsto no texto, a primeira etapa começa 60 dias após a promulgação. A jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, e a escala 5x2 passará a ser a regra geral. A transição completa, até o limite de 40 horas semanais, deverá levar 14 meses a partir da promulgação.
Até a entrada em vigor da emenda, os trabalhadores devem observar as regras atualmente aplicáveis aos seus contratos, incluindo a legislação específica da categoria e os acordos ou convenções coletivas.
