Ceará

Ceará e mais dez estados, além do DF, acionam STF contra limite na cobrança do ICMS

O documento consiste em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra vai de encontro da lei 194.

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28 de junho de 2022
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Ceará e mais dez estados, além do DF, acionam STF contra limite na cobrança do ICMS
Foto: Agência Brasil

Nesta terça-feira (28/06), deve acontecer uma reunião de conciliação entre estados e União sobre a redução da cobrança do  Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS). Contudo, o Ceará e mais dez estados, além do Distrito Federal, acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) por considerar tal ação inconstitucional.

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O documento consiste em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra vai de encontro da lei 194, que define combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transporte coletivo como bens essenciais. Além disso, a lei limita a cobrança do ICMS pelas unidades federativas a um teto que vai de 17% a 18%.

Entre os estados que assinaram o documento estão Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe, além do DF. Esse movimento acontece pouco depois de São Paulo e Goiás diminuírem a cobrança do tributo estadual.

Sobre o ICMS no Ceará

Camilo Santana, pré-candidato ao Senado Federal pelo Ceará, comentou a proposta de redução do ICMS nesta manhã durante entrevista na Rádio Jovem Pan News Fortaleza 92.9.

“O grave problema (ICMS) em questão é a falta de discussão entre estados, municípios e a União. Não há nenhuma discussão. O que deveríamos fazer é uma reforma tributária no País. Há também uma injustiça fiscal em algumas áreas do Brasil. Em relação diretamente ao ICMS dos combustíveis, o problema é que o Governo Federal adotou uma política de preço polarizada. O Governo Federal deve mudar sua política”, criticou o candidato ao Senado.

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