Cerca de 147 mil consumidores da Enel Ceará precisam atualizar os dados cadastrais para continuar recebendo o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica. O prazo para regularização termina em 31 de dezembro de 2026. Segundo a distribuidora, aproximadamente 93% dos clientes inicialmente identificados com pendências ainda não realizaram os ajustes exigidos pelas novas regras.
A atualização é necessária para garantir que as informações da conta de energia correspondam aos dados registrados no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Caso as inconsistências não sejam corrigidas dentro do prazo, os consumidores poderão perder o desconto na conta de luz.
De acordo com a Enel, inicialmente foram identificados 158,5 mil clientes que precisavam solicitar a atualização cadastral. Desse total, apenas cerca de 7% fizeram a regularização conforme as exigências. Os dados da distribuidora, referentes a setembro deste ano, apontam ainda que mais de 1,6 milhão de unidades consumidoras no Ceará estão cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica.
Quem precisa atualizar o cadastro da Tarifa Social no Ceará?
A regularização é necessária para consumidores que apresentam divergências entre a titularidade da conta de energia e as informações dos programas sociais do Governo Federal.
Com as novas regras, o CPF do titular da conta de luz deve corresponder ao do responsável familiar inscrito no CadÚnico ou ao de algum integrante da família cadastrada na base do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Também são contemplados os beneficiários do BPC e pessoas que morem na mesma residência de quem recebe o benefício, conforme os critérios estabelecidos.
Outro requisito diz respeito ao endereço. O município informado no CadÚnico ou no cadastro do BPC precisa ser o mesmo do imóvel registrado na distribuidora de energia.
Essas exigências passaram a ser consideradas para a concessão dos benefícios a partir de janeiro de 2026 e também se aplicam aos consumidores que já recebem os descontos. A regulamentação busca garantir que a unidade consumidora esteja vinculada corretamente à família que tem direito ao benefício.
Como atualizar a titularidade da conta de energia na Enel?
Os consumidores que precisam regularizar a situação podem solicitar a troca de titularidade pelos canais de atendimento da Enel Ceará. Uma das alternativas é utilizar a assistente virtual Elena, pelo WhatsApp, no número (21) 99601-9608.
O procedimento também pode ser realizado presencialmente em uma das lojas de atendimento da distribuidora ou nos pontos Vapt Vupt.
Na capital, o serviço está disponível nas unidades de Messejana e do Shopping RioMar Papicu. No interior do Ceará, os consumidores podem procurar os pontos de atendimento localizados em Sobral e Juazeiro do Norte.
A orientação é que os beneficiários verifiquem a situação cadastral antes do encerramento do prazo para evitar problemas na continuidade do desconto.
O que acontece se o consumidor não atualizar os dados?
A falta de regularização pode resultar na perda automática do benefício, caso sejam identificadas inconsistências entre os registros sociais e a titularidade da conta de energia.
Por isso, a Enel orienta que os consumidores confiram se o CPF vinculado à unidade consumidora atende às exigências e se o município informado nos cadastros sociais corresponde ao local do imóvel.
Nos casos em que houver divergência de endereço, a orientação é procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, levando uma conta de energia elétrica. No local, o consumidor poderá solicitar a atualização das informações do CadÚnico.
Depois da correção, os dados atualizados serão encaminhados automaticamente pelo Governo Federal à distribuidora, sem necessidade de o beneficiário procurar novamente a Enel para informar a mudança.
Como funciona o desconto da Tarifa Social na conta de luz?
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa destinado a famílias de baixa renda e outros grupos que atendem aos critérios estabelecidos pelo Governo Federal.
Atualmente, o benefício garante gratuidade sobre os primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos mensalmente. Quando o consumo ultrapassa esse limite, o consumidor paga pela parcela excedente, sem desconto.
A gratuidade se refere à tarifa de energia consumida. Isso significa que a fatura ainda pode apresentar outros valores, como tributos, contribuição de iluminação pública e eventuais serviços contratados.
Entre os grupos que podem ter direito ao benefício estão famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo, idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o BPC. Também podem ser contempladas famílias inscritas no CadÚnico com renda de até três salários mínimos que tenham integrante com doença ou deficiência que exija o uso contínuo de equipamentos elétricos para tratamento.
Além de verificar se atendem aos critérios de renda e enquadramento, os consumidores precisam manter os dados atualizados e garantir que a titularidade da conta esteja de acordo com as regras do programa.
Com o prazo de regularização se aproximando, a orientação é que os clientes identificados com pendências procurem os canais de atendimento da Enel para corrigir as informações e evitar a interrupção do benefício na conta de energia.
