O Auxílio Brasil, programa de transferência de renda do governo federal que substituiu o Bolsa Família, terá um novo valor de pagamentos a partir desta semana. Isso porque a edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (7) trouxe o texto da medida provisória (MP) 1.076 de 2021, que antecipa o pagamento da nova quantia.
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A medida cria um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do Auxílio Brasil para o valor de R$ 400 divulgado pelo governo. Com isso, a quantia reajustada já começa a ser paga na próxima sexta-feira (10), o que é esperado por milhões de famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade.
A manobra ocorre devido à necessidade de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que deverá ser fatiada e que possibilitará a alocação de recursos para o pagamento integral do Auxílio Brasil.
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Inclusive, o presidente Jair Bolsonaro comentou a PEC dos Precatórios e afirmou que o instrumento não é “calote”, mas uma forma viável de realocar dívidas em prol de uma revisão justa de benefícios sociais.
“[A PEC dos Precatórios] não é um calote, muito pelo contrário. É uma renegociação, um alongamento de dívida para quem tinha mais de R$ 600 mil para receber do governo. É isso que nos permite um saldo, um espaço, para potencializar com justiça o programa”, disse o presidente durante a cerimônia de assinatura da concessão de frequências do 5G no Palácio do Planalto.
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Confira o calendário de dezembro do Auxílio Brasil, no valor de R$ 400
O calendário de recebimento segue o padrão do antigo Bolsa Família, e usa o último dígito do NIS para definir a data do crédito. Confira:
- NIS final 1: 10 de dezembro de 2021;
- NIS final 2: 13 de dezembro de 2021;
- NIS final 3: 14 de dezembro de 2021;
- NIS final 4: 15 de dezembro de 2021;
- NIS final 5: 16 de dezembro de 2021;
- NIS final 6: 17 de dezembro de 2021;
- NIS final 7: 20 de dezembro de 2021;
- NIS final 8: 21 de dezembro de 2021;
- NIS final 9: 22 de dezembro de 2021;
- NIS final 0: 23 de dezembro de 2021.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
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Famílias podem ser excluídas do programa?
O Ministério da Cidadania vai realizar revisões contínuas para checar as informações prestadas pelos beneficiários do Auxílio Brasil. O benefício pode ser cancelado caso os dados não atendam aos requisitos do programa.
Na revisão cadastral, que será feita anualmente, as famílias do Cadastro Único (Cadúnico) com mais de 2 anos sem atualização serão convocadas. Os beneficiários do Auxílio Brasil passarão, ainda, por averiguação cadastral. Neste caso, a convocação será feita a partir das informações com inconsistências em relação ao Cadúnico.
As famílias poderão saber se estão na lista de revisão ou qualificação cadastral por meio de mensagens nos comprovantes de pagamento ou nos postos da Prefeitura que cuida do Cadúnico.
A apresentação dos beneficiários para checagem das informações fora do prazo estipulado pode implicar no bloqueio ou cancelamento do Auxílio Brasil. Será realizada, ainda, a revisão de elegibilidade de famílias beneficiárias a partir da verificação mensal dos dados do Cadastro Único.
Quem tiver os registros excluídos do Cadúnico deixará de receber o benefício. Em caso de suspensão ou cancelamento, o responsável poderá apresentar recurso ao coordenador municipal do Auxílio Brasil no prazo de 30 dias contados a partir da primeira tentativa de saque.
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