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Saiba quem tem direito a CNH Especial
Qualquer pessoa com deficiência, mobilidade reduzida ou que possua doença que afeta as funções cognitivas e motoras não só pode, como têm o direito de dirigir por meio da CNH especial.
REDAÇÃO GCMAIS
Postado em 28 de novembro de 2021
Saiba quem tem direito a CNH Especial
Foto: Governo do Ceará

O sonho da professora Rocileide Ferreira, 58 anos, é tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Porém, não é algo tão simples de ser realizado. Contaminada com o vírus da poliomielite (paralisia infantil) ainda bebê, ela ficou paraplégica nos membros inferiores e anda com a ajuda de muletas. Contudo, ela é uma das pessoas que têm direito à CNH Especial.

“Não tenho mobilidade para muitas coisas. Sempre tive que usar táxi, carro de aplicativo e até já precisei contratar uma pessoa para me levar ao trabalho”. Rocileide teve que enfrentar barreiras e superar limites. Com muito esforço e dedicação, a professora está perto de conquistar a tão sonhada habilitação.

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“Em 2005, fiz o meu primeiro processo. Fiz quatro exames no Detran sem êxito e desanimei. No ano passado, fiz minha matrícula em uma nova autoescola e estou gostando desse recomeço. O instrutor é muito competente, paciente e está me ajudando bastante. Estou nas últimas aulas de direção prática e depois fico no aguardo o Detran marcar a prova de rua”, conta. Quando passar no exame, Rocileide diz que pretende comprar um carro automático adaptado e começar a dirigir.

A CNH Especial é direito

Qualquer pessoa com deficiência, mobilidade reduzida ou que possua doença que afeta as funções cognitivas e motoras não só pode, como têm o direito de dirigir por meio da CNH especial. O presidente do Sindicato das Autoescolas do Estado do Ceará, Eliardo Martins, explica que o processo é bem semelhante ao processo para tirar uma carteira de habilitação comum. A única diferença é que o processo médico é mais detalhista.

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Aulas com veículo adaptado

O instrutor Germano Silva atende alunos com variados tipos de deficiência. “Cadeirantes, pessoas com braço ou mão amputada e até surdos. Para ensinar a esses alunos, tive que fazer um curso diferenciado”, declara. O veículo utilizado nas aulas práticas é adaptado à necessidade do aluno.

“Temos carros automáticos, com adaptação de embreagem e comandos para as mãos. Todos os meses tenho aluno matriculado e fico muito feliz em poder ajudá-los a realizar o sonho da CNH. Eles já passam por tantas limitações na vida diária deles que poder dirigir gera uma grande independência”, afirma Germano.

Eliardo Martins destaca que, ao tirar a CNH especial, “a pessoa automaticamente garante o direito e a facilidade de comprar um carro com isenção de vários impostos, dentre eles o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)”.

Quem tem direito?

De acordo com a Lei Nº 8.989/95, 52 patologias estão incluídas na CNH especial. Entres estão: a amputação de algum membros, artrite reumatoide, artrose, ausência de membros, AVC, AVE, alguns tipos de câncer, cardiopatia, doenças degenerativas, doenças neurológicas, encurtamento de membros, esclerose múltipla, escoliose acentuada, falta de força, falta de sensibilidade, formigamento, hemiparesia, Lesão por Esforço Repetitivo (LER), linfomas, manguito rotator, mastectomia, membros com deformidades, monoparesia, monoplegia, nanismo, ostomia, paralisia, paralisia cerebral, paraparesia, paraplegia, parkinson, poliomielite, síndrome do túnel do carpo, tendinite crônica, tetraparesia e tetraplegia.

Sobre as dificuldades

Entre as dificuldades apontadas por Rocileide Ferreira, está a de comprar um veículo adaptado para a sua necessidade. “Nem todas as montadoras fazem adaptação, mesmo se comprar o carro já automático. Fora isso, algumas já não dão mais os descontos e o Governo Federal deu um limite no teto do preço, o que dificulta para o PCD. Estou há duas semanas procurando um que caiba no bolso e não encontro”, reclama.

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