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Cearense consegue na justiça decisão para realizar fertilização in vitro pelo SUS
Para obter este tipo de tratamento, somente entrando na justiça e com disponibilidade para deslocamentos para outros estados do Nordeste.
Batista Santos
Postado em 20 de setembro de 2021
Cearense consegue na justiça decisão para realizar fertilização in vitro pelo SUS
Foto: Reprodução

O desejo de gerar um filho pode ser um desafio para mulheres e homens com diagnóstico de infertilidade ou com dificuldades para obter gravidez de modo natural e que precisem de assistência mas não possuem recursos. Isso porque uma das técnicas utilizadas, a chamada Fertilização in Vitro (FIV), não é feita pelo Sistema Único de Saúde no Ceará. Para obter este tipo de tratamento, somente entrando na justiça e com disponibilidade para deslocamentos para outros estados do Nordeste.

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A notícia veio como uma bomba para a auxiliar de escritório Paula da Costa, de 29 anos, diagnosticada com problemas de infertilidade de origem tubária. A doença impede a gravidez em consequência de algum fator incidente sobre tubos ligados aos ovários e ao útero. Ela, que sempre sonhou em ser mãe, descobriu que a sua única opção de tratamento seria a Fertilização in Vitro (FIV). Pela FIV, a reprodução é assistida, acontecendo a fecundação dentro de laboratório, com o embrião posteriormente transferido para o útero da mãe.

Sem condições de arcar com as despesas do procedimento, que são bastante elevadas, Paula decidiu lutar pelo direito e buscou o Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública (Nudesa) munida de toda a documentação da sua necessidade e diagnóstico com vistas a tentar o custeio da intervenção através do poder público. A ação foi proposta pela defensora Glaiseane Porto.

O processo foi longo. Em setembro de 2019, Paula obteve a sonhada decisão judicial. Mas outro susto. Teria que se deslocar para o Rio Grande do Norte para realizar o tratamento. Além disso, a pandemia pegou todos de surpresa e as sinalizações de como proceder, vindas da Secretaria da Saúde do Estado, demoraram e ainda seguem sem muita clareza, como explica o defensor titular da 4ª Defensoria da Fazenda Pública, Fábio Palácio, que acompanha o caso.

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“Está uma coisa muito solta ainda. O Estado vai custear o tratamento completo dela? O deslocamento dela? Como é lá no Rio Grande do Norte? Ela vai entrar numa fila? Como é essa fila? Quais são os critérios? Paula tem uma decisão judicial favorável, mas precisamos entender como o Estado vai cumprir todos os momentos do tratamento”, destaca. Para ele, a falta do procedimento de Fertilização in Vitro no Estado dificulta a vida de quem precisa do SUS para se tornar mãe.

Para sanar as dúvidas, Paula foi à Secretaria Estadual da Saúde do Ceará (Sesa) entregar exames atualizados e outros documentos necessários para conseguir a liberação das passagens que possibilitará sua ida ao Rio Grande do Norte. Enquanto o dia da viagem não é marcado, a auxiliar de escritório aguarda ansiosamente para conseguir dar mais um passo rumo ao sonho de ser mãe.

“Foi difícil conseguir o direito de realizar o tratamento. Procurei a Defensoria, a qual me deu assistência. A dificuldade aumentou devido ao procedimento não ser feito no SUS (Sistema Único de Saúde) do Ceará. Como eu desejo ter uma família, estamos dispostos, eu e meu marido, a enfrentar. Tenho fé em Deus que tudo dará certo! Agilizei toda a documentação para fazer a ficha de inscrição e dar início”, diz.

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O tratamento FIV não está incluído na tabela de procedimentos cobertos pelo SUS. Ainda que alguns hospitais públicos ofereçam o serviço, são poucos com gratuidade total. A maioria cobra valores referentes a despesas como medicamentos e/ou procedimentos. Embora o procedimento não faça parte da tabela do SUS, os hospitais recebem repasses da União para Fertilização in Vitro, mas no Ceará o procedimento só é feito em clínicas particulares. O único serviço disponibilizado gratuitamente é para descobrir se a(s) pessoa(s) interessada(s) são acometidas de alguma disfunção.

Para conseguir este tipo de tratamento, somente uma medida judicial. A supervisora do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), Yamara Lavour, reforça o direito à saúde plena como constitucional, cabendo a qualquer mulher que decidir pelo procedimento, entrar na justiça para assegurar este direito. “É nesse sentido que a Defensoria Pública, através do Núcleo de Defesa da Saúde, atua na assistência integral e gratuita à população vulnerável visando a promoção e defesa do direito à saúde em casos de omissão ou serviço de saúde prestado de forma deficitária. Os tratamentos de reprodução assistida são demasiadamente caros, não estando ao alcance da maioria da população, e o sonho e direito à maternidade/paternidade não pode ser tolhido pela ausência de recursos financeiros.”, declara a defensora pública.

 


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