A partir de novembro, o Governo Federal começa a pagar o Auxílio Brasil, programa de transferência de renda pensado para substituir o Bolsa Família. A previsão é que diversos detalhes sejam definidos nas próximas semanas, mas já existem algumas informações sobre este novo benefício que são conhecidas. Uma delas é que, para se inscrever no Auxílio Brasil, será preciso estar cadastrado no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

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Esta plataforma é utilizada para organizar as informações dos brasileiros que estão inscritos nos programas sociais do Governo. O Auxílio Emergencial e o Bolsa Família são dois exemplos de programas que usam as informações do CadÚnico.

Segundo a Medida Provisória 1.061/2021, que regula o Auxílio Brasil, o cadastro e a atualização neste banco de dados é um dos critérios para ter direito ao novo benefício. Por isso, é importante que as famílias interessadas em receber esta ajuda do Governo verifiquem se estão cadastradas e se as informações estão atualizadas.

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Uma das formas para verificar o CadÚnico é por meio do aplicativo Meu CadÚnico, disponível para iOS e Android. Esta ferramenta digital garante que o cidadão, usando o próprio celular, verifique se está cadastrado, se os dados precisam de atualização e permite a impressão de comprovantes.

Outra forma de verificar o cadastro sem precisar sair de casa é por meio do telefone 0800 707 2003. Para quem não pode usar nenhuma dessas opções remotas ou prefere o atendimento presencial, basta procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um posto de atendimento do CadÚnico. Clique aqui para saber onde encontrar o mais próximo da sua casa.

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Como se cadastrar no CadÚnico para conseguir o Auxílio Brasil?

As inscrições são realizadas por meio das prefeituras de maneira presencial, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou posto de atendimento do Cadastro Único ou do Bolsa Família.

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Uma pessoa da família precisa se responsabilizar por prestar informações como Responsável pela Unidade Familiar e ter: no mínimo 16 anos, CPF ou Título de Eleitor. Cada membro da família deve apresentar pelo menos um entre os seguintes documentos:

• Certidão de Nascimento;
• Certidão de Casamento;
• CPF;
• RG;
• Carteira de Trabalho;
• Título de Eleitor;
• Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani).

Quem não possui documentos nem registro civil pode se inscrever no CadÚnico, mas precisa aguardar a documentação para ingressar no programa.

Ao inscrever uma família, o Responsável pela Unidade Familiar se compromete a atualizar os dados no CadÚnico pelo menos a cada dois anos. Para qualquer alteração cadastral, o responsável familiar deve procurar um CRAS ou posto do CadÚnico. Com mais de quatro anos sem atualização, a família pode ser excluída do cadastro.

O Governo federal ou municipal pode convocar famílias com cadastros desatualizados através de cartas, extratos e telefonemas.

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