O Auxílio Gás foi prorrogado pelo governo federal até 19 de novembro de 2031. A medida foi oficializada por meio da Medida Provisória nº 1.400, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9). A iniciativa mantém a política de acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda.
Atualmente, o benefício funciona por meio do Gás do Povo, programa que substituiu o antigo Auxílio Gás dos Brasileiros. Em vez de receber um valor em dinheiro, as famílias selecionadas têm direito à recarga gratuita de um botijão de gás de cozinha de 13 quilos em estabelecimentos credenciados.
Segundo o governo federal, a iniciativa atende aproximadamente 15 milhões de famílias em todo o país. A prorrogação foi estabelecida pela MP nº 1.400, que altera a Lei nº 14.237, de 2021. Para que a medida se torne definitiva, o texto ainda precisa passar pela análise do Congresso Nacional.
Auxílio Gás é prorrogado até quando?
A Medida Provisória estende a vigência da legislação que instituiu o programa até 19 de novembro de 2031. O texto entrou em vigor com a publicação no Diário Oficial da União, mas determina que os efeitos da prorrogação sejam produzidos a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários à execução da política.
Por se tratar de uma medida provisória, a decisão ainda será analisada pelos parlamentares. O Congresso Nacional tem prazo para deliberar sobre o texto, que poderá ser convertido em lei.
A prorrogação busca manter o acesso ao gás de cozinha para famílias em situação de vulnerabilidade social, reduzindo o impacto da compra do botijão no orçamento doméstico.
Quem tem direito ao Gás do Povo?
Para participar do programa, a família precisa atender a critérios estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Entre as exigências estão:
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Ter os dados cadastrais atualizados nos últimos 24 meses;
- Possuir renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Manter o CPF do responsável familiar regularizado na Receita Federal;
- Não apresentar pendências cadastrais que impeçam a participação no programa.
O Gás do Povo também estabelece prioridade para famílias beneficiárias do Bolsa Família e para aquelas que possuem duas ou mais pessoas na composição familiar.
É importante destacar que cumprir os requisitos não garante a entrada imediata no programa. A seleção dos beneficiários é realizada automaticamente pelo governo federal, que considera os critérios de elegibilidade e a disponibilidade de recursos.
Como consultar se a família foi selecionada?
As famílias podem verificar se foram contempladas pelo Gás do Povo por meio dos canais oficiais disponibilizados pelo governo.
A consulta pode ser feita pelo aplicativo Meu Social ou pelo portal do programa, no endereço gasdopovo.mds.gov.br. Para verificar a situação, o responsável familiar deve informar o CPF registrado no Cadastro Único.
Também é possível buscar orientações pelo Disque Social, no número 121. O atendimento é gratuito.
Manter as informações do CadÚnico atualizadas é uma das principais recomendações para quem deseja participar do programa. Mudanças na composição familiar, endereço e renda devem ser informadas aos serviços responsáveis pelo cadastro.
Como funciona a retirada do botijão gratuito?
Depois de selecionada, a família recebe um vale para realizar a recarga gratuita do botijão de gás de 13 quilos em uma revenda credenciada pelo programa.
A retirada pode ser feita de três maneiras: com o cartão bancário do Bolsa Família que possui chip, com o cartão de débito da Caixa Econômica Federal ou por meio do CPF do responsável familiar acompanhado de um código de validação enviado ao celular cadastrado.
O benefício deve ser utilizado nos pontos de venda participantes do Gás do Povo. O portal oficial também permite consultar as revendas credenciadas.
Governo prevê liberação de novos vales em novembro
Além da prorrogação, o governo federal anunciou a disponibilização de 3,1 milhões de vales para recarga gratuita nesta terça-feira (10). Desse total, 380,5 mil serão destinados a novas famílias beneficiárias, enquanto os demais serão direcionados a pessoas que já participam da iniciativa.
O investimento previsto para essa liberação supera R$ 337 milhões. Segundo o governo, o programa conta com uma rede de mais de 27 mil revendas credenciadas em todo o país.
A quantidade de recargas disponibilizadas ao longo do ano varia conforme o tamanho da família. As regras e a situação do benefício podem ser consultadas nos canais oficiais do Gás do Povo.
