A Polícia Federal (PF) encerrou 11 atividades de segurança privada clandestina no Ceará após fiscalizar 12 estabelecimentos durante a Operação Segurança Legal X, realizada na quinta-feira (12). As ações ocorreram em Fortaleza, Região Metropolitana, Sobral e Juazeiro do Norte. Os locais fiscalizados incluíram casas noturnas, estabelecimentos comerciais e condomínios.
De acordo com a PF, foram identificados serviços de segurança privada prestados sem autorização da instituição. Para determinar a interrupção das atividades irregulares, os policiais federais lavraram os respectivos Autos de Encerramento de Serviços de Segurança Privada Não Autorizados.
A operação teve como objetivo combater a atuação de empresas que oferecem serviços de vigilância e proteção sem cumprir as exigências legais para funcionamento. A Polícia Federal é responsável pelo controle e pela fiscalização desse segmento no Brasil.
Onde ocorreram as fiscalizações da Polícia Federal no Ceará?
As ações foram distribuídas por quatro regiões do estado. Em Fortaleza e na Região Metropolitana, os policiais fiscalizaram estabelecimentos que poderiam utilizar serviços de segurança privada. Também houve diligências em Sobral, na região Norte, e Juazeiro do Norte, no Cariri.
Entre os espaços abrangidos pela operação estavam casas noturnas, comércios e condomínios. Esses locais podem contratar profissionais ou empresas para atuar na proteção de pessoas e do patrimônio.
No balanço divulgado pela instituição, foram registrados 12 estabelecimentos fiscalizados e 11 encerramentos de atividades de segurança privada não autorizadas. A PF não divulgou os nomes dos locais envolvidos nem detalhou individualmente as irregularidades encontradas em cada fiscalização.
Quais são os riscos da segurança privada clandestina?
A Polícia Federal alerta que a contratação de serviços de segurança privada sem autorização pode representar riscos à integridade física das pessoas e à proteção do patrimônio.
Isso ocorre porque os profissionais vinculados a atividades clandestinas podem não atender aos requisitos legais de formação e habilitação exigidos para o exercício da função. A atuação regular no setor depende de critérios que buscam garantir a qualificação de quem trabalha na proteção de pessoas e estabelecimentos.
A autorização da Polícia Federal também permite que a atividade seja submetida aos mecanismos de controle e fiscalização previstos na legislação. Quando uma empresa presta serviços sem essa autorização, não há a mesma garantia de cumprimento das exigências aplicáveis ao setor.
Por isso, a orientação é que estabelecimentos comerciais, condomínios e outros contratantes verifiquem a regularidade da empresa antes de contratar serviços de vigilância e segurança privada.
O que é a Operação Segurança Legal X?
A Operação Segurança Legal X faz parte de uma iniciativa nacional da Polícia Federal voltada ao combate à prestação clandestina de serviços de segurança privada. A mobilização ocorreu simultaneamente em diferentes regiões do país, incluindo as 27 capitais brasileiras e unidades descentralizadas da instituição.
Conforme o balanço nacional divulgado pela PF, a operação mobilizou 426 policiais federais. A previsão era fiscalizar 544 estabelecimentos, entre casas noturnas, comércios, condomínios e outros locais que poderiam utilizar serviços de segurança privada.
A iniciativa é realizada anualmente desde 2017 e busca identificar empresas que atuam sem autorização, além de assegurar o cumprimento das normas que regulamentam a atividade.
No Ceará, o resultado divulgado foi de 11 encerramentos de atividades irregulares após 12 fiscalizações. A operação integra as ações de controle da Polícia Federal para impedir a prestação de serviços clandestinos e reforçar a regularidade do setor de segurança privada no estado.
