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Fiscalização do passaporte de vacina passa a gerar interdições e multas a partir de amanhã (22)
O documento pode ser emitido pelas plataformas digitais; confira o passo a passo a seguir
REDAÇÃO GCMAIS
Postado em 21 de novembro de 2021
Fiscalização do passaporte de vacina passa a gerar interdições e multas a partir de amanhã (22)
Foto: Érika Fonseca / CMFOR

A partir de segunda-feira (22), a fiscalização do passaporte da vacina vai entrar em uma nova fase. Até este domingo (21), a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e os demais órgãos de vigilância dos municípios estão realizando ações educativas nos estabelecimentos. A partir de amanhã, os locais que não estiverem exigindo este documento podem ser autuados, interditados e até multados.

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A obrigatoriedade do passaporte de vacina foi instituída no decreto estadual publicado no último sábado (13). Desde a última segunda (15), os estabelecimentos estão sendo visitados pelos agentes de fiscalização e recebendo orientações de adequação.

Entretanto, este período educativo encerra neste domingo. De acordo com uma nota publicada pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) na última sexta-feira (19), os locais que estiverem irregulares poderão “ser autuados e responder a processo administrativo que poderá resultar em advertência, interdição ou multa. O valor da multa só será definido após análise da defesa considerando os atenuantes e agravantes”.

Saiba mais | Passaporte da vacina pode ser impresso? Entenda as regras do novo decreto no Ceará

O documento é obrigatório para todas as pessoas que podem tomar a vacina da Covid-19, ou seja, maiores de 12 anos. A comprovação da imunização pode ser feita com documento físico ou digital, desde que ateste a aplicação das doses de acordo com a idade do cidadão e a fase da vacinação para a faixa etária.

Como emitir o passaporte da vacina?

Para os residentes de Fortaleza, o passaporte da vacina pode ser emitido diretamente pela plataforma Vacine Já. Confira o passo-a-passo a seguir:

  1. Na tela inicial do Vacine Já (vacineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br), acesse a aba “Consultar Cadastro”
  2. Em seguida, preencha os dados solicitados, como CPF, RG, data de nascimento e a sequência de imagens. Após isso, clique em consultar
  3. Nesta tela, confira os dados apresentados e verifique se está tudo correto
  4. No final da tela, clique em “Gerar Comprovante de Vacinação”
  5. Para validar o procedimento, digite o nome completo da mãe ou responsável. Confirme, também, o código de verificação que aparece na imagem
  6. Por fim, será emitido um comprovante de vacinação por meio de um PDF

Além disso, qualquer morador do Ceará pode solicitar o documento por meio do Ceará APP, seguindo os seguintes passos:

  • Baixe o Ceará APP nas lojas de aplicativos (para Android ou iOS)
  • Clique em passaporte de vacinação
  • Faça o cadastro solicitado, adicionando o CPF e uma senha
  • Após o cadastro, aperte em emitir passaporte
  • O aplicativo vai abrir o site do ConectSUS. Lá você escolhe a opção “vacinas” e seleciona a primeira ou segunda dose.
  • Em seguida, clique em certificado de vacinação. Se for preciso um QR Code, basta apertar no símbolo no canto inferior da tela.

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