Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados garante a pessoas com deficiência visual acesso a diversos documentos e certidões públicos em formato braille – sistema de escrita sensível ao toque usado por pessoas cegas ou com baixa visão. Segundo a proposta, poderão ser emitidos em braille: certidões de nascimento, casamento e óbito, Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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Para ter direito a esses documentos em braile, o interessado deverá comprovar acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, após correção, campo visual inferior a 20ª, ou ambas as situações.
“Para que as pessoas portadoras de deficiência visual possam efetivamente exercer de modo amplo a sua cidadania, com total acesso à informação, entre outras medidas, deve-se reconhecer o direito delas de ter acesso aos principais documentos públicos confeccionados no sistema braile”, argumenta o autor, deputado José Nelto (Pode-GO).
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Sistema Braille
O Sistema Braille foi criado pelo francês Louis Braille, em 1925. Cego após um acidente na oficina do pai, adaptou métodos utilizados por soldados franceses para comunicação noturna. A versão final foi apresentada por ele em 1837. O sistema é baseado em pontos com relevo em papéis, que são apreendidos por meio do contato com a ponta dos dedos. Por meio da combinação de seis pontos, é possível fazer até 63 caracteres diferentes. Vale lembrar que não se trata de uma linguagem, mas de uma transcrição do alfabeto latino e de outros símbolos.
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Números
De acordo com o Relatório Mundial sobre Visão 2019, da Organização Mundial da Saúde (OMS), 2,2 bilhões de pessoas têm algum tipo de deficiência visual, sendo 1 bilhão com uma condição que poderia ser prevenida ou tratada. Ainda conforme a OMS, a incidência de deficiência visual é quatro vezes maior em países de rendas baixa e média do que nas nações mais ricas.
Nos Brasil, os dados oficiais mais recentes disponíveis são do Censo de 2010. Segundo o levantamento, há no país mais de 6,5 milhões de pessoas que não conseguem ver de forma alguma ou que têm grande dificuldade, o equivalente a 3,4% da população. Desse total, 582,6 mil são incapazes de enxergar.
Com informações da Agência Câmara de Notícias