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BOLSO DO CONSUMIDOR

Tarifa Hora Certa: conta de luz pode ficar mais cara à noite e mais barata durante o dia; entenda

Proposta da Aneel prevê cobrança de energia conforme o horário de consumo para consumidores que gastam mais de 500 kWh por mês. Se aprovada, a mudança começa em abril de 2028 e será implantada gradualmente

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Conta de luz pode ficar mais cara à noite e mais barata durante o dia; entenda
Aneel propõe tarifa que pode encarecer energia à noite e reduzir custo durante o dia. Foto: Reprodução

A conta de luz de milhões de brasileiros poderá ter valores diferentes conforme o horário de consumo. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou uma proposta para implementar a Tarifa Hora Certa, modalidade em que o preço da energia varia ao longo do dia. A mudança poderá atingir consumidores residenciais, rurais, comerciais e industriais que utilizam, em média, 500 quilowatts-hora (kWh) ou mais por mês.

A proposta prevê que a implantação comece em abril de 2028, de forma gradual, mas ainda depende de aprovação da diretoria da agência reguladora. De acordo com a estimativa da Aneel, aproximadamente 5,7 milhões de unidades consumidoras poderão ser incluídas no novo modelo.

A ideia é incentivar o uso de energia nos períodos em que o custo de atendimento do sistema elétrico é menor. Dessa forma, quem conseguir concentrar o consumo nos horários mais baratos poderá reduzir o valor da conta. Já quem utilizar mais eletricidade nos períodos de tarifa elevada poderá pagar mais.

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O que é a Tarifa Hora Certa e como funciona?

A Tarifa Hora Certa é uma modalidade de cobrança em que o preço da energia elétrica varia conforme o período do dia. O modelo já existia desde 2018, inicialmente com o nome de tarifa branca, mas a adesão era voluntária.

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Com a proposta apresentada pela Aneel, a modalidade passaria a ser aplicada automaticamente a determinados consumidores que atingirem o limite de consumo estabelecido. A mudança pretende tornar mais evidente a diferença de custo da energia ao longo do dia e estimular os consumidores a adaptar seus hábitos.

Atualmente, a maior parte dos consumidores de baixa tensão paga o mesmo valor pela energia, independentemente do horário em que utiliza os equipamentos. Com a nova modalidade, duas residências que consomem a mesma quantidade de eletricidade durante o mês poderão receber contas diferentes, dependendo de quando concentram o consumo.

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Em quais horários a energia ficará mais cara e mais barata?

A proposta estabelece três períodos de cobrança nos dias úteis. O horário de ponta terá a tarifa mais elevada e será formado por três horas consecutivas, geralmente no início da noite.

Também haverá o horário intermediário, normalmente correspondente à hora anterior e à hora posterior ao período de ponta. Nas demais horas do dia, será aplicado o horário fora de ponta, com o menor preço.

Os horários exatos e os valores não serão iguais em todo o país. Eles dependerão das tarifas e das regras de cada distribuidora de energia.

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A proposta também prevê que, aos sábados, domingos e feriados nacionais, seja considerado apenas o valor do período fora de ponta, sem variação de preço ao longo do dia.

Quem será afetado pela nova tarifa de energia?

A mudança poderá atingir consumidores dos segmentos residencial, rural, comercial e industrial que tenham consumo médio mensal igual ou superior a 500 kWh.

A entrada será automática e gradual, começando pelos consumidores que utilizam mais energia. Quem tiver consumo abaixo desse limite não será incluído obrigatoriamente, mas poderá aderir à Tarifa Hora Certa por vontade própria.

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A estimativa da Aneel é que cerca de 5,7 milhões de unidades consumidoras sejam alcançadas pela proposta. O enquadramento também poderá incluir unidades com geração própria, como sistemas de energia solar, conforme os critérios estabelecidos.

Quando começa a mudança na conta de luz?

O cronograma apresentado pela Aneel prevê três etapas de implantação, com início em abril de 2028. A primeira fase será destinada aos consumidores com média mensal a partir de 1.800 kWh.

Confira as etapas previstas:

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  1. Abril de 2028: consumidores com consumo médio a partir de 1.800 kWh por mês;
  2. Abril de 2029: consumidores com consumo médio a partir de 1.000 kWh por mês;
  3. Abril de 2031: consumidores com consumo médio a partir de 500 kWh por mês.

Antes de começar a cobrança pela nova modalidade, as distribuidoras deverão avisar os consumidores que serão incluídos. A proposta prevê o envio de contas informativas, sem efeito de cobrança, por pelo menos três ciclos de faturamento. Esses documentos deverão mostrar a diferença entre o valor pago na tarifa atual e aquele que seria cobrado pela Tarifa Hora Certa.

Quanto a conta de luz pode aumentar ou diminuir?

O resultado dependerá dos hábitos de consumo de cada unidade. Quem utiliza mais energia durante o horário de ponta poderá ter aumento na conta. Por outro lado, consumidores que conseguirem deslocar parte do uso para os períodos mais baratos poderão economizar.

Uma simulação citada na análise da proposta ajuda a ilustrar essa diferença. Em um exemplo baseado nas tarifas da Cemig, em Minas Gerais, uma residência com consumo mensal de 600 kWh e concentração de 20% do consumo no horário de ponta teria a conta alterada de R$ 542 para R$ 591.

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Em outro cenário, com o mesmo consumo mensal, mas apenas 5% da energia utilizada no horário de ponta, o valor passaria de R$ 542 para R$ 490.

Os valores são exemplos de simulação com base nas tarifas da distribuidora mineira e não representam uma previsão de cobrança para os consumidores do Ceará.

Quem tem energia solar será afetado?

A proposta também prevê mudanças para unidades que possuem sistemas de geração própria, como painéis solares. Os consumidores com micro ou minigeração distribuída poderão ser enquadrados conforme os critérios de consumo ou de energia injetada na rede.

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Para quem já possui o sistema, a mudança poderá alterar a forma como os créditos de energia são compensados, o que gera preocupação no setor de geração distribuída. A avaliação de representantes do segmento é que a diferença de preços entre os horários poderá reduzir a vantagem financeira da compensação em determinados períodos.

A proposta estabelece ainda uma regra específica para novos sistemas: unidades que solicitarem conexão ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica a partir de 90 dias depois da publicação da nova norma poderão ser incluídas na Tarifa Hora Certa independentemente do consumo, sem possibilidade de optar pela tarifa plana temporária.

Quem recebe Tarifa Social ficará de fora?

Os consumidores beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica e do Desconto Social não serão incluídos na Tarifa Hora Certa, independentemente da quantidade de energia consumida. Essas unidades também não poderão aderir voluntariamente à modalidade.

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A proposta da Aneel ainda precisa ser aprovada pela diretoria da agência. Portanto, o cronograma e as regras apresentados poderão ser alterados antes da implementação. Até lá, a cobrança convencional continua sendo aplicada aos consumidores que não aderiram voluntariamente à modalidade horária.

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