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Decisão do STF reduz imposto cobrado nas contas de luz, telefone e internet
Se, por um lado, essa medida traz economia para a população, por outro, prejudica a arrecadação dos governos e a prestação de serviços públicos.
ANDSON LIMA
Postado em 24 de novembro de 2021
Decisão do STF reduz imposto cobrado nas contas de luz, telefone e internet
energia elétrica e telefonia passarão a ter ICMS menor. Foto: Governo do Ceará

O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados terão que reduzir o valor do ICMS sobre serviços como fornecimento de energia elétrica e comunicação. Se por um lado essa medida traz economia para a população, por outro prejudica a arrecadação do estado.

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A decisão do Supremo Tribunal Federal impede que os estados pratiquem alíquotas diferenciadas para os dois seguimentos. Com isso, energia elétrica e telefonia passarão a ter ICMS menor, o que tornaria as contas mais baratas. Alívio para o bolso, mas prejuízo para governo, que prevê 800 milhões de reais a menos no orçamento.

Com a decisão do Supremo, o comitê nacional dos secretários da fazenda prevê que cerca de 27 bilhões de reais deixarão de ser arrecadados por ano pelos estados. diante do cenário, as pastas já iniciaram articulação para que a medida passe a valer apenas em 2023, o que daria mais tempo para organizar os orçamentos. caso isso não seja possível, áreas como educação, saúde e segurança podem ser afetadas já a partir do ano que vem.

A secretária reforça ainda que o estado realiza contenção de despesas e, por isso, a arrecadação menor deve provocar impactos ainda incalculáveis.

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Para o economista Thiago Holanda, os efeitos da decisão só poderão ser sentidos nos próximos meses, já que os estados podem aumentar impostos em outros segmentos como compensação.

Acompanhe os detalhes na reportagem que foi ao ar na TV Cidade:


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