Um adolescente de 16 anos foi apreendido após apontar feixes de laser contra uma aeronave da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer), em Fortaleza. A ocorrência foi registrada nesse sábado (14), no bairro Jardim das Oliveiras. A localização do jovem foi possível após uma ação integrada entre a tripulação da aeronave e equipes policiais que atuavam em solo.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), os tripulantes identificaram os feixes luminosos e acionaram o apoio da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops). Com as informações repassadas pela equipe aérea, policiais do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), realizaram buscas na região.
O adolescente foi localizado e apreendido. Em seguida, foi encaminhado à Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), unidade responsável pelo atendimento de ocorrências envolvendo crianças e adolescentes.
A ação contou com a participação da Ciopaer, vinculada à SSPDS, da Ciops e de equipes do CPRaio. O material divulgado pelas forças de segurança não informou se houve necessidade de alteração na operação da aeronave nem se os tripulantes sofreram algum tipo de lesão.
Como o adolescente foi localizado pela Ciopaer?
A identificação dos feixes de laser pela tripulação foi fundamental para o início da operação. A partir da percepção da interferência luminosa, os profissionais acionaram a Ciops, que auxiliou na mobilização das equipes policiais em solo.
Com o apoio das informações repassadas pela aeronave, os policiais conseguiram localizar o adolescente no Jardim das Oliveiras.
A integração entre equipes aéreas e terrestres permite que informações identificadas durante operações sejam compartilhadas com as forças de segurança que atuam nas ruas. Nesse caso, a comunicação entre a tripulação, a Ciops e o CPRaio possibilitou a localização do responsável pelos feixes luminosos.
A Ciopaer desempenha atividades de apoio às operações de segurança pública no Ceará, com utilização de aeronaves em ações integradas com outros órgãos estaduais.
Por que apontar laser contra aeronaves é perigoso?
Apontar um feixe de laser em direção a uma aeronave não é uma brincadeira. A luz pode atingir diretamente a cabine de comando e comprometer temporariamente a visão dos pilotos, especialmente durante operações noturnas.
Entre os riscos estão o ofuscamento, a distração e a perda momentânea da capacidade de enxergar com clareza. Dependendo da intensidade do equipamento e das condições de exposição, também podem ocorrer lesões oculares.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reconhece a interferência de laser como uma ocorrência que pode comprometer a segurança operacional de aeronaves. O órgão destaca que a exposição pode dificultar a realização de procedimentos importantes, como aproximações, decolagens e pousos.
O risco não se limita aos profissionais que estão na cabine. Uma eventual dificuldade de visão ou concentração durante uma manobra pode comprometer a segurança de toda a operação aérea, incluindo passageiros, tripulantes e pessoas em solo.
Por esse motivo, as autoridades de segurança e os órgãos ligados à aviação alertam que equipamentos de laser não devem ser direcionados para aviões, helicópteros ou qualquer outra aeronave.
O que diz a lei sobre laser contra aeronaves?
O artigo 261 do Código Penal Brasileiro trata do crime de atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo. A legislação prevê punição para quem expõe uma aeronave a perigo ou pratica qualquer ato que possa impedir ou dificultar a navegação aérea.
A pena prevista para o crime é de reclusão de dois a cinco anos.
No caso de adolescentes, entretanto, a legislação estabelece um tratamento diferente daquele aplicado a adultos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 103, considera ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
Assim, quando uma pessoa menor de 18 anos pratica uma conduta que corresponde a um crime previsto na legislação, o enquadramento é feito como ato infracional análogo ao crime, com aplicação das regras específicas do ECA.
A apreensão do adolescente em Fortaleza ocorreu após a identificação dos feixes de laser pela tripulação da Ciopaer e a mobilização das equipes policiais. O jovem foi encaminhado à Delegacia da Criança e do Adolescente para os procedimentos cabíveis.
A SSPDS reforça que direcionar laser contra aeronaves representa uma ameaça à segurança aérea e pode colocar em risco a vida de pessoas. A orientação é que equipamentos desse tipo sejam utilizados de maneira responsável e nunca apontados para aeronaves.
