O Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) 1.061/2021 que deve substituir o Bolsa Família pelo Auxílio Brasil. O novo benefício terá o valor definido em setembro e deve começar a ser entregue em novembro. A proposta é que este novo programa aumente a quantidade de pessoas beneficiadas.
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Segundo a Medida Provisória, o Auxílio Brasil terá três modalidades de beneficiários:
- primeira infância;
- famílias com jovens de até 21 anos;
- auxílio para a superação da extrema pobreza.
O primeiro grupo de contemplados no programa são aquelas famílias com crianças abaixo dos 3 anos. No caso dos novos beneficiários que possuem um jovem de até 21 anos na família, a proposta é incentivar que essas pessoas concluam o ensino básico regularmente. Já para os brasileiros em situação de extrema pobreza, o benefício dá um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar. Devem entrar nesta modalidade as pessoas em que a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, mesmo com outros benefícios.
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O Auxílio Brasil ainda propõe para quem conseguir um emprego e, com base nesta nova renda, deixar de se enquadrar no recebimento do benefício. Nestes casos, o cidadão deve continuar recebendo o dinheiro do programa por mais 24 meses.
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Este novo benefício também reúne outras medidas do Governo Federal que podem ter os valores somados ao do Auxílio Brasil. São elas:
- Auxílio Esporte Escolar;
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior;
- Auxílio Criança Cidadã;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana;
- Benefício Compensatório de Transição.
A Medida Provisória do Governo Federal já está valendo, mas ainda precisa da aprovação do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para continuar em vigor. Caso seja aprovada, o pagamento do Auxílio Brasil começa em novembro.
O que precisa para permanecer no Auxílio Brasil?
Segundo a MP, para se manter no Auxílio Brasil, os contemplados devem comprovar:
- frequência escolar mínima;
- no caso de gestantes, realização do pré-natal;
- cumprimento do calendário de vacinação
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