Jovem Pan News FM 92.9

AO VIVO
MP
Veja 7 medidas trabalhistas que as empresas podem tomar para combater a crise
Os caminhos trabalhistas legais são de acordo com a MP n° 1.046/2021, que as empresas podem tomar para minimizar os impactos trabalhistas da atual crise
REDAÇÃO GCMAIS
Postado em 2 de junho de 2021
Veja 7 medidas trabalhistas que as empresas podem tomar para combater a crise
Veja 7 medidas trabalhistas que as empresas podem tomar para combater a crise (Foto: Pixabay/Pexels)

Com o objetivo de preservar o emprego, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 1.046/2021 (DOU de 28/04/2021), que apresenta a reedição de medidas trabalhistas que podem ser adotadas pelos empregadores buscando diminuir o impacto da pandemia.

>>>Siga o GCMAIS no Google Notícias<<<

As regras são semelhantes às da Medida Provisória nº 927/2020 (que já não está mais em vigor), cujo objetivo é a preservação do emprego e a sustentabilidade do mercado de trabalho.

“As medidas são realmente interessantes e abrem um bom número de opções de ações que podem ser tomadas pelos empregadores neste período, e que são efetivas para o combate da crise econômica que veio como reflexo da crise sanitária. Mas, é fundamental que os administradores se atentem para que possam planejar as medidas que irão tomas, avaliando os impactos que terão no resultado do negócio”, explica o diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos.

Ponto importante é que segundo a medida provisória o prazo para utilização desses benefícios é de 120 dias, a partir do dia 28 de abril.

Veja análise que a Confirp fez sobre as medidas trabalhistas:

– teletrabalho (home office, trabalho remoto ou trabalho à distância): o empregador poderá adotar, sem necessidade de aditivo ao contrato de trabalho;

– antecipação de férias individuais: poderá ser adotada, mesmo sem completar o período aquisitivo, comunicadas ao empregado com 48 horas de antecedência, podendo também ser antecipadas férias futuras;

– concessão de férias coletivas: comunicadas com 48 horas de antecedência, permitida a concessão por prazo superior a 30 dias e dispensadas a comunicação à Secretaria Especial de Trabalho e ao sindicato;

– aproveitamento e a antecipação de feriados: federais, estaduais, distritais e municipais, incluídos os religiosos (gozo de feriados antecipados), para compensação em banco de horas O conjunto de empregados beneficiados deve ser notificado, por escrito ou por meio eletrônico, com antecedência de, no mínimo, 48 horas, com a indicação expressa dos feriados aproveitados;

– banco de horas: a favor do empregador ou do empregado, a ser compensado no prazo de até 18 meses. A compensação de tempo para recuperação do período interrompido poderá ser feita mediante prorrogação de jornada em até 2 horas, que não poderá exceder 10 horas diárias e poderá ser realizada aos finais de semana, observado que o trabalho em domingo é subordinado à permissão prévia da autoridade competente;

– suspensão de exigências de exames médicos: fica suspensa, durante 120 dias, a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais dos trabalhadores que estejam em regime de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância. Os exames médicos ocupacionais periódicos dos trabalhadores em atividade presencial vencidos poderão ser realizados no prazo de até 180 dias, contado da data de seu vencimento;

– FGTS: os depósitos do FGTS relativos aos meses de abril, maio, junho e julho de 2021, com vencimento em maio, junho, julho e agosto de 2021, poderão ser prorrogados. O recolhimento relativo a este período poderá ser realizado de em até 4 parcelas, com vencimento no 7º dia de cada mês, a partir de setembro de 2021, respectivamente, sem a incidência de atualização, multa e juros.

Leia também | Emprego: desligamentos por morte crescem 71% no Brasil em 2021


Deixe seu comentário