STF suspende portaria de Bolsonaro que proíbe demissão por falta de vacina | Portal GCMAIS

Jovem Pan News FM 92.9

AO VIVO
EXIGÊNCIA DO PASSAPORTE DA VACINA
STF suspende portaria de Bolsonaro que proíbe demissão por falta de vacina
A decisão de Barroso suspende o dispositivo que proibia a exigência de comprovante de vacinação na contratação ou para continuidade do vínculo de emprego
AGÊNCIA BRASIL
Postado em 12 de novembro de 2021
STF suspende portaria de Bolsonaro que proíbe demissão por falta de vacina
Decisão foi tomada pelo ministro Luís Roberto Barroso. Foto: STF/Divulgação

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (12) a vigência de dispositivos da Portaria 620 do Ministério do Trabalho, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que proibiu a demissão do trabalhador que não tiver tomado vacina contra a covid-19. O ministro atendeu ao pedido liminar feito por partidos de oposição.

>>>Siga o GCMAIS no Google Notícias<<<

A decisão do STF não alcança quem tem contraindicação médica expressa para não tomar a vacina. A portaria em vigor, até então, considerava “prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação”.

Leia também | Saiba como baixar e emitir passaporte de vacinação

Na liminar, Barroso entendeu que a medida onera as empresas e deveria ter sido feita por meio de lei formal.

>>>Acompanhe o GCMAIS no YouTube<<<

“O Supremo Tribunal Federal já reconheceu a legitimidade da vacinação compulsória, por meio da adoção de medidas indutivas indiretas, como restrição de atividades e de acesso a estabelecimentos, afastando apenas a possibilidade de vacinação com o uso da força”, argumentou o ministro.

STF suspende o dispositivo que proibia exigência de comprovante de vacina

A decisão de Barroso suspende o dispositivo que proibia a exigência de comprovante de vacinação na contratação ou para continuidade do vínculo de emprego. Além disso, também fica suspensa a parte da norma que considerou prática discriminatória a solicitação do cartão de vacinação e a demissão por justa causa pela falta do documento.


Deixe seu comentário