“Saúde é direito de todos e dever do Estado”. O trecho do artigo 196 da Constituição Federal de 1988 é claro ao dizer que todas as pessoas têm direito a tratamentos adequados, fornecidos pelo poder público. Mas isso é um desafio que o Brasil enfrenta há décadas. E desde que a pandemia de Covid-19 chegou, em março de 2020, a preocupação com esse direito ficou ainda maior.
Imagens de hospitais lotados e famílias aguardando, desesperadas, por uma vaga em um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) escancararam a desigualdade no acesso à saúde. Mesmo com todo o esforço do Poder Público em expandir os atendimentos em hospitais, a capacidade de transmissão do novo coronavírus lotou as enfermarias e UTIs de todo o País. Soma-se a isso o fato de que as unidades de saúde, além de tratar pacientes com a Covid-19, precisaram acolher pacientes com outras enfermidades e urgências.
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Famílias podem recorrer à Justiça para conseguir um leito de UTI
Quando não é possível conseguir um leito, muitas vezes as famílias recorrem à Justiça. Foi o caso de Antônio José Nascimento. O auxiliar de cozinha foi surpreendido com uma situação envolvendo a sogra, de 90 anos. Ela precisou de um atendimento médico de urgência. Depois de estabilizada, houve a necessidade de transferir a paciente para uma UTI. Contudo, a solução só veio por meio da Defensoria Pública do Ceará.
Imagem: GCC
O caso envolvendo o auxiliar de cozinha e a sogra é apenas um entre as 21.173 atuações realizadas pelo Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria (Nudesa) no primeiro semestre deste ano. O número de atendimentos feitos pelo Núcleo, de janeiro a junho de 2021, teve um aumento de 64,39% na comparação com o mesmo período do ano passado.
Apesar da elevação, a supervisora do Nudesa, defensora pública Yamara Lavor, revela que, neste ano, a vacinação contra a Covid-19 reduziu as demandas de pedidos de transferência hospitalar em razão da doença pandêmica.
“Nós recebemos este ano uma demanda bem maior pelo nosso WhatsApp de atendimentos de demandas de fraldas, medicamentos, cirurgias e consultas. Faz já algum tempo que não recebemos demanda de pedidos de UTI para Covid-19”, ressalta a defensora.
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Como conseguir leitos de UTI?
Pessoas que, a princípio, são encaminhadas para as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e para outras unidades de saúde e não conseguem o atendimento específico podem buscar auxílio na Defensoria Pública. Há situações em que o caso tem um agravamento e o médico solicita uma vaga em hospital. Por conta da demora, as famílias acabam entrando na Justiça. A defensora pública Karine Matos explica o que é preciso para obter esses atendimentos. Ouça:
Outro exemplo entre tantos é o da mãe do marceneiro Claudiano Gomes. Ela, que tem 72 anos de idade, precisou ser internada na UPA do bairro José Walter, em Fortaleza, e depois transferida, com urgência, para uma Unidade de Terapia Intensiva. O problema é que, de maneira administrativa, ela não conseguiu vaga e a saída foi recorrer à Defensoria Pública.
“Consegui um encaminhamento que o médico deu para o leito de UTI. Minha mãe estava sofrendo bastante e na UPA não tinha recurso para ela ficar. Fiquei muito grato por ter resolvido esse problema”, disse Claudiano.
No geral, o processo é rápido. O familiar chega ao Núcleo e, em até 24 horas, o pedido é deferido por um juiz, como reforça a defensora Karine Matos. Ouça:
Justiça para além da saúde na pandemia
Durante a pandemia, a saúde esteve no centro do debate público. Porém, a crise econômica que atingiu o Brasil e diversos países do mundo também agravou outros problemas sociais, como a fome e a miséria. E, neste momento, o acesso à Justiça torna-se ainda mais essencial.
“A Defensoria Pública é um instrumento fundamental para efetivar o direito ao acesso à justiça, pois propicia aos pobres, na forma da lei, seja individual ou coletivamente, em todas as áreas do direito judicial ou extrajudicialmente, a resolução dos seus conflitos”, destaca Alfredo Homsi, defensor público do Ceará e Diretor de Comunicação da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC).
A Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2021, uma parceria entre o Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), o Conselho Nacional dos Corregedores Gerais (CNCG) e a Defensoria Pública da União, revelou o quanto a Defensoria foi fundamental neste período de pandemia. O levantamento estima que, em 2020, houve um aumento de 43,6% na demanda de atendimento da instituição.
“Aqui no nosso Estado, a Defensoria registrou, só no ano passado, mais de 901 mil atuações, envolvendo diretamente a população em situação de vulnerabilidade que, em decorrência da pandemia, ficou mais exposta à fome, situação de rua, mendicância, desemprego e outras mazelas sociais. Daí porque a nossa luta constante por um maior aporte orçamentário do Estado de forma a garantir a presença da instituição em todos os municípios do Ceará”, reforça Alfredo Homsi.
Atendimento do Nudesa
Para dar entrada nas ações judiciais relacionadas à saúde durante os dias da semana, a população pode acionar os canais digitais o Núcleo de Defesa da Saúde pelo contato (85) 98895-5436 ou pelo e-mail demandasnudesa@gmail.com.
Nos fins de semana e feriados, a Defensoria Pública disponibiliza o serviço de plantão exclusivo para casos urgentes, dentre eles os pedidos de UTI, de 12h às 18h, em Fortaleza. As orientações para atendimento durante os sábados e domingos podem ser buscadas no contato: (85) 98400-5997 (WhatsApp).
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