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Quando vou receber a segunda parcela do 13º salário? Tire todas as suas dúvidas
Pagamento adicional da gratificação natalina é menor do que o recebido em novembro devido aos descontos previdenciário e do imposto de renda
REDAÇÃO GCMAIS
Postado em 4 de dezembro de 2021
Quando vou receber a segunda parcela do 13º salário? Tire todas as suas dúvidas
Foto: reprodução

No mês de novembro, teve início o pagamento da gratificação natalina aos brasileiros que trabalharam com carteira assinada ao longo de 2021. Com o dinheiro em conta, muitos começam a se perguntar quando receberão a segunda parcela do 13º salário.

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Cerca de 83 milhões de brasileiros devem receber o 13º salário este ano, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Ainda de acordo com o estudo, desse total, mais de 60% são de trabalhadores do mercado formal, incluindo trabalhadores domésticos com carteira de trabalho assinada. Os outros 40% são de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e os aposentados e beneficiários da União, dos estados e dos municípios.

Quem tem direito ao benefício?

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício.

No caso de demissão sem justa causa, o 13º deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Quanto vou receber de 13º?

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontada a gratificação se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o salário, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Enquanto a primeira parcela equivalente a 50% do valor total integralmente, o saldo da parcela seguinte conta com a incidência de encargos devidos como o INSS, IRPF, FGTS, entre outros.

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Quando vou receber a segunda parcela do 13º salário?

As empresas têm até o dia 20 de dezembro para depositar a segunda parcela do 13º salário. Nesta etapa de pagamentos, os profissionais recebem um valor menor em relação ao pago em novembro. Isso acontece porque a segunda parcela da gratificação natalina conta com os descontos previdenciários e do imposto de renda.

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já receberam as duas parcelas da remuneração extra antecipada. A medida foi tomada pelo governo federal para enfrentar a crise causada pela pandemia do novo coronavírus.

Os patrões que não cumpriram com a obrigação prevista em lei estão sujeitos ao pagamento de uma multa no valor de R$ 170,16 por funcionário contratado.

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