Em live realizada no dia 26 de fevereiro deste ano, o governador Camilo Santana anunciou que os profissionais do setor de eventos teriam isenção do Imposto sobre Propriedade do Veículo (IPVA). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 12 de março. Contudo, trabalhadores têm enfrentado dificuldades para ter acesso ao benefício.
O contribuinte, para ter direito à isenção, seja ele Microempreendedor Individual (MEI) ou empresa, precisa estar enquadrado nas categorias da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) publicadas na lei. O problema é que nem todos os profissionais possuem esse registro.
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Thiago Araújo, que é músico há 7 anos, diz que nunca pensou que passaria por um momento tão complicado como esse. “Entrei em contato com a Sefaz, fui bem atendido, mas a resposta foi de que, devido ao carro estar no meu nome, eu não teria direito a isenção”, relata.
A Sefaz-CE (Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará) explicou que nem todos os trabalhadores do setor são contemplados pela CNAE na lei. Apenas os profissionais de eventos que estiverem formalizados, ou seja, que tiverem CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), vão ter acesso ao benefício.
A estimativa é de que cerca de mil pessoas sejam isentas do imposto. Quem já pagou a cota única ou alguma parcela do IPVA pode pedir a restituição do dinheiro no site da Sefaz-CE. Segundo o órgão, o reembolso deve acontecer em até sete dias úteis.
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