O Núcleo de Apoio à Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência (NAAI) da Universidade Estadual do Ceará (Uece) divulgou nota de repúdio sobre a notícia veiculada na mídia, dando conta de que o Ministério da Saúde submeteu uma consulta pública, que trata da atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para o Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo (autistas) a eletroconvulsoterapia (ECT), dentro do escopo de ferramentas terapêuticas. A terapia trata-se de “uma estimulação cerebral gerada por uma corrente elétrica que resulta em uma crise convulsiva com o objetivo de causar alterações no comportamento e melhorar os sintomas psiquiátricos”.
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Nota de repúdio contra terapia a autistas
O documento, apresentado durante reunião da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), “oculta interesses escusos que sustentam essa medida, justificando que tem como base o resguardo à segurança da própria pessoa diante de comportamentos considerados ‘agressivos'”.
O Núcleo da Uece corrobora o pedido das entidades que defendem a imediata retirada desta versão do documento da consulta pública, visto que a inserção da eletroconvulsoterapia como ferramenta terapêutica para pessoas autistas viola princípios éticos e científicos e coloca em risco ainda maior autistas em situação de vulnerabilidade ligada à persistência de barreiras e às adversidades socioeconômicas.
Confira a nota na íntegra:
“Compreendemos que pessoas autistas e/ou com deficiência intelectual – em especial as não oralizadas que não tiveram acesso a ferramentas de comunicação alternativa/ampliada e que vivem em situação econômica e social precárias – venham a apresentar comportamentos que sejam lidos e compreendidos como agressivos e que o acesso delas a ferramentas de apoio e a direitos básicos seja bastante difícil. Todavia, a construção das adaptações para uma vida digna para essas pessoas demanda altos investimentos e articulação de políticas intersetoriais efetivas, que permitam acesso a renda, direito a moradia, acesso a cuidados em saúde, suporte aos cuidadores etc. Assim, a menção à ECT para essas situações, além de contrariar qualquer evidência científica, abre a possibilidade de que as abordagens que violam direitos sejam a única resposta do Estado brasileiro a vidas em situação tão delicada. Trata-se, enfim, de uma ação violenta do Estado contra as pessoas a quem deveria proteger com políticas públicas consistentes e alinhadas com os Direitos Humanos.
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